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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
Número Data
a +O 25/10/2021
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO nal )/2021. Solicita informações ao Poder Executivo sobre
as condições de trabalho dos funcionários que
atuam nas barreiras sanitárias da feira livre do
bairro Vila Santa Rosa.
EXMA. SRA. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após
a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Eduardo
Ribeiro Barison, para que Sua Excelência, por meio do Departamento de Saúde, informe sobre as
condições de trabalho dos funcionários que atuam nas barreiras sanitárias da feira livre do bairro Vila
Santa Rosa, a saber:
1) Considerando que as atividades eram realizadas sob barracas, por que elas
não estão mais sendo montadas, fazendo com que os funcionários
trabalhem expostos ao sol forte e chuva?
2) Quais providências o Departamento de Saúde está tomando com relação a
isso?
3) Encaminhar cópia do contrato firmado entre a prefeitura e a empresa
responsável pela prestação desses serviços.
Justificativa: O artigo 9º, inciso IX cumulado com seu parágrafo único, bem
como o artigo 63, X, da Lei Orgânica do Município justificam, por si sós, o presente Requerimento.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 25 de outubro de 2021.
PAULO CÉSAR RODRIGUES DOS SANTOS
Doção — Vereador / PATRI
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