materia nº 721/2021

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
Número Data Rubrica
So ú 25/10/2021
REQUERIMENTO Nº 4 ) À /2021. Solicita ao Prefeito Municipal informações com
VERBAL relação a ausência de médico plantonista na Unidade
de Pronto Atendimento (UPA 24h).
EXMA. SRA. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, no
sentido de ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Mococa, Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua
Excelência, por meio do Departamento de Saúde, informe acerca da ausência de médico plantonista na
Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h). Seguem algumas considerações auferidas durante fiscalização
nas dependências da Unidade, no último 23 de outubro:
Il. | Segundo a escala dos profissionais de plantão, afixada em local acessível ao público, o
número de plantonistas noturnos corresponderia a 03 médicos, conforme previsto em
contrato de gestão, no entanto, apenas 02 realizavam o plantão in loco (01 pediatra e 01
clinico geral);
Foi passada a informação de que a escala do plantão de um dos médicos estava sendo
cumprida externamente à Unidade, em uma ação de remoção de paciente inter hospitalar
(transferência de paciente da cidade de Casa Branca diretamente para o Hospital Santa
Casa de Misericórdia de Mococa);
Diante dessas considerações, ciente de que a gestão da UPA cabe à
Organização Social ISSRV, sem conexão direta com a gerência da Santa Casa, cumpre-me questionar o
Poder Executivo, junto com os gestores da O. S., a motivação pela qual este profissional, em desfalque aos
atendimentos na Unidade de Pronto Atendimento, estava cumprindo seu plantão na citada ação de
transferência de paciente.
Justificativa:-
A saúde pública é direto assegurado em nossa Carta Magna, e há
constantemente relatos de falta de médicos para atender a demanda na UPA, logo merece especial atenção no
sentido de que se estabeleça ações para sanar eventuais déficits e irregularidades, em especial quanto aos
médicos que atuam no atendimento emergencial fe tpsso município.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 25 de outubro de 2021.
Luis Fernando dos Santos
Tidi Thai - Vereador/REPUBLICANOS