materia nº 748/2021

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
Número Data Rubrica 03/11/2021
Ati | gana
RS
ELISÂNGELA MAERO
Presidefs:
REQUERIMENTO NºZUS, /2021. Solicita ao Prefeito Municipal providências
imediatas para evitar risco de degratlação em prédio
inativo da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24
horas.
EXMA. SRA. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, no
sentido de ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Mococa, Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua
Excelência, por meio do Departamento competente, providências imediatas para evitar risco de degradação
em prédio inativo da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24 horas.
Justificativa:-
Em diligência promovida pela CEI 01/2021 (comissão constituída para apurar
possíveis irregularidades e fatos relativos à construção do prédio da unidade de Pronto Atendimento — UPA),
na sede inativa da referida unidade, constatou-se a existência de riscos iminentes de novos desabamentos e
danificações ainda mais profundas na estrutura do imóvel. Há, pois, inclusive, risco de queda da outra parte
do teto, considerando, ademais, a probabilidade de ocorrência de temporais durante a estação chuvosa em
curso.
Cumpre acrescentar que, sem prazo para início da obra de reforma, a estrutura
do prédio da Unidade de Pronto Atendimento segue cada vez mais comprometida, já que não foram adotadas
as devidas providências e medidas concernentes à conservação e isolamento da edificação.
Em face ao exposto, que se encaminhe este requerimento à Promotoria Pública
para que, em posse da referida situação, tome as providências que se fizerem necessárias.
Plenário Vemerahdo Ribeiro da Silva, 03 de novembro de 2021.
Imagens mostram a vulnerabilidade do prédio às águas pluviais, que acarreta infiltrações e, a longo prazo, provoca
corrosão nas vigas de ferro da estrutura do imóvel, dentre outras deteriorações e riscos inerentes.