materia nº 1/2014

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
PARECER
TC-OO1342l026l tL )5
\
Prefeitura Municipal: Mococa.
Exercício: 2011.
Prefeitos: Antônio Naufel e Daniel Francisco
Tardelli.
Períodos: (01-01-11 a 23-09-11 e 02-10-11 a
26-L2-11) e (24-09-11 a 01-10-1L e 27-L2-LL a
31-12- 1 1).
Advogados: Antonio Sergio Baptista, Monica
Liberatti Barbosa Honorato e outros.
Procurador de Contas: José Mendes Neto. Acompanham: TC-0013 42/L26/11 e
Expedientes: TC-001835/006/LO, TC￾000254/006/Lt, Tc-000367/006/LL, TC￾000760/0061tL, Tc-000865/006/Lt, TC￾016301/026/LL, TC-0090991026/L2 e TC￾02030L/026/t3.
Fiscalizada por: UR-6 - DSF-I.
Fiscalização atual: UR-6 - DSF-I.
Execução Orçamentária: Déficit de 0,35%o - Rg 414.t27,73 Aplicação
ensinot 29,47o/o Magistério: 97,57o/o FIINDEB: 100o/o Despesas com pessoal e reflexos: 46,770/o Aplicação na saúde: 2l,S7o/o
Remuneragão dos Agentes Políticos: em ordem.
Vistos, relatados e discutidos os autos.
ACORDA a Primeira Câmara do Trlbunal de
Contas do Estado de São Paulo, em sessão de 22 de outubro de 201
pelo voto dos Conselheiros Renato Martins Costa, Presidente e Retator,
Cristiana de Castro Moraes e Dimas Eduardo Ramalho, na conformidade
das correspondentes notas taquigráficas, emitir parecer favorável à
aprovação das contas da Prefeitura, exceção feita aos atos pendentes de
apreciação por este Tribunal.
Presente na sessão a Procuradora do Ministério.-
Público de Contas Étida Graziane pinto. =lt
O processo ficará disponível aos interessãOo, pur§i
vista e extração de cópias, independentemente de requerimento, no\
Cartório do Conselheiro Relator. -i
Publique-se. Fl
São Paulo,29 de outubro de 2013.
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o￾RENATO s A PRESIDENTE E RELATOR
ICESP-REIÀCÀO DE REMESSÀ - NUM.REMESSÀ: 6L/2OL4
DE - UR-6 UNIDÃDE REGIONNL DE RIBEIRÀO PRETO
PÀRâ, - CÀ!r!ÀRA, MIINTCIPÀL DE MOCOCÀ
MOCOCÀ
ITEM TC. PILOTO MATERIA / INTERESSADO
DÀTÀ: 24/0t/2OL4 FL: 1
1 L342/026/LL CO}ÍTÀS MUNICIPAIS
PREEEITUR,A MUNICIPÀT DE MOCOCÀ
MOTIVO: REMETIDO A CAMARA MUNICIPAL ÀIIIEXOS: 4
2 ]-342/L26/tL 1 ÀCESSORIO - 1 ÀCOMPÀNHÀMENTO DÀ GESTÀO FISCÀL ! PREFETÍUR.À MUNICIPÀI DE MOCOCA I MOTIVO: ACOMPÀNHA
MUilICIPAL
PROTOCOLO
83o l
NÚMERO
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DATA RÚBREA
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Câmara Nltumieipan dle N4[oeoea
PODER LEGNSLATNVO
PROCESSO N'.32012014.
ASSUNTO: OrÍCto uR-6 N'.014/2014 TC-l342t026trt
REFERENTES AS CONTAS ANUAIS DO EXERCÍCTO DE 2011,
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA.
REGIME DE TRAMrraçÃo: ESpECIAL.
DE SPAC HO
Nos termos do art.289, da Resolução no.09, de 2g de
dezembro de 1992, determino a publicação do parecer do Tribunal de Contas do
Estado de São Paulo, TC-l3421026lll, bem como seja remetido cópia à Secretaria
Administrativa, onde pennanecerá à disposição dos vereadores.
Càmara Municipal de M 6de d 2014.
rme de Souza Gomes
Presidente
Câmana Nllunief,pan de Nlloeoea
PODER I-EGISI-"ATNVO
PROCESSO No. 320/2014.
ASSUNTO: OFÍCIO UR.6 N"014/2014 TC-1342t026nt
REFERENTES AS CONTAS ANUAIS DO EXERCÍCTO DE 2011,
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA.
REGTME DE TRAMITa,ÇÃO: ESPECIAL.
DESP CHO
Nos termos do §1o, do art.289, da Resolução, no09, de 28
de dezembro de 1992, encaminho à Comissão de Orçamento, Finanças e
Contabilidade.
Câmara Municipal de março 20t3.
,')
d Souza Gomes
Presidente
-.flI{o*
Câmana N1lumf,eipan de N4[oeoea
PODtrR LEGNSLA-INVO
conntssÃo nn oRÇavrnNro. rlNaxÇ.ls n coNtannmann
PROCESSO N". 320/2014.
ASSUNTO: OFÍCIO UR-6 N'.014/2014 - TC-1342t026n1
REFERENTES AS CONTAS ANUAIS DO EXERCÍCIO DE 2011,
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA.
REGIME DE TRAMIT,,q,ÇÃO: ESPECIAL.
RBCEBIME PELO PRESIDENTE DA cotvrrssÃo
DATA DO RECEBIMENTO: OI I OV I àA IY
PRAZO P/ NOMEAR O RELATOR ATE: o t oLl
Comis
NOMEACÃO E RELATOR
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NOME Un /t{
DATA DA NoMeaçÃo: 0 /oY rAol1.
Presidente da Comissão
Câmara N4lunief,pan de Nlloeoea
PODER LEGNSLATNVO
corvrrssÃo DE ORÇAMENTO. FTNANCAS E NTABILIDADE
PROCESSO No. 320/2014.
ASSUNTO: OrÍClO UR-6 N".014/2014 - TC-l342t026nL
REFERENTES AS CONTAS ANUAIS DO EXERCÍCIO DE 2011,
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA.
REGTME DE TRAMrrnÇÃo: ESpECIAL.
RECEB O PELO RELATOR
DATA DO RECEBIMENTO: O r0 f t/(r
PRAZO P/ RELATAR ATE: I
Relator
Cânaana Nll oo umlclpan de N4[ocoea
PODER. LEGISLÀTIVO
EDITAL
GUILHERME DE souzA GOMES, na condição de Presidente da câmara
Municipal de Mococa, na forma da Lei e no uso de suas atribuições legais, nos termos do art.289, da
Resolução no.09, de 28 de Dezembro de 1992, faz publicar para coúecimento geral, o Parecer do
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que exarou parecer FAVORÁVEL às contas anuais da
Prefeitura Municipal de Mococa, referentes ao exercício financeiro de 2011. Toda a documentação
pertinente está à disposição dos interessados na Câmara Municipal e o Parecer do Tribunal de Contas
segue abaixo, em sua íntegra:
..TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAUIO
PARECER
TC-001342t026n1
Prefeitura Municipal: Mococa.
Exercício: 2011.
Prefeitos: Antônio Naufel e Daniel Francisco Tardelli.
Períodos: (01-01-11 a23-09-ll e 02-10-l I a26-12-11) e (24-09-11 a 0l-10-11 e27-12-| a
31-12-11).
Advogados: Antonio Sergio Baptista, Monica Liberatti Barbosa Honorato e outros.
Procurador de Contas: José Mendes Neto.
Acompanham: TC-0013421126lll e Expedientes: TC-001835/006/10, TC-0002 541006lll,
TC-0003671006111, TC-0007601006n1, TC-000865 t006^1, TC-016301 to26fit, TC￾009099 I 026 I 12 e T C-02030 1 / 026 I I 3 .
Fiscalizada por: UR-6 - DSF-I.
Fiscalização atual: UR-6 - DSF-I.
Execução Orçamentária: Déficit de 0,350Á - R$ 414.121,73 Aplicação ensino: 2g,4lo/o Magistério:
97,510Á FUNDEB: 100% Despesas com pessoal e reflexos: 46,770Á Aplicação na saúde: 2l,57yo
Remuneração dos Agentes Políticos: em ordem.
Vistos, relatados e discutidos os autos.
ACORDA a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em sessão de
22 de outubro de 2013, pelo voto dos Conselheiros Renato Martins Costa, Presidente e Relator,
Cristiana de Castro Moraes e Dimas Eduardo Ramalho, na conformidade das correspondentes notas
taquigráficas, emitir parecer favorável à aprovação das contas da Prefeitura, exceçãô feita aos atos
pendentes de apreciação por este Tribunal.
Presente na sessão a Procuradora do Ministério Público de Contas Elida Graziane pinto.
O processo ficará disponível aos interessados para vista e extração de cópias,
independentemente de requerimento, no cartório do conselheiro Relator.
Publique-se.
São Paulo,29 de outubro de 2013.
RENATO MARTINS COSTA PRESIDENTE E RELATOR
Publicado no D.O.E. DE 3ll10/l
CÂMARA MLTNICIPAL MOCOCA, 26
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Ço DE 2014.
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Cânaaara Nltumicipan de Nllocoea
PODER I,EGISLÀTIVO
EDITAL
GUILHERME DE souzA GOMES, na condição de presidente da Câmara Municipal de Mococa, na forma da Lei e no uso de suas atribuições legais, nos termos do art.2g9, da
Resolução no.09, de 28 de Dezembro de 1992, faz publicar p*u ,oúrcimento geral, o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que exarou p*".., FAV9RÁVEL às contas anuais da Prefeitura Municipal de Mococa, referentes ao exercício financeiro de 2011. Toda a documentação
pertinente está à disposição dos interessados na Câmara Municipal e o Parecer do Tribunal de Contas
segue abaixo, em sua íntegra:
..TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
PARECER
TC-00t342t026fi1
Prefeitura Municipal: Mococa.
Exercício: 2011.
Prefeitos: Antônio Naufel e Daniel Francisco Tardelli.
Períodos: (01-01-11 a23-09-11 e 02-10-1 I a26-12-tt) e (24-09-11 a 01-10 -11 e27-12-11 a
31-12-1 1).
Advogados: Antonio Sergio Baptista, Monica Liberatti Barbosa Honorato e outros. Procurador de Contas: José Mendes Neto.
Acompanham: TC-0013421126/ll e Expedientes: TC-001835/006/10, TC-00025 4/006/tt, TC-0003671006111, TC-0007601006111, TC-000865 t006t1r, TC-016301 to26/Lt, TC- 009099 I 026 / 12 e T C-0203 0 I I 026 I t3 .
Fiscalizada por: UR-6 - DSF-I.
Fiscalização atual: UR-6 - DSF-I.
Execução orçamentiíria: DéÍicit d,e 0,35%o - R$ 414.121,73 Aplicação ensino: 2g,41oÁ Magistério: 97,5lyo FLINDEB: 100% Despesas com pessoal e reflexos: 46,770Á Aplicação na saúde: zl,57yo Remuneração dos Agentes políticos: em ordem.
Vistos, relatados e discutidos os autos.
ACORDA a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São paulo, em sessão de 22 de outubro de 2013, pelo voto dos Conselheiros Renato Martins Costa, presidente e Relator, Cristiana de castro Moraes e Dimas Eduardo Ramalho, na conformidade das correspondentes notas taquigraficas, emitir parecer favorável à aprovação das contas da prefeitura, excegão feita aos atos pendentes de apreciação por este Tribunal.
Presente na sessão a Procuradora do Ministério Público de Contas Élida Graziane pinto. O processo ficarâ disponível aos interessados para vista e extração de cópias, independentemente de requerim"nio, no cartório do conselheiro Relator.
Publique-se.
São Paulo, 29 de outubro de 2013.
RENATO MARTINS COSTA PRESIDENTE E RELATOR
Publicado no D.O.E. DE 31/10/13,,
CÂMARA MLNICIPAL 26
MES
DE2014.
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Câffi'Bara VEaaxeÊaÊeseÉ qÉe iVãocoea
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Câmana Nllunf,eipal dle N4[oeoea
PODER LEGNSL,A.TNVO
Fls I
COMISSÃO NN ORÇAMENTO, T'INANÇAS E CONTABILIDADE
nnfUnÊNCIA :- proc. n,.lg4l20l4
ASSUNTO : -oficio uR-6 no.01412014, Tribunal de contas do Estado de são
Paulo, TC-13421026111, relativo às contas anuais da prefeitura
Municipal de Mococa, exercício de 2OlI.
RELATOR :- Vereador Agimar Alves
RELATORIO
Cuida-se de Prestação de contas da prefeitura Municipal de Mococa,
relativas ao exercício financeiro de 2}ll,tendo como responsável o Sr. Antônio Naufel.
Analisando as contas em questão, me posiciono favorável quanto ao r.
Parecer exarado pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São paulo, acatando o parecer
do Nobre conselheiro em sua íntegra, julgando para tanto como aprovadas as contas referente
ao exercício de 2011, administradas pelo então Chefe do Poder Executivo, o Sr. Antônio
Naufel, e proponho o seguinte projeto de Decreto Legislativo
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I
-
tuil,NrcIPAL
Cânaara Nll
oo unlelpan de Nlloeoea
PODER I-EGNSI-ATNVO
Fls 2
Projeto de Decreto Legislativ o no .022, de 12 de abril de 2014.
Dispõe sobre a aprovação do Parecer do
Tribunal de Contas do Estado, relativo ao TC￾13421026111 - Contas da Prefeitura Municipal
de Mococa- Exercício linanceiro de 2011.
A MESA DA CÂMARA MLTNICIPAL DE MOCOCA, NO USO
de suas atribuições legais, faz saber que em sessão rcalizada no dia de
de 2014, aprovou Projeto de Decreto Legislativo no. 12014, de
autoria da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, e ela promulga o
seguinte:
Art.lo. Fica aprovado o Parecer do Tribunal de contas do
Estado de São Paulo, relativo ao TC- 13421026/1 l, que decidiu emitir Parecer
Favorável à aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Mococa, relativas
ao exercício de 2011.
Art.2o. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Comissões Permanentes José Luiz Cominato, 12 de abril de 2014.
ROVA DO
Agimar Alves
Secretário - Relator 2.
Data com o relator
s de Sisto
ente
Edua artson
Vice- Presidente
êoues
SESSÃO
DATA
HORARIO
QUORUM
MATERIA
TURNO
PROCESSO
Cânaara Nlt
oo umleIpan de N4[ocoea
PODER I-EGISI-ATIVO
12DE MAIO DE2OI4
: 20 HORAS
: MAIORIA ABSOLUTA
PARECER DA COMISSAO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E
CONTABILIDADE, PELO ACAT DO PARECER do
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, TC-13421026111, relativo
às contas anuais da Prefeitura Municipal de Mococa, exercício de
2011.
UNICA DISCUSSAO
RESULTADO
Votos Favoráveis
Votos Contrários
Ausentes
Total
VOTOS
VEREADORES
1 AGIMAR ALVES x
1 ALOYSIO TALIBERTI FILHO Y a
J- BRASILINO ANTONIO DE MORAES K
4- EDUARDO ANTÔNIO BAISI Y
5- EDUARDO RIBEIRO BARISON
,Y
6 ELIAS DE SISTO Y
7- ELISÂNGELA M. MAZIERO BREGANOLI Y
8- FRANCISCO CARLOS CÂNDIDO Y
9- FRANCISCO SALES GABRIEL FERNANDES X
10- GUILHERME DE SOUZA GOMES Y
LUV BRAZ MARIANO Y
t2- MARIA DE FATIMA DA SILVA F
13- ODAIR ANTÔNIO DA SILVA ).
t4- RENATO GONÇALVES DA FONSECA
I
Y
15- SERGIO ROBERTO DE SOUZA X
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VOTACÃO NOMINAL
: 15^. SESSÃO ONPNTARIA _ 1". PERÍODO.
:18412014.
t
11-
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{
Câmaara Nltunf,cipal de Nllococa
PODER. LEGNSt.A.TNVO
Fls I
EDITAL
GUILHERME DE SOUZA GOMES, na condição de Presidente da
Càrnara Municipal de Mococa, na forma da Lei e no uso de suas atribuições legais, nos termos do
inciso V, do art.290, da Resolução no.09, de 28 de Dezembro de 1992, faz publicar paru conhecimento
geral, o Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que decidiu FAVORAVEL às contas
anuais da Prefeitura Municipal de Mococa, referente ao exercício financeiro de 2011 e o Parecer da
Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Câmara Municipal de Mococa, que foi
APROVADO pelo Plenário do Poder Legislativo Municipal, e consequentemente pela aprovação das
contas do Executivo Municipal, cuja as íntegras são as seguintes:
..TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
PARECER
TC-00134210261t1
Prefeitura Municipal: Mococa.
Exercício: 2011.
Prefeitos: Antônio Naufel e Daniel Francisco Tardelli.
PerÍodos: (01-01-11 a23-09-11 e 02-10-l I a26-12-ll) e (24-09-11 a 0l-10-l I e27-12-ll a
31-12-l 1).
Advogados: Antonio Sergio Baptista, Monica Liberatti Barbosa Honorato e outros.
Procurador de Contas: José Mendes Neto.
Acompanham: TC-0013421126111 e Expedientes: TC-001835/006/10, TC-0002541006111,
TC-0003671006tr1, TC-0007601006n1, TC-0008651006111, TC-o1630U0261tt, TC￾009099 I 026 I 12 e T C-020301 I 026 I 13 .
Fiscalizada por: UR-6 - DSF-I.
Fiscalização atual: UR-6 - DSF-I.
Execução Orçamentária: Déficit de 0,350Á - R$ 414.127,73 Aplicação ensino: 29,410Á Magistério:
97,5lYo FIINDEB: 100% Despesas com pessoal e reflexos: 46,770Á Aplicação na saúde: 21,57o/o
Remuneração dos Agentes Políticos: em ordem.
Vistos, relatados e discutidos os autos.
ACORDA a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em sessão de
22 de outubro de 2013, pelo voto dos Conselheiros Renato Martins Costa, Presidente e Relator,
Cristiana de Castro Moraes e Dimas Eduardo Ramalho, na conformidade das correspondentes notas
taquigráficas, emitir parecer favorável à aprovação das contas da Prefeitura, exceção feita aos atos
pendentes de apreciação por este Tribunal.
Presente na sessão a Procuradora do Ministério Público de Contas Elida Graziane Pinto.
O processo ftçarâ disponível aos interessados para vista e extração de cópias,
independentemente de requerimento, no Cartório do Conselheiro Relator.
Publique-se.
São Paulo, 29 de outubro de 2013.
RENATO MARTINS COSTA PRESIDENTE E RELATOR
Publicado no D.O.E. DE 31/10/13"
Cânmana Nll oo umlclpan de Nllococa
PODER. LEGNSN-A'TNVO
Fls 2
,,coMISSÃo or oRÇAMENTo, FINANÇAS E coNTABILIDADE
nrrnnôNCIA:- Proc. no. 1 8412014.
ASSUNTO: -Oficio UR-6 n'.01412014, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, TC-13421026111,
relativo às contas anuais da Prefeitura Municipal de Mococa, exercício de 201 I .
RELATOR:- Vereador Agimar Alves
RELATORIO
Cuida-se de Prestação de contas da Prefeitura Municipal de Mococa, relativas
ao exercício financeiro de 2011, tendo como responsável o Sr. Antônio Naufel.
Analisando as contas em questão, me posiciono favorável quanto ao r. Parecer
exarado pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, acatando o Parecer do Nobre
Conselheiro em sua íntegra, julgando para tanto como aprovadas as Contas referente ao exercício de
2011, administradas pelo então Chefe do Poder Executivo, o Sr. Antônio Naufel, e propoúo o
seguinte Projeto de Decreto Legislativo:
"Projeto de Decreto Legislativo no.022, de 12 de abril de 2014
Dispõe sobre a aprovação do Parecer do
Tribunal de Contas do Estado, relativo ao TC￾13421026lll - Contas da Prefeitura Municipal
de Mococa- Exercício financeiro de 2011.
A MESA DA CAMARA MLTNICIPAL DE MOCOCA, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que em sessão realizada no dia _ de de 2014, aprovou
Projeto de Decreto Legislativo no. 12014, de autoria da Comissão de Orçamento, Finanças e
Contabilidade, e ela promulga o seguinte:
Art.1o. Fica aprovado o Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo,
relativo ao TC-13421026111, que decidiu emitir Parecer Favorável à aprovação das Contas da
Prefeitura Municipal de Mococa, relativas ao exercício de 201l.
Art.2o. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Comissões Permanentes José Luiz Cominato, 12 de abril de 2014
Agimar Alves
Secretário - Relator
Data supra, de acordo com o relator
Eduardo Ribeiro Barison
Presidente
Elias de Sisto
Vice- Presidente"
M 3 MAIO DE 2014.
DE
cÂM.q,RA MUNI
Pres
UZA GOMES
Câmara Nllunfleipan de Nlloeoea
PODER LEGISLATIVO
DECRETO LEGISLATIVO N"021, de t3 de maio de 2014.
Dispõe sobre a aprovação do Parecer do
Tribunal de Contas do Estado, relativo ao
Tc-l342l026lll - Contas da Prefeitura
Municipal de Mococa- Exercício
Íinanceiro de 2011.
A MESA DA CÂMARA MTINICIPAL DE MOCOCA, NO
uso de suas atribuições legais, faz saber que em sessão realizada no dia 12 de
maio de20l4, aprovou Projeto de Decreto Legislativo no.O22l2Ol4, de autoria
da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, e ela promulga o
seguinte:
Art.1o. Fica aprovado o Parecer do Tribunal de contas do
Estado de São Paulo, relativo ao TC- 13421026/1 l, que decidiu emitir Parecer
Favorável à aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Mococa,
relativas ao exercício de 2011.
/lrt2o. Este Decreto em vigor na data de
sua publicação, revogam-se as disposições em
Câmara M o de 2014.
E o GOMES
dente
MARIANO FRANCISCO S. GABRIEL FERNANDES
2o Secretário
Edifrcio "Dra. Esther de Figueiredo Ferraz"
Praça Marechal Deodoro, 26 - Centro - CEP 13.730-047 - Mococa -SP
Telefone : (1 9) 3656-0002 - Email : crunararrococa@yahoo.com.br
www.carnaramococa.sp. gov.br
Pá9ina 15
Mococa, í 7 dê mai o de 20'14 destague"
Fior seco dos últinos
8{ onos em §óo loto
Começou na quinta-feira
(15), a 14" ediçào da Fcia Na￾ciqql do Liwo dc Ribei rào Pre￾to. que dur&te de dr6 apre-
$nãá mais de 600 alÍaçõcs.
cntrc pllst6. nr$ de dcba-
§, 6perácul6 dc darça, ta-
!ro. núsiq eevbição de filrc
rúcioÉis A g\peblivâ d6 or￾gfrjádoG ó quc a@ o 6@r￾mto. rc dia 25 dc nuio. *r-
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dençâ. Na rcgiãq Ce Brm-
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2.09mil @íàciõ.
Scgurdo a sÉ,triâ de Sai.
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paaae à proslzmÉo.
Seguttdo o ln$ibb dc EEi￾rceP6quisflÂdminjffi￾Éo (bdpad), a Fcih do Livrc
dcvc rcvimoa R§ 21,9 mi￾lhõs em RibeiÍão PÍcb. ü@
@ que diÍrgc o @rÉrcio e a￾trôs $tors, mo horclúia e
mpore, pordmplo.
Espciicul6 tÉmis c 6ibi￾ç&s de ílrn6 Écioais m￾kn stão É progl"mçâo. r'§
6 d cidâde c *Íâô
ãdâ dia $á dcdiedo a um e
súb. @ a @ndição da cn￾úç!, da mulhei d6 hm$-
Íuais, ds negG. id@. irdi6.
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c sis intcmcioúis. alóm dc 4i
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o públicocl'@guca 500 mii vis;
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Scryiço d. Azulêjâhênto, qrêbíâs ondat e .rquibancâda da pi5cinâ (AEM) - 1933
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As@êdo86üsdcem￾rdq otpn a apam m ü￾rirrs, m d@€ção dc fts, ba-
@ §ão vdEd6 FÉ o wdc e
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ksbai$píeç6. ACofáÉi ob- Íto86I & w* c u@rdo. AÉ
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paÉ quc rad6 ,ffi para suõ
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11.TC{1630i02ô/11, TC40909902912ê TC{20301,02€/13'
FiscâliEd. pori UR6- DSF'i.
Fisliaçáo âtJal: UR6 - 0SF-1.
ErGrçáo Orçámstâia oelicit de 0.35% - R§ 414 121 73 Adica*ô
qsiro29,41%líagislàio:97,51% FUNDEBT 1m%0€+§6m pes
eC e reiexG: 46,r/% Âpiieção na súdd 21,57% Rffims4ão d§
Agúbs Pd,tic d üden.
U!{6 rdaládGediqddG6 aut§
ACORDÂ a ftireiE Càm{â do TÍibund d€ Cül§ do E§tdo de Sb
Parlq fl ssão de 22 ê @hbo de 2013, pelo votod6 CosilFircs
RsdoMã{i6 Cod Peddqtê e Rdakx, C.islieadeC§lro túd6 e
Dimã Eduado Rflallrc. na dímidde d6 ffi6pqrdtrt6 mtas
taquiÍácâs, miüp@ÍMàvd à 4íwâçãod6 @t6da PÍátii.!
É, q.€ção Íejta G atos pqúqt6 de 3píeiação pd 6b Ídbuml
PÍMte na sstu a P@radüa do Mni§lâio Público de Cdtas
Éida eai4 Phto.
O pí@fi@rá dispoiivd §ints§dos pevi§aeqh4ão de
46, iíde6d6ffi te de requqift nto, m Cátdio do Csehdo
R€lakÍ
Pubh6s.
Sáo Pado, 29 de rytúbo de 201 3.
RENÀTO MARTINS COSTA PRESIOENTE E RELATOR
Púliedom 0.0.E. DE31íU13'
"coMrssÃo oEoRçAMENro, RNANçÀS E coMTÂEluDADE
REFERÊNoÂiP@. n11841014.
ASSUNTO: Ofcb UR6 no.01 1/201 4, ÍÍibund d€ Cotô§ do Eslado de
§iáo Pôlo, TC1!,42,026/11. datiw às 612§ anuai§ dâ Preíd!.Íâ Muni'
cipal de irffia, wcióde 2011.
RELÀToRi vseâdqAlimãÂhs.
RÊLATORIO
ÂmHhd: TC"{o13À212d11 eExpedi6t6: TCO01&35'!0&10
TC{025rO0d11.Íc{co367,mü11,TG400760m41 1. Ícff86500&
Det supra, deô@do @no rqlabÍ
CÀMARA MUNICIPALOE MOCOCÂ, 13 OE MÂIO DE 20í4.
Cuüa'e de Pr6tação de trt§ da PreÍátuía Mlniopal de lt'll@@â,
íelatvas ao exercicio ínan€tro de 201 1 , lendo Mo responsável o Sr
Anta.io Nâíd.
Ànâlisdo s út6 m qü61àJ, me p6imno,awrávol quato ao t
PaÉ exrado pdo Egégio Tribmd decotô do Estado de Stu Palo.
etado o Pareq do NobÍe Cssdhdo M sâ integra, juigddo pda
tanlo @@ âprdadô ás Coôlas EÍs6te âo qercicio de 201 1 , adminig
tdê pdo entib CteÍe do Podq A@wo, o Sr' Ântôoio Nau{d. ê pío9o
nho o *guinlê Prcieto de Ddeto LeqislaüÉ:
- 
"Prcjêb dê D6reb Lê0islêlivo n'-022, de 12 ds ódl de 2014'
Dispóe sobE a apíovâção do Pr@í do TÍibc
nâl ds Contâs do Estado, rêlâüvo.o Íê1342026/11 ' CoIt.§ dâ
Preíêiulra Municlpâl d. I'lo@e Exercich linarcd@ dê 20ií
GUITXERME OE SOUZA GOMES
PBid6h
Cáft.Ía Municipel dê À{oc@
Aí.?. E§e D6eto LegislatiwaL€ m vigq nâdalâ de sua puôli€'
çâo, rwogare asd:sp6iço6fi ú[ário.
CâmáÉ Municipal de l,lo@ca, I 3 do maio de 2014-
GUILHERMÉ DE SOUZA GOMES
PÍ5iddb
FRANOSCO S. GÂ8RIEL
LUIZ BRÀZ ilARlÀNO FERMNDES 1'Sêctstirio ?SêcDÉrio
DECRETO LEGISLATIVO
No021, de 13 de maio de 2014.
[r5?õe 3obÍc a âProv.ção do P:er do Ttibu
ml de Contâs do Est dô, Íelstivo ao T013,12026r'l'l ' Contâ$ dâ
Píefoit!6 !funicipâl d€ liloc@- Exêrcicio fi8eêip de 2011 .
A MESADA CÀMARÀMUNIOPÀLDE MOCOCÂ, no UgdE SAS
ahbuiç06 bgns, l& sabsque d s6são @üzadâ no dia 12 de roio de
2014, ap,pw Prcielo de 0@lo Legidâtivo n10222014, de altna da
C@isáo de orçmelo, Finaças e Cotatúlidade, e ela pmulga o I
gunh:
Aít 10- Fiça apr@ado o Pars do Tdbunâl de Cshs do ʧtado de
Sáo Paulo, rdaiivo @ TC"1 342m2&1 1 , q@ dÉidiu êmiür Pffi F&qâ
vd à aqryaç& dâs Cstãs da PíeíeituIa Msicipai de trl@r, relâtNas
a exscr@ de 201 1 .
PARÉCER
TC{0134?rt2g11
Prefêiürrâ Municipâl: ltloc@.
Eredcio: 2011 .
Prdsibs: Antônro NauJd e oaml Freis@
Pdiodos: {0141-11 ô2}00.11 em.l0-11
01.1Gll e27-12.11 a
ÂgimârAlv6
S6B6Íic . RelatoÍ
r Taddli.
a2612-11) e{24{gÍ1 a
Elias doSisb
Vic Pr6identD"
31-12-1i).
Âd6EadoÉ: Anlonb Sd§io Bapti{a t oEa Libqaüi Saboe Hfic
rôtoEob6.
Pr@ldordê Conb: J6é M$ds Neto
Ed,rr,ú" Rtb"t," 8"k""
P6idenb
COI\IVITE
O PíÉdste da comi$áo Pmanenle dê Orç3menlo, Finançâs e
ContabilidadedaCâmaía Mlnicipal de M@4, no!9des6 âtibui￾cõer Isaj6. CONVIDA, M Íulrc no pâràgÍaÍo ünr@ do at48 da Lei
ômpb;sta n".101 , de 04/052000 - Ld de R$pmebrldâde Fisd
rêleMtê & Poieto de Ls 10.0172014 ' q@ Dspóe sb€ as DiÉwes
pe a êlôbqaçà dâ tei Or§gnolàia paa m15 e dà @t'as p@dêrci'
4, tod6s inttrsadG paa ffipanhtrú â adÉmia pública a er
@lizâda no dia 21 de maio do ffite arc, ⧠í th30m ln, no píâiio da
CânâÉ Monicipal, localizado nâ PÉç, Maêdld oeod@, 26'
Càn.E MuniciPc de l\'lo@ca, í 2 dê meio ds 2014
EOUARDO RIBERO BÀRISON
PBid$b da Com issáo dê Oíçsqb, Finsç$ o Conbbilidde
EDITAL
GUIIIIERME DE SoUZÂ GoMEs, na Mdiç&d€ Pí6idste dâ
Càmaa Munidpal de [r@4, na Íma da Lei e no u$ de s§ âhbu''
ç06 hgáis, N tqG do irciso V do ân2€0, dâ Resduçáo n" (§, de 28
aeOemUooe l99Z,laprbhape6h@@trgrd oPalwdo
T.ibúal de Cstà do E§ldo de Stu Pajo, quê deidiu FAVoRÁVEL àe
ffitás auds da Prd€jlura ltfunicipâl de Mocea, rdffite e s*ício
ínmirodê2011 ê gPar@da Cmi$bde 0rqam6lo, Finanç6e
Conlâtilidade da Câmffi Muniopd de ir@â, q€ tiAPROVAoo pelo
Plenaio do Pcds LeliCâbw !tunícipal, I en§€qMtsMte pda apiwa
çi! de mi6do âqwo Múi.ipd, @jâ I integ.6 8& õ sgpiôtês:
TRIBUNALDE COI,TÍAS DO ESTADO OE SÀO PAULO
A MESA DACÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA. NO U9 dE SU4
alnbuiços legais, la sbs que m sáo realizada no dla 
- 
de
- 
dê ,014, a9l@ Prqeto de Dedeto Leg§laliw no.-..--201 4,
d; autoia da Cmi$ão d€ Oçammto, Fitanças e C6tabilidade, e ela
pmulga o eguinlê:
Alt I o. A@ apdâdo o Pffi do Tribunal de contõ do Eslsdo de
SãoPaulo, dalivoeTC-134202d11, qEdsidiumilkPaÍwFMâ
vd à apíovação d8 CÂt4 da P.eÍeiura M@idpd de li,{@á. €lativõ
e êxscicio de 201 1.
;' . Ai.?. É$e Dereto Legisialiw dtra m vigor na dala de sua Êrbli€-
çà, BogaGs âs dispGiç.6 s útrám
3;ad4 CGaris@sPmeflt6 Jo§é Lüz Cminato, 12 de abílde
n14.
O fuo Jaguari, que ab6lm judicil o absl*imdlo
São João da Boô Vsa. p§a A produção diária dc São
pcla pioí s@ dG úkino§ E4 Joào é de 27 milhõ6 d€ litG
@s. À Cmpanhiê dc Sea- dc ág@, @redc 300 litÍos poÍ
mmto Básiedo Esbdode §ão habi6tc, númerc MideÉdo
Palo (Sabesp) d6ela o E- alto pclo ge@!c da §ab6p O
ciollamb de águ no muni- goÍ ãgí@la wm 907o do
cipio, mas pcdc cconomia. qeé@piâdodoÍio "Juúo@m
"I]ão temq ncúum pleja- os agÍicultoe m ebele'
m6b de @nc de Água, ru a s um plâm de tl@.io do í0.
cidadc dc maneira trcnhuma @6 wr m a g@e po&
poderá ruts 6 m6m há_ pemr cgmrir um ruior
bit6 que hojc", a6mou o ge' razão do Rjo Jagwi no ponto
rorc regimal da Sabep, J6é q@ é dde a g6E €pta pe
Macio Caie. tÉ1ryto dc á,gua,', âlou.
Segudo a Sab6p. dÊ jdci- O gffirc da Sabesp infor
Ío a âbril de 2013 chovê cer_ frd que. aP6ar $ não 6i§tlí
q dc 1,7 mil milimwq, m ptarejffinto de ÊçioIreilo
nos quatro primeiros meses s 6Íc de ágú, os moÉdG
dsee o volu@ d9àgua foi edcvmcolMiâ. "Nãcdá
de apmd 400 miliffims. Âtu- pe tratar 27 milhões dc lilrcs
alm6te. a veão do rio onde é dc igu pam a cidade. O m0-
ícib a capaçào é três vezes nicjpio de preci$ de 14 mil li.
msoí qüc o speado. trepanvivcronfortavclntn_
Co a apri$o dc bin@s tc, b8E que a sicdade utili'
dc úei8. § bombs dc cap6- 4 dc mooiô cuidad6a". c\_
çâopodm etupire sim prc- Pli@.
Câmara MuniciPal de Mococa t-,tr
Câmara lvfiumf,ef,Pal de Nloeoea
PODER. LEGISLÀTWO
Ofício no.355/2014-CM
Mococa, 19 de maio de2014.
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Nos termos do inciso v, do art.290, da Resolução
no09, de 28 de dezembro de 1gg2 - Regimento lnterno da câmara
Municipal de Mococa, comunicamos Vossa Excelência que o Poder
Legislativo Municipal ACATOU o parecer deste Tribunal, referente ao
TC-0001 342t026t11, contas correspondentes ao exercício financeiro de
2011, da Prefeitura Municipal de Mococa, tendo Gomo Prefeito
responsável o Sr. Antônio Naufel.
seguem anexas cópias do referido Regimento
lnterno, dos Pareceres do T.C.E.S.P. e da Comissão de Orçamento,
Finanças e Contabilidade
amente
DE GOMES
dente:
Excelentíssimo Senhor
Dr. ANITONIO ROQUE CITADINI
Presidente do Tribunal de Contas do Estado de
São Paulo-SP
Edificio o'Dra. Esther de Figueiredo Ferraz"
kaça Marechal
Telefone: (19)
Deodoro, 26 - Centro - CEP 13'730-047 - Mococa -SP
3656 - 0002 - Email : carnararnococa@yúoo' com'br
w§r'w. caÍIüIÍa[nococa. sP. gov br
I
Câmara NfluniciPan de Nlocoea
PODER LEGISLÀTIVO
Ofício n".3 56/20 1 4-CM'
Mococa, 19 de maio de2014'
Excelentíssimo Senhor Promotor:
Com fundamento no inciso IV, do art.290, da
Resolução Municipal no.09, de 28 de dezembro de 1992 - Regimento
Interno da câmara Municipal de Mococa, estamos encaminhando a vossa
Excelência, para os devidos fins, cópia do Parecer do Tribunal de Contas
do Estado de são paulo e do parecer da comissão de orçamento, Finanças
e Contabilidade, referentes às contas anuais da Prefeitura Municipal de
Mococa exercício de 2011, tendo como prefeito responsável Senhor
Antônio Naufel
Respeitosamente
IJZA GOMES
!
Presidente
Excelentíssimo Senhor
Dr. Guilherme Schlittler Oliveira
Promotor de Justiça 1" Promotoria
Mococa-SP
Edificio "Dra. Esther de Figueiredo Ferraz"
kaça Marechal
'Ielefone: (i9)
-a-+\
Deodoro, 26'Cenao - CEP 13.730-047 - Mococa -SP
3656 -0002 - Email : carnaramococa@yúoo' com'br
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AVISO DE
RECEBIMENTO
AViS CN07
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sI; 52050283 5 BR
BRÊsrL
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NOME OU RÀZÃO SOCIAL DO REÍ\'EÍEN]E / /VOM OU &4 ISON SOÇIALE OE L'EXPÉDITEUR
Excelentíssimo Senhor
Guilherme de Souza Gomes
Presidente da Câmâra Municipal de Mococa
Prâça Mârechal Deodoro, 26
13730-047 a-SP
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BRASIL
PREENCHER COM LETRA DE FORMA
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TENTATIVAS DE ENTREGA / TEIVÍATIVES DE LIVRAISON
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PREÉNCHER COM LETRÂ DE FORMA AR
OESTINATÁRIO DO OBJETO / DESTINATAIRE
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Excelentíssimo Senhor
Dr. ANTONIO ROQUE CITADINI
Prcsidente do Tribuoal de Contas do Estado de SP
Àv. Rangel Pestân8,315
0t017-906
ICIALE OU DESÍINAÍAIRÊ
CÉP I CODE POSÍAL c/otúÉ I LocaufÉ
oEcLÀBÁÇÃo DÊ coN rEúDo tsuJE[ o À wRrFrcAÇ Ao) t DtscR]MtNActoN
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ASSINÁTURA DO RECEBEOOR / §/G o DAÍAOÉ RECEBIMENTO
DATE DE TIVRÂTION los rto Rosse
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NoME LEGÍvEf Do RECEBEDoR / ÀoM
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RECEBEDOR / ORGAO EXPEOIDOR
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