materia nº 153/1992

PREFEITURA MUNICIPAL
ESTADO DE SÃO PAULO
OABINETE DO PREFEITO
MOCOCA , 28 de outubro de L992.
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Senhor Presidente,
Em atenção aos preceitos Constitucio￾nais, Lei Federat n9 4320 e Lei orgânica dos Municípios' temos a
honra de passar às mãos de vossa Excelência, com a finalidade de
ser submetida à apreciação dessa Douta câmara de vereadores' a pro￾posta orçamentária para o exercicio de 1993'
A referida proposta orçamentária en￾contra-se com sua Receita e Despesa estimadas em Cr$
97 .000. OO0. OOO, OO (noventa e sete bilhões de cruzeir
em valores de luLlto/92'
DA DÍVIDÀ FLUTUÀ}{TE Er,r 30-09-92.
A Dívida Flutuante compreende os Res
tos a pagar, Depôsitos, Débitos de Tesouraria e contas a Fornecedo￾res.
O Quad'ro abaixo demonstra a situação
da referida Dívida em 30-09-92'
RESTOS A PAGAR Diversos Cr$ 31'983'574'Lg
DÉBrros DA TEsouRÀRrA Diversos (-) L25'652'9L3'37
os) r com base
1
FORNECEDORES Empenho no Exercício
.\
TOTAL Cr$ 6.080 .73L -298 ,93
SALDOS EXI STENTES EU 30-09-92
BANCOS CONTA MOVIMENTO 1'57 .7 L3 .71 5 , 9 3
BANCOS CONTA ESPECTAL 305. 9 61,.405, 84
TESOURARTA MUNICTPAL 125.652.9I3,37 Cr$ 589.328.035'L4
T O T À L - cr$ 5.491'403'263'79
(a pagar) 5.923.094. IL1,3I
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PREFEITURA MUNICIPAL 0cA
ESTADO DE SÃO PAULO
OABINETE DO PREFEITO
MOCOCA 28 de outubro de L992.
DE MOC
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of. nQ 868/92
2
. DÍVIDA FT'I[DN)À INTERI{A
A Dívida Fundada Interna representa o
registro dos compromissos a longo prazo, especialmente operações
de crédito e ou financiamento de bens e serviços contraídos no
País.
Abaixo demonstramos as contas por con
tratos:
a) - Caixa Econômica do Estado de São Paulo, destinado a construir
galerias e pavimentação - valor de operação Cr$ 20,27 data do
contrato 31,-05-79, prazo 2L6 meses, Saldo Devedor
Cr$ 36.383.11-1,80.
Banco do Brasil S/A - FDU - Sistema Viário em Diversas ruas' '
vilas e bairros - valor da operação Cr$ 7 t42 data do contrato
O7-03-77| ,,razo L50 meses, saldo Cr$ 7.297.988,77. Este emprés
timo foi reescalonado com vencimento Para L9 de janeiro de
L995 em 35 prestações trimestrais Cr$ 30.092.274,80.
Caixa Econômica do Estado de São Pau1o, destinado à Execução
de água potável, esgôtos sanitários e energia elétrica - Con-l
junto Gabriel do Ó - Valor de Operação Cr$ 1,98 data do con￾trato 31-05-79, prazo 216 meses, saldo devedor
Cr$ 3.900.469,24.
Banespa S/A - projeto Cura, destinado à construção de Pavimen￾tação asfáItica, guias e sarjetas, águas pluviais, canalizaçáo
de Córregos e Construção de Creches e Pré-gscolas, Valor da I
operação Cr$ 238.020,99 data do contrato 30-06-87, prazo
240 meses saldo devedor Cr$ 742.007.242,1'2.
3- DEMONSTRAçÃO FINANCEIRA E}I 30 DE DE L992.
b)
c)
d)
Saldo em 0L-0L-92
Receita Orçamentária
Receita Extraorçamentária
Cr$
cr$
cr$
cr$
550.234.075,00
3.7L4.031 .443 t60
256.850.333,82
SOMÀ 4.52L.I_15.852,42
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ESTADO DE SAO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
MOCOCA, 28 de outubro de L992.
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Despesa OrÇamentária
(-) Empenhos a Pagar cr$
SOTIA (Despesa eaga) Cr$
Despesa ExtraorÇamentária a pagar Cr$
Saldo Disponível em 30-09-92 cr$
(-) Empenhos a Pagar cr$
Déficir Cr$ (-)
(.) RESTOS A PAGAR CM 3I-L2-9L
Saldo de restos a pagar do exercício de
tgg2 cr$
sALDo Cr$
. cr$ 24.884.12L.397 ,L5
5 .923 . 0 9 4 . 8 1 L , 8 3
18.961 .026.525,32
L20 .248.449 ,04
589.328.035,14
5.923.094. I11,83
5.333.766.776,69
83 . 189 .292 ,06
5 .416. 956 . 068 ,75
4 . PROPOSTA PARA 1993.
A proposta orçamentária para L993, I
gue ora estamos apresentando ao Legislativo foi estudada pelos se￾tores comPetentes.
EIa contempla o atendimento das des￾pesas correntes, de pessoal e de custeio, assim como prevê gastos
com obras e imobilizações já encaminhadas a essa Câmara através do
plano plurianual e das Diretrizes OrÇamentárias, às quais esta Pro
posta Orçamentária se integra e complementa'
As obras previstas foram extraÍdas I
do plano plurianual, dando-se provisão para as que foram considera
das prioritárias para execução no próximo exercÍcio, de conformida
de com instruções emanadas do Chefe do Executivo após ouvidas as
entidades representativas da população e consultadas as assesso￾rias.
As receitas previstas tiveram por bg
se a distribuição histórica percentual dos últimos dez anos, soma￾das as verbas dos convênios de Municipalização da Saúde e Municipa
lização da Educação, assim como o repasse destinado ao subsídio da
Merenda Escolar, valores estes gu€, em cruzeiros e em percentuais,
encontram-se no bojo da peça orçamentária.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE OO PREFEITO
MOCOCA 28 de outubro de L992'
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São estas as explicações guer comple￾mentarmente às já contidas no Plano Plurianual e nas Diretrizes or￾çamentárias, podemos oferecer à Nobre Edilidade Mocoquense' por es￾ta Mensagêrnr através da qual encaminhamos para apreciaeão Legislati
vâr a proposta orçamentária, para o exercício de L993 certos de qUe
merecerá a acolhida e a unânime aprovação dos senhores vereadores'
Reiterando a Vossa Excelência e a to￾dos os Dignos Membros que compõem essa casa de Leis' os nossos pro￾testos de consideração e apreço, firmamo-nos
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Prefei Municipal
Exmo. Sr.
DR. WALTER DE SOUZA XAVIER
DD. Presidente da Câmara Municipal de
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F'REFEITUI'IA I.IUNICII.'AL TIE I'IOCOCA
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Estina a Receita e fixa a DesPeEa do t'h"tnicipio
de Hococa, Para o exercicio de 1'?93'
l'RANCISCO JOSE VIEIRA GUERRA, Pre{eito I'lunicipal de I'lococa'FACO
sÀSÊn, que ã llâmara Hunicipal de I'lococà, aProvou em Sessão de
de cle 1.99?, e eu genciono e Promulgo a segurnte LEf
1 -RECEITAS CORRENTE§ 86 . 380 . OO0 . 000, 00
1e. 843.000. ooo, o0
5 . 060 . 000 . 000, oo
ó. t3ó. 000 . o00 , oo
êo .7 46. OOO. O00, oo
t .595. 000 . o00,00
t0 . óeo . 000 . ooo, o0
so . ooo . ooo, o0
304. 000 . 000, 00
10.e11.000.o00,o0
55 .000 .000,00
97.000.000.o00,00
ârt. 3o - A Despesa será realizada segundo a discriminacão dos
quadros de prograrna dã Trabalho E Natureza da fiespesa que aPresentan o segui'nte
deBdobramento:
I - FOR FUNÇí5ES TIO 6OVERHT]
PIIOJETO I]E L.EI ITO. / ;3 LIE I 2
Art. lo - o orçamento do Hunicípio de l.locouâ, Pàra o exercÍcitr
financeiro de 1.993, estima a Receita e fixe e DesPesa en Crrl'97'O00'000'0O0'0O
noventa e sete bilhões de cruzeiros), diÉcri'minãdor pelor anexo5 intecrantâ5
destr Lei. Art. êo - A Recelta será realizada nediantÉ a errecadação dos
tributos,renda e Outras Receitas Correntes e de Capital, na forma da LrSisIaCão
et vigor e das eÉpecificacões do anexo No.0ê da Lei no 43êOló4, Gom o seguinte
desdobramento:
e
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o,
c. 1..
,
1.1
1.3
1.ó
1.7
1.9e
2.1 ?.ê
?.4
e.5
- Receita Tributária
- Receita Fâtrimonial
- Receita dc ServiEog
- Transferências Correntes
- Outras Receitas Correntes
- RECEITâS DE CAPITAL
- operactieE de Cr'édito
- Alienacão de Eent
- Transferências de CaPitaI
- Outras Receitas CaPital
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13- 1§" tó￾Lesislativa Âdministração e Planejamento
Agricnltura
Irãf esa Nac ional e Segurartça Pút bica
Educacão e Cultura
Habitação e Urbanigmcr
Indústrla, Comércio e Servi'ços
Saúde, Saneamento
Assistência e Previdência
Transporte
Í01'AL
F'REFEI'IURA I'IUI'IICIFAL
97.OO0.000.o00,00
DE I'íOC0CA
8.78ê.000
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te. 67ó . ooo
555.000
a3 . ó56.000
3 .500.000
á. 163 . OOO
000, 00
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II - POR PROBJIAI{A
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81
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BS
91
Frocesro LegÍslativo
Administrauão
Administracão Financeire
F'roducão Vegetal
Seguransa Pública
Educacão da Crian6a de 0 a 6 anos
Errsino Fundamental Ênsino t'lÉdio
Errsino StrPerior
Saúde
Obras e Viacão
Servicos Ur battos
do llunic i pio
a .7ae. ooo . ooo,00
B .789 . 000 . 000 , 00
5.9ó1.000.o00,00
?7 .OOO.000.000,00
t3.63S .000 - 000,00
s3.3óê.000 . o00,00
97.000.000.o00,00
B.7Se. O00 .000,00
ó8.OO0.O00,00
10e.000.000,00
4.447.OO0.O00,00
7.AA?.000.000,00
? . L37 . 000 . o00, o0
4. 470.000. 000,00
Ensino Supletivo 34.0OO.O0O,0O
Éducacão Física e DesPorto 1.855.0O0.0O0,00 AssÍstência a Educandos BO0'O00'OO0,O0
Cultura 5. ta3.0OO-0O0,00
Habi tação 7OO. 0O0 . O0O,00
Urbanisúro ó.13e'0O0'000,00
Serviçog dr Utilídade PúbIica 5.844'000'O0O,0O
Gomércio 519.000.000,00
Servicos Financeiros 36.000.O0O,0O
Saúde 23 - 656. 0OO . 0O0,0O
Agglotência 850.O00.00O,0O
Frevidênci3 ê.350.00O.00O,0O
Frograma de Formacão do Fãtriuiínio do
S*".rviço Públ ico 3O0 .0O0 ' 000,00
Transporte Rodoviário 4.a54.0O0.00O,0O
Transporte Urbano 1.9O9.000-000,00
TOTAL
III - POR CATEGORIA ECONôI'IICA
Ilespesag Correntes
Despesas de CapÍtaI
'ro'rAL
IV - POR ORGAíO DA ADI.IINISTRAÇÃO
POTIER LEGISLATIVT)
1 - Cemare l'lunic i Pal
POI,ER EXECUTIVO
ê - 6abinete do Prefeito e UePendência
3 - Dapartamento de Adrninistração
4 - Departamento de Financas
5 - Departamtnto de Educação e Cultul'a
ó - Departanento de Esporte e Turisno
7 - Eepartamento dr Promoção Social 
e
Hatri tacão
Departanento dc
Departanento de
ltepartamerrto de
Encargos Berais
TOTAL
PREFEITURA t{UNICIPAL
8-
9-
10 
-
11 
*
3. Í50
1.76L
?61
?3.77?
e.37t
1.ó84
e3 .834
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9.?96
9. 4ó3
000
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000,00
000,00
00o,00
000 ,00
000,00
97 . O<tO. 000 . 000, 00
I]E HOUOÜA
Art. 40 - O Pcrder Éxecutivo é autolizado e tomãr dedidৠnec€6-
sárias pâra ãjustôr irE dÍsPEndios ao rfetivo comPortãÍnento da Receit''
Art.5ô - Fiqa àlnda, o Ê.xecutivo àutorizado 
á
a) - R€rIizàr oPeÍ âcões de crédito poÍ ãntscipàqão da Recúritu
atéo1Íitedel5(quinzeForcento)daFÉcÊitaê5tilllada,noBt€r$oBdaLêgi6-
ltgáo efl vi 9or 
.
b) - Atuatizar íensalfientê os saldos de câdà dotacão do
orcàmanto da desPesÀ, utilizàndo â coguinte fóÍúulà 
:
:::::_1:i:I::-::-Ii-::-5:---------x serdo dr r,otacao 
=
Fãtor Acunulôdo dr ÍR do Écs anterior
c) - AbÍtt créditoÉ Buple[lentares, atá o linite de 508(cin￾qucntaPorcPnto)doorca[rntode!|egPega,dicon+ornidàdecnott.rt!or'ooArt.
Zo da Lei No 4.3ê0164
d) - Prôceder a tranBPosiGão total ou Percial de recursot de
uí ele anto d€ desPesa Pârà outro dentro do ííeBúo proiPto ou âtivid'dt'
ârt. óo - As desPeBaE orcaflentáries do Poder Legislativo
cncontrãfi-56 orcadag ea valorêÉ deÍlhitivos para o exercicio de 1 9t3' conforle
Resolucão No OZ de 24 de âsosto de 1.99e de ileÉa da Câíere l{unicÍPàl de l{ococà'
Art.70 - EÉtâ Lei tntrará e vi§or na data de 01 de J'neiro de
,..993, revosadàs a6 diEPoÉi6õeÉ eí contrário'
F,REFEI TURA IIUHICIPAL DE íOCOCA, L]E trE 1 .9r2
IEIRA GUERRA
Dotacao Atualizada
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Sala das Comissões Perrna￾nflnte.i da Ci:mara lr,4:-rnicipal
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iltiiü;;f ii ,- i! rj.,' ':; tr1tr;i;llü 0 Êiiri:*l';r'
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Sale des Cornissôas em
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Cô*ana ?ftunicipal de
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íWlacaca
FIs. n.s ti
Prcr.:.
ref .of .535 /92-CNI.
Mococa, 15 de dezembro de L.992
Senhor Prefeito:
Estamos encaminhando a Vossa Excelência, cópia do
Expediente aprovado por esta Casar êrll Sessão realizada no
dia 14 do corrente mês:
AUTÔGRATO No.L14l92 - Projeto de Lei na.L53/92.
AUToGRATO No.L45l92 - Projeto de Lei ne.L59/92.
ÀuTÓGRÀrO Na.L46l92 - Projeto de Lei na.L60/92.
,, 
(autoria do Vereador Nelson Espanha)
ÀurÔGRÀro Ne.L47lg2 - Projeto de Lei rls.L6L/92.
(autoria do Vereador NeIson Espanha)
Nesta oportunidade apresentamos a Vossa Excelên￾cia os protestos de consideção e apreço.
Atenciosamente,
DR. T{AITER DE SOUZA XÀVIER
Presidente. 
,
t
Exmo. Sr.
DR. ERANCISCO JOSÉ VIEIRA GUERRÀ
DD. Prefeito Municipal de
Mococa.
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