materia nº 718/2021

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
, APROVADO
Número Data Rubrica 18/10/2021
2613 | 18n02021 “ELISÂNGELA MAZIERO
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO NºM! XY /2021. Solicita ao Prefeito Municipal informações com
VERBAL relação ao processo da nova licitação para o
=nEtaiio Transporte Coletivo em Mococa.
EXMA. SRA. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, no
sentido de ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Mococa, Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua
Excelência, por meio do Departamento Competente, informe acerca do processo de elaboração da nova
licitação para o Transporte Coletivo em Mococa.
1. A Prefeitura está dando andamento ao novo processo licitatório para
contratação de empresa, visando a operar o serviço de transporte
coletivo?
Em caso positivo, esclarecer em qual fase se encontra e qual a expectativa
para o término do processo, informando prazos e previsões para início da
prestação do serviço;
- Caso Contrário, informar as justificativas, uma vez que já houve reiterados
pedidos sobre o assunto em tela.
Justificativa:-
Ciente da prorrogação do prazo contratual com a empresa que atualmente opera
o Transporte Coletivo Municipal, e das graves consequências inerentes à prorrogação de contratos
emergenciais na Administração Pública, requeiro as informações acima.
Ademais, considerando que é dever do Vereador, na condição de agente
político, obter conhecimento acerca dos assuntos do Município, pautando pela ética no trato de todas as
questões de interesse público, apresento o requerimento.
Plenário/Vengrando Ribeiro da Silva, 18 de outubro de 2021.
Adriana Batista da Silva Luis Fefnahdo/dos Santos
Vereadora Tidi Thai - Véreador/REPUBLICANOS