materia nº 158/1991

Y
Ca*ara r/ftunicipal d.c OCOLO
g,l,,Lo B" C;o 0r,lo hhlmaro
/,'0 qN
Detr
25 1r ,
DE L.997
PROJETO DE LEI N9
tDE DE
Dispõe
urbano
Artigo ls - Nos Parcelamentos de l
zados na Zona Residencial Comum - ZRC' para
nos loteamentos ia aprovados até a data do
desta Lei, os lotes poderão ter área mínima
mÍnima de 05 (cinco) metros '
sobre parcelamento do sólo
em Zona que esPecifica'
Parágrafo Único - o disposto no artigo
interessados que requererem a obtenção
do prazo improrrogável de 24 (vinte e
início da vigência da presente Lei'
sólos urbanos locali
fins residenciais,
início da vigência
de 125 m2 e frente
anterior aPIi
do parcelamen
quatro) meses a
ca-se aos
to dentro
contar do
a Artigo 2s
publicação, revogadas
Esta Lei entrará em vigor na data de sua
as disposições em contrário'
u
PLENÁRÍO VENERANDO RIBEIRO DA vA,25 DE NOVEMBRO DE 1'991
NELS ESPANHA
Vereador
J USTIFIC ATIVA
considerando o alto custo do preço de terrenos
mercadoimobitiáriorrazãoqueimpedepessoasdeparcos
sos sonhar com sua casa própria, vemos na forma de nossa
situra uma maneira de minimizar o grave problema do grande
cit habitacional que enfrenta o MunicíPio, uma vez que um
servirá a dois interessados;
no
recur
propo
detr
rotã
estabeleci
ficaria
Considerando a mesma argumentação para o
mento 61e pequeno comércio, que com lotes padronizados
impossibilitado de ser exercido;
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Câ*ara ?ftuniciPal
Srlo\o B" cJão
de 'Wlocaca
0,,1,
Fls. 02
-ConsiderandoseroProjetodegrandealcancesocial
poisresolvecomumasoluÇãobemsimplistaafaltadeespaÇo,
evitaaberturadenovosloteamentos,permitindooProjetoa
ocupaçãodosespaçosvagoseociososdacidaderparapermitira
construção de casas populares' o que é mais importante por con
taeriscodoproprietário,ogueevitaseuenvolvimentocomem
préstimos e complicações burocráticas que isso sempre acarretai
-ConsiderandoquemuitospoderãoobjetarqueaproPo
situra poderá ferir o aspecto urbanístico da cidade' onde argu
mentamos vamos deixar essa "extravagância", para quando tenha
mos )á dado um této para todos os pais de famílias mocoquenses'
antes urge solucionar e diminuir o déficit habitacional no muni
cípio, esse é o nosso primordial objetivo'
PLENÃRIoVENERANDoRIBEIRoDASILVA,25DENovEMBRoDEI..99I
ESPANHA
Vereador
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PROJETO DE LEI NA DE DE DE 1'99]-
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Mocoea, O7 de ?evereiro ale 1.992,
Bsno. Sr.
DN. WAITER DE SOUZA XAVIER
DD. Presidente da Uârna ra Municipal de
MO COCÀ
§enhor Presi, dente:
Âtravés do presente, estanos solicitanalo de
Yossa Excelência, a retirada do ?ro ieto de 1ei, n9,lr\/91 ,-
de nossa autoria, em virtude da 1ej, ns.2.123 de 17 de jun￾nho Ce 1.991 .
Co rdiaf rn en t e
Nel s panha
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