materia nº 167/1991

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Concede aos funcionários e servidores
da Câmara l,lunicipal de Mococa, uR
abono no valor de Cr$ 12.000,00.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, aprovou
em Sessão de de de 199I, Projeto de Lei nQ.
I L ) /gL, de autoria da Mesa da Câmara, e eu sanciono e promulgo
a seguinte Lei:
Art. lo Fica concedido aos funcionários e servidores
da Câmara lr1unicipal, um abono no valor de Cr$ L2.1OOr00 (doze mil
cruzeiros ).
Art. 2o - o abono a que se refere o artigo anterior não
será incorporado aos salários a qualquer título, relevando-se sua
precariedade.
Art. 3s Para atender as despesas com a execução des
sa Lei, contar-se-á com recursos orçamentários próprios suplemen
tados se necessário.
Art. 4s - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
blicação, revogando-se as disposições em contrário￾eLENÁRrO VENERANDO RIBEIRO DA SILVA, 09 DE DEZEMBRO DE 1991.
D EI PAC I-{O DR. WALTER DE SOUZA XAVIER
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Câmara lt/lunicipal de Moco
courssÃo ori JUSTrÇÀ E nnoaÇÃo
nnnrn[ivCln: Pro jeto de Lei ne. L65 / 9L
IIqTBRESSÀDO: Mesa da Cãmara Municipal de Mococa
RELATOR: Dr. Jair Rotta
ASSUNTO: Concede aos funcionárj-os e servidores da Câmara Municipal
um abono no valor de Cr$ l-2.000r00 (doze mil cruzeiros).
Como Relator da presente matéria, após estudos detaihaCcs d'a
propositura, guê examina dentro dos aspectos exigidos por disposiÇões
REgimentais da Casa, bem como sua procedência e fundamentos, resolvo
acolhe'Ia como se encontra redigida, exarando parecer FAVORÁVEL à sua
aprovação.
Sala das C ssões, 09 de zembro de 1991.
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Jair ta
APTROVADO O PARECER DO RELATOR DE FAVORÁVEL A PROPOSITURÀ
Sala das Comiss 0 9 de d.ez de 1991.
J Souza
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Câmara Municipal do M 88o ()(:.
coMrssÃo on FrNANÇAS E oRçAMENTo
nrprRENClA: Projeto de Lei ne. 165/9t
INTERESSÀDO: Mesa da Câmara Municipal de Mococa
RELATOR: João Batista de Souza
ASSUNTO: Projeto de Lei ne. L65/91 concede aos funcionários e
servidores da Câmara Municipal de Mococa, um abono no
valor de Crg 12.000,00 ( doze mil cruzeiros ).
Como Relator da presente matéria, após estudos det.alhados da
propositura, que examina dentro dos aspectos exigidos por disposiÇões
REgimentais da Casa, bem como sua procedência e fundamentos, resolvo
acolhe-Ia como se encontra re
aprovação.
o parecer FAVORÃVEL à sua
Sala das Comis de 1991.
J Batista de Souza
APROVÀDO O PÀRECER DO RELATOR DE FAVOPÍ.VEL A PROPOSTTURA
SaIa d":rs Comissões, 09 de dezembro de 199I.
Italo Maziero
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Os Yereadores ebalxo-asslnadoe, requ erem à Mesc
após ouvldo o Nobrs Plenérto'; a reallzação de unl Scgsão
htraordlinárie para apreciação en B€gundê dlssusão dos Pro
Jetos de 1el quc concedc abono de Cr$12.000'00 aoe functo￾nárlos da Pref eitur.a e..Cânara Municipal .
Plenarlo Venerando Rlbelro da S1lvar! de dezembro
de 1.991 .
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Cdmara ?/lunicipal dc 'Wlacoca
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Mococa, 12 de dezembro de L.99L
Senhor Prefeito:
Estamos passando às mãos de Vossa Excelência,
para as providências necessárias, cópia do Expediente aprovado
em Sessão real-izada nesta Casa no dia 09 de dezembro de 1991.
ÀuTÓGRÀr'O Na.137l91 - Projero de Lei 147/9L
(autorj-a do Vereador João Batista de Souza)
ÀuTócRÀI'o Na.t38,/91 - projeto Ce Lei L49/9L
(autoria do Vereador ReinaLdo Ferracin)
ÀuTÕcRÀI.O Na.t39l91 - Substitutivo ao Projeto
de Lei L56/ 9L.
(autoria do Vereador Nelson Espanha)
ÀuTócRÀFo Na.I{0/91 - projeto de Lei L57/9L
(de autoria da Mesa da Câmara Municipal)
ÀUTÓGRÀFO Na.141/9I - Projero de Lei L65/9L
ÀuTÓcRÀFO Na.I42l91 - projeto de Lei L67/9L
(autoria da Ir{esa da Câmara Municipal)
Nesta oportunidade reiteramos a Vossa Excelên
cia os nossos protestos de estima e consideraÇão.
Àt nc samente,
DR. WÀITE DE ER
Exmo . Sr.
DR. FRÀNCISCO JOSÉ VIEIRÀ GI'ERRÀ
DD. Prefeito Municipal de
MOCOCA.
re f. Of . 627 / 97-CYt.
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Ca*ara Tftunicipal dc 'Wt
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auróenero Ne.142 DE 1.99L
Projeto de Lei no.L67/9L
f'AÇO SABER, que a Câmara Municipal de
aprovou em Sessão de 09 de dezembro de L.99L, Projeto de
autoria da l,lesa da Câmara e êu sanciono e promulgo a
Lei:
Concede aos funcionários e
servid,ores da Câmara MuniciPal
de Mococa, um abono no valor de
Cr$12.000,00.
Mococa,
Lei de
seguinte
Art. lq Fica concedido aos funcionários e
servidores da Câmara Municipal, um abono no valor de Cr$
L2.000,00 (doze mil cruzeiros) .
Art. 2ç O abono a que se refere o artigo
anterior não será incorporado aos salários a qualquer tÍtuIo,
relevando-se sua Precariedade.
Art. 3a Para atender as despesas com a
execuÇão dessa Lei, contar-se-á com recursos orçamentários
próprios suplementados se necessário.
Art. 4o Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE MO 1
DR. Y{ALTER DE SOUZA XÀVIER
Presidente
Lo
Fls. n.e
Proc 88b
Secre
DE DEZEMBRO DE 1.991