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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
Número Data Rubrica “13/10/2021
25AS 13/10/2021 É ELISÂNGELA MA
Presidente
REQUERIMENTO Nº 10 )/2021. EMENTA
Solicita ao Chefe do Executivo informações
concernentes ao processo licitatório para reforma do
prédio sede da UPA 24Horas — Unidade de Pronto
Atendimento.
EXMA. SRA. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, no sentido
de ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Mococa, Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua
Excelência, por meio do Departamento competente, informe acerca do processo licitatório para reforma do
prédio sede da UPA 24Horas — Unidade de Pronto Atendimento, a saber:
1) Qual o custo previsto para execução da obra? Informar quais recursos já estão disponíveis
nos cofres municipais para custear a reforma.
2) Já foi elaborado/publicado edital de contratação da obra?
3) Já foi definido prazo para início das obras de reforma do prédio?
4) Encaminhar documentação comprobatória a esta Casa: Planilha de Custos, Cronograma, e
demais documentos pertinentes.
Justificativa:
O inciso IX do artigo 9º da Lei Orgânica do Município, por si só, justifica o presente
requerimento.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 13 de outubro de 2021.
LUIS FERNANDO DOS SANTOS
Tidi Thai - Vereador/REPUBLICANOS
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