materia nº 700/2021

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO |
APROVADO
Número Data Rubrica 13/10/2021
9 É 9 13/10/2021 RB É. /y,
— ELISÂNGELA MAZIÊRO
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº 00/2021. Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal
informações a respeito do pagamento dos médicos
contratados pela Organização Social da Saúde no
município.
EXMA. SRA. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, no sentido
de ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Mococa, Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua
Excelência, por meio do Departamento de Saúde, informe a respeito do pagamento dos médicos contratados
pela Organização Social da Saúde no município:
1) A Prefeitura tem conhecimento de atrasos nos pagamentos de salários dos
médicos que prestam serviços para a OS?
2) Esclarecer quais providências serão tomadas pela Gestão Municipal em
face da problemática, considerando a ocorrência desses atrasos, em prejuízo à classe
médica prestadora dos serviços de saúde no município.
Justificativa:
Hoje vivenciamos um verdadeiro impasse na prestação dos serviços de Saúde no
município: por um lado, as reclamações dos funcionários são constantes em face do atraso de pagamento
ou descumprimento de regras trabalhistas. Por outro lado, a Organização Social culpa a Administração
Pública pela insuficiência de repasse de verbas.
No meio dessa situação estão os munícipes mocoquenses, a padecer esperando
atendimento nas filas das diversas unidades de saúde municipais. Neste sentido, a população cobra um
posicionamento, na celeridade que o caso requer.
Plenário Venerando Ribeiro da Si va, 13 de outubro de 2021.
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NILTON CESAR GREGHI /
Prof. Batata - Vercador/REPUBLICANOS