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illARA TUUÊüICIPAL
Ofício no1.04912021 ERO DATA
tlrcla
Mococa ,20 de outubro de 2021
Excelentíssima Senhora
ELISANGELA MAZINI MAZIERO BREGANOLI
Presidente da Câmara Municipal de
Mococa - SP
Senhora Presidente,
Senhores Vereadores,
Encaminhamos em anexo o projeto de lei em epígrafe, diante a necessidade de
adequação dos elementos de despesa constantes na Lei no 4.83412020 - Orçamento
Anual para2021, para operacionalizaçáo da execução orçamentária vigente.
A suplementação se dará , tendo em vista a necessidade do Departamento
Financeiro, adequar as dotações orçamentárias para realizações de pagamentos,
incluindo pagamento de precatórios de pequenos valores (RPV).
Conclusa a presente explanação, solicitamos de Vossas Excelências a boa
acolhida da presente matéria, a qual pedimos que tramite em REGIME DE URGÊNGIA, e
nos termos do AÉigo 39, da Lei Orgânica do Município, em virtude da relevância da
matéria.
Na oportunidade, apresentamos no ensejo nossos sinceros votos de estima e
respeito.
Atenciosamente,
BEIRO BARISON
Municipal
PROTOG$L#
EDUARDO
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PROJETO DE LEI NO A-t.1, DE 20 DE OUTUBRO OE2O21.
"Dispõe sobre a abeÉura de crédito adicional suplementar, e dá
outras providências".
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de São Paulo,
FAÇO SABER que, a Câmara Municipal de Mococa, em Sessão
Ordinária realizada no dia de de 2.021, aprovou o
Projeto de Lei no 12021, de autoria do Prefeito Municipal de
Mococa, Sr. Eduardo Ribeiro Barison e eu sanciono e promulgo a
seguinte LEI:
Art.ío - Fica o Poder Executivo Municipal de Mococa, Estado de São Paulo,
autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento do exercício financeiro de
2021, no valor de R$ 161 .005,77 (cento e sessenta e um mil, cinco reais e setenta e sete
centavos), observadas as seguintes classificações institucional, funcional programática e
econômica:
06 - DEPARTAMENTO FINANCEIRO
01 - MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCAS
04.123.0066.2.009 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE FINANÇAS
3.1.90.91.00-SentençasJudiciais (Ficha095)..........
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE APLtcAÇÃo: 01 1o - Geral
.........R$ 128.817,91
06 - DEPARTAMENTO FINANCEIRO
01 - MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNChS
04.123.0066.2.009 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE FINANÇAS
3.3.90.93.00 - lndenizações e Restituições (Ficha 109)..........
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE APLtcAÇÃo: 011o - Geral
05 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E DEPENDÊXCNS
01 - MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
04. 1 22.0077 .2.004 - MAN UTE NçÃO DA Dl RETO RIA ADM I N I STRATIVA
3.3.90.30.00 - Material de Consumo (Ficha 048)..........
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDrco DE APLtcAÇÃo: 01 1o - Gerat
11 - DEPARTAMENTO ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER
..R$ 32.187
1
Art. 20 - O valor do Crédito Adicional aberto no artigo 10 desta Lei, será
coberto com o recursos financeiros provenientes da anulação parcial da seguinte dotação
do orçamento vigente.
..R$ 20.187,86
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01 - MANUTENÇÃO DTRETORTA E DEPENDÊNCnS
27.812.0075.2.043 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE ESPORTE E LAZER
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente (Ficha 484)............
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE APLtcAÇÃo: 011o - Gerat
12 . DEP ARTAMENTO PÁTIO MUNICIPAL
01 - MANUTENÇÃO DTRETORTA E DEPENDÊNCTAS
04.122.0067.2.044 - MANUTENÇÃO DA DTRETORTA DO PÁTrO MUNTCTPAL
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (Ficha 492)....
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE APLIcAÇÃo: 01 1o - Gerat
13 - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
01 - MANUTENÇÃO D|RETORIA E DEPENDÊNCAS
26.782.0068.1.009 - AQUTS]ÇÃO Oe SEMÁFAROS
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente (498).........
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE APLtcAçÃo: 01 1o - Gerat
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (538)
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE APLIcAçÃo: 011o - Gerat
14 - DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
01 - MANUTENÇÂO DTRETORTA E DEPENDÊNCTAS
13.392.0071.2.047 - MANUTENÇÃO DA DTRETORTA DE CULTURA
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (525)
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CODIGO DE APLICAÇÃO: 011O - Geral
R$ 7.000,00
14 - DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
01 - MANUTENÇÃO D|RETOR|A E DEPENDÊNCAS
13.392.0071.2.047 - MANUTENÇÃO DA DTRETORTA DE CULTURA
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (526)...................R$ 6.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE APLtcAÇÃo: 01 1o - Gerat
15 - DEPARTAMENTO DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO
01 - MANUTENÇÃO DIRETORTA E DEPENDÊNCnS
22.661.0074.2.048 - MANUTENÇÃO DA DTRETORTA DE GESTÃO E DESENVOLVTMENTO
R$ 6.000,00
....R$ 6.000,00
R$ 28.817,91
................R$ 5.000,
....R$ 2.000,00
15 - DEPARTAMENTO DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO
01 - MANUTENÇÃO DTRETOR|A E DEPENDÊNCnS
22.661.0074.2.048 - MANUTENÇÃO DA DTRETORTA DE GESTÃO E DESENVOLVTMENTO
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE APLtcAÇÃo: 01 1o - Gerat
(541)
16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVTMENTO SOCTAL E HABTTAÇÃO
01 - MANUTENÇÃO DTRETOR|A E DEPENDÊNCAS
08.243.0080.2.049 - MANUTENÇÃO DA DtRETOR|A DE GESTÃO E DESENVOLVTMENTO
3.3.90.30.00 - Material de Consumo (546).....,... ......R$ 6.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CÓDlGo DE APLICAÇÃO: o51O - Assistência Social - Gerat
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16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAçÃO
01 - MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNChS
08.243.0080.2.049 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (551)..."'...".."...R$ 8.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cÓDlco DE APLICAçÃo: 0110 - 0510 - Assistência Social - Geral
16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCTAL E HABITAÇÃO
01 - MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCHS
o8.243.oo8o.2.o4g - MANUTENÇÃo DA DIRETORIA DE GESTÃo E DESENVOLVIMENTO
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (552).................R$ 10.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CÓDlGo DE APLICAÇÃO: 0510 - Assistência Social - Geral
16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABTTAÇÃO
01 - MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCnS
08.243.0080.2.04s- MANUTENÇÃO DA DTRETORIA DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente (558)......... '..'R$ 5'000,00
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CÓDlco DE APLICAÇÃo: 0510 -Assistência Social- Geral
16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
03 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
O8.243.OOB0.2.OSO - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DO CONSELHO TUTELAR
3.3.90.30.00 - Material de Consumo (565)......... ...'R$ 3.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CÓDlGo DE APLICAÇÃo: 0510 -Assistência Social- Geral
16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
03 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
08.243.0080.2.050 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DO CONSELHO TUTELAR
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (567)....................R$ 10.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CÓDlco DE APLICAçÃO: 0510 -Assistência Social- Geral
16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
03 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
08.243.0080.2.050 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DO CONSELHO TUTELAR
3.3.90.48.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas (571)...............
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CÓDlGo DE APLICAÇÃo: 0510 -Assistência Social- Geral
16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
R$ 20.000,ql
06 - FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCN SOCIAL
08.244.0080.2.055 _ CREAS _ CENTRO DE REFERÊruCIN ESPECIAL DA ASSISTÊNC|A
SOCIAL
3.3.90.30.00 - Material de Consumo (603)........................R$ 3.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CÓDlGo DE APLICAÇÃo: 0510 - Assistência Social - Geral
16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
06 - FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCN SOCIAL
08.244.0080.2.055 - CREAS _ CENTRO DE REF. ESPECIAL DA ASSISTÊNCH SOCIAL
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3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (607)'....,'....'.'."...'.R$ 5'000,00
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CÓDlGo DE APLICAçÃo: 0510 - Assistência Social - Geral
16 - DEpARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
06 - FUNDO MUNIClPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0080.2,055 - CREAS - CENTRO DE REF. ESPECIAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (608).........'....'....R$ 2.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cÓDlco DE APLICAçÃo: 0510 - Assistência Social - Geral
16 - DEpARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
06 - FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCN SOCIAL
08.244.0080.2.055 - CREAS. CENTRO DE REF. ESPECIAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente (614)'.."..'...........R$ 2'000,00
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CÓDIGO DE APLICAçÃO: 0510 - Assistência Social - Geral
16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
06 - FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0080.2.056 - CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIN DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.30.00 - Material de Consumo (620).................,.......R$ 6.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃo: 0510 - Assistência Social - Geral
Art. 3" - Para cumprimento do disposto nesta Lei, o Poder Executivo fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias às
alteraçÕes ora implementadas.
Art. 40 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 20 DE OUTUBRO DE2021
IRO BA
nicipal
RDO
PREF§ITU§A MU}II§ITAL DE MOC§GA
Moeoca, 18 de outubro de ã021.
Ofício-Depto Finan* n§ 10§12CI21
Ao
Departamento de Planeiamento
Assunto: §uPlernentação desP*sas
Tendo em vista a projeção dos gastos com reetituiçõe* de valores a
CLTENTE§ DIVER§CI§ {Ficha 109} - previrâo até 31/1212021 e, pagamentos de
pRECATóRt6s de Pequenos Valores (RPV) - (Ficha g§) - previsâo atê 31/12/2021,
solicitamos as resp*etivas suplementaçÕeS, csnforme Planilhas anexadas"
. FICHA 109 * R§ 32.187,8§
. FI§HA 09§ x R§lÊ8't17,91
Reiteramos a Vosça §enhoria, no§§o§ proteetos de elevada estima e
distinta consideração"
llma. Sra.
Patrícia §abus
§D. Diretora de Planejamento
Mococa/§P
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Praça Marechal Deodoro no 44 'Centro
Fone: (19) 3656-9800
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32.187,86
RESTTTUTçÃO (FTCHA 109) VALOR
MOCOCA 5/A PRODUTOS AALIMENTICIOS 2.697,50
PATRICIA MARIA DA SILVA 2.215,80
WEVEERTONN LUIS LOPES 4"450,00
ALEX ANTONIOLI VEICULOS 100,91
CUSTODIO ALBERTO DE PAULA BRAGA 501,37
RKM PROVEDOR DE SOLUçÃO - ME 668,94
PAULO FERNANDO COELHO 193,96
TIAGO BUENO DA FONSECA 240,00
AURELIO OLIVEIRA DA SILVA 264,82
MARCO ANTONIO GOMES 322,30
ARATANGY CONSU LTORIA EM PRESARIAL LTDA 532,26
RESTTTUTçÃO A EMPENHAR 20.000,00