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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Gabinete do Prefeito
Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro
Fone: (19) 3666-5555 / 3656-4410
www.mococa.sp.gov.br
Mococa, 09 Ç.e novembro de 2021
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Excelentíssima Senhora Presidente, EX?ü
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Pelo presente, com nossos cordiais cumprimentos, e com
fundamento no artigo 39 da Lei Orgânica do Município, servimo-nos do presente
para encaminhar a Vossa Excelência, o Projeto de Lei que dispõe sobre a
alteração da Lei no 4.927 de 26 de outubro de 2021.
A alteração se dará, em virtude, de mudanças nos valores
das fichas orçamentárias, para que as mesmas estejam de acordo com que foi
inserido no sistema.
Respeltosamente, renovamos nossos protestos de mais
elevada estima e consideração.
RO BARISON
Exma. Sra
ELISÂNGELA MAZINt MAZIERO BREGANOLI
Presidente da Câmara Municipal
Mococa, SP
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CIATA
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PROJETO DE LEI N" ]2Í . 09 DE NOVEMBRO DE 2021.
"AItera a Lei no 4.927, de 26 de outubro de2021".
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de São Paulo,
FAçO SABER que, a Câmara Municipal de Mococa, em sessão
ordinária realizada no dia de de 2.021, aprovou o
Projeto de Lei no 12021, de autoria do Prefeito Municipal de
Mococa, Sr. Eduardo Ribeiro Barison e eu sanciono e promulgo a
seguinte LEI:
Art.lo - Esta Lei altera o artigo 20 da Lei no 4.927 , de 26 de outubro de 2021.
Art. 20 - O artigo 20 da Lei no 4.927, de 26 de outubro de 2021, passa a
vigorar com a seguinte redação:
09 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
01 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUN. DA SAÚDE E DEPENDÊruCHS
10.301.0079.2.013 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE SAUDE
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente (Ficha 174).............
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE APLIcAÇÃo: 0310 - saúde Gerat
09 - DEPARTAMENTO DE SAUDE
03 - ATENÇÃO BASTCA
10.301.0079.2.016 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO eÁSlCn
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente (Ficha 204)
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE APLIcAÇÃo: 0310 - saúde Geral
09 - DEPARTAMENTO DE SAUDE
03 - ATENÇÃO BÁS|CA
10.301 .0079.2.123 - NUCLEO DE ATENDIMENTO INTEGRADO - NAI
4.4.90.51.00 - Obras e lnstalações (Ficha 207).............
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE ApLtcAÇÃo: 0310 - saúde Geral
09 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
04 - ATENÇÃO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
10.302.0079.2.017 - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (Ficha 223)....
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE APLtcAçÃo: 0310 - saúde Gerat
09 - DEPARTAMENTO DE SAUDE
....R$ 50.000,00
R$ 40.000,
R$ 10.000,00
....R$ 2.000,00
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05 _ VIGIúNCIA EM SAUDE
I 0.302.0079.2.024 - DST/AIDS
3.3.90.30.00 - Material de Consumo (Ficha 237)........
FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro
cóDtco DE ApLlcAÇÃo: 0310 - saúde Geral
R$ 5.000,00
09 - DEPARTAMENTO DE SAUDE
05 - VIGIúNCIA EM SAUDE
1 0.305.0079.2.027 - VlGlúNCIA EPIDEMIOLÓGICA
3.3.90.39.00 - Outros ServiÇos de Terceiros - Pessoa Jurídica
FONTE DE RECURSO: 01 - TCSOUTO
cóDlco DE ApLtcAÇÂo: 03í0 - saúde Geral
(Ficha 268) RS 15.000,00
09 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
06 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
1 0,302.0079.2.028 - ASSISTÊNCA FARMACÊUTICA
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita (Ficha274).........R$ 40.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 -TCSOUTO
cóDtco DE APLICAÇÃo: 0310 - saúde Geral
09 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
06 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
1 0.302.0079.2.028 - ASSTSTÊNCtA FARMACÊUTICA
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
FONTE DE RECURSO: 01 -TESOUTO
cóDtco DE APLtcAÇÃo: 0310 - saúde Geral
(Ficha 278).........R$ 15.000,00
09 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
08 - BLOCO DE INVESTIMENTO
í 0.301 .0079.'1 .025 - ATENÇÃO BÁSICA - INVESTIMENTO
4.4.90.51.00 - Obras e lnstalações (Ficha 279)
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE APLtcAÇÃo: 0310 - saúde Geral
09 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
08 - BLOCO DE INVESTIMENTO
'lo.3oí.0079.í.025 - ATENÇÃO BASICA - INVESTIMENTO
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro
cóDtco DE APLtcAÇÃo: 0310 - saúde Geral
R$ 5.000,00
09 - DEPARTAMENTO DE SAUDE
08 - BLOCO DE INVESTIMENTO
10.304.0079.1.027 - VlGlúNCIA SANITÁRlA - INVESTIMENTO
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente (Ficha 285).
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE ApLrcAÇÃo: 0310 - saúde Geral
(Ficha 280) R$ 5.000,
.......R$ í.000,00
09 - DEPARTAMENTO DE SAUDE
08 - BLOCO DE INVESTIMENTO
10.305.0079.1.029 - SERVIÇOS
INVESTIMENTO
4.4.90.51.00 - Obras e lnstalações
FONTE DE RECURSO: 01 -TCSOuTO
DE ATENDIMENTO
(Ficha 289)
ESPECIALIZADO DST/AIDS
.R$ 2.000,00
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cóDlco DE APLtcAÇÃo: 0310 - Saúde Geral
09. DEPARTAMENTO DE SAUDE
08 - BLOCO DE INVESTIMENTO
10.305.0079.1.029 SERVIÇOS DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO
INVESTIMENTO
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente (Ficha 291)..........
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE APLtcAÇÃo: 0310 - saúde Geral
09 - DEPARTAMENTO DE SAUDE
08 - BLOCO DE INVESTIMENTO
10.305.0079.1.030 - SERVIÇOS DE VERIFICAÇÃO DE ÓBlrO
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente (Ficha 293)........,.
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE APLtcAÇÃo: 0310 - saúde Geral
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente (Ficha 558)......
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CÓDlGo DE APLICAÇÃo: 0510 - Assistência Social- Geral
16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOC]AL E HABITAÇÃO
03 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
08.243.0080.2.050 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
3.3.90.30.00 - Material de Consumo (Ficha 565).....,.....
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cÓDlco DE APLICAÇÃo: 0510 - Assistência Social- Geral
16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
03 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
08.243.0080.2.050 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (Ficha 567)
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CÓDlcO DE APLICAçÃO: 510 - Assistência Social - Geral
16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
03 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLV]MENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
01 - MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
08.243.0080.2.049 - MANUTENÇÃO DA DTRETORTA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
3.3.90.30.00 - Material de Consumo (Ficha 546)...............,....R$ 14.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0510 - Assistência Social- Geral
16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
01 - MANUTENÇÃO DTRETORIA E DEPENDÊNCIAS
08.243.0080.2.049 - MANUTENÇÃO DA DTRETORTA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha 552)...............R$ 9.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CÓDlGo DE APLICAÇÃO: 0510 - Assistência Social- Geral
16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
01 - MANUTENÇÃO DTRETORIA E DEPENDÊNCAS
08.243.0080.2.049 - MANUTENÇÃO DA DtRETORIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
DST/AIDS
.R$ 2.000,00
R$ 4.000,00
R$ 15
.....R$ 5.000,00
R$ 10.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Gabinete do Prefeito
Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro
Fone: (19) 3666-5555/ 3656-4410
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08.243.0080.2.050 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
3.3.90.48.00 - Outros Serviços Financeiros a Pessoas Físicas (Ficha 571)...............R$ 68.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 -TESOUTO
oÓDIGO DE APLIoAÇÃo: 0510 - Assistência Social - Geral
,I6
- DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
04 - HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL
16.482.0080.1.017 - INFRAESTRUTURA EM CONJ. HAB. DE INTERESSE SOCIAL
4.4.90.51.00 - Obras e lnstalações (Ficha 574)..........'......... ...........'R$ 5.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 -TESOUTO CÔDlco DE APLICAÇÃO: 0500 - Assistência Social - Convênios/Entidades/Fundos
í6 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
06 - FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0080.2.056 - CRAS - CENTRO DE REFERÊNCA DE ASSISTÊNCh SOCIAL
3.3.90.30.00 - Material de Consumo (Ficha 620)...........
FONTE DE RECURSO:01 -Tesouro cÓDlco DE APLICAÇÃo: 0510 - Assistência social - Geral
16 _ DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
06 - FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCN SOCIAL
08.244.0080.2.056 - CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (Ficha 624)...........R$ 9.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro cÓDlco DE APLICAÇÃO: 05í0 - Assistência Social - Geral
í6 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
06 - FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCA SOCIAL
08.244.0080,2.056 - CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente (Ficha 630)...................R$ 5.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro
CÓDlGo DE APLICAÇÃO: 05"10 - Assistência Social - Geral
16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
06 - FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0080.2.068 - CENTRO DE CONVIVÊNCA DA TERCEIRA IDADE
3.3.90.30.00 - Material de Consumo (Ficha 643)................
FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro cÓDlco DE APLICAÇÃo: 0510 - Assistência Social - Geral
.R$ 9.00
16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
06 - FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCA SOCIAL
08.244.0080.2.068 - CENTRO DE CONVIVÊNCA DA TERCEIRA IDADE
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (Ficha 644)..........
FONTE DE RECURSO: 0í - Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃo: o51o - Asslstência Social - Geral
R$ 10.000,00
.........R$10.000,00
16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
06 - FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0080.2.068 - CENTRO DE CONVMÊNCIA DA TERCEIRA IDADE
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha 645)
FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro CÓDlcO DE APLICAÇÃo: 05í0 - Assistência Social - Geral
...R$ 12.000,00
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16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
06 - FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCN SOCIAL
08.244.0080.2.068 - CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA TERCEIRA IDADE
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente (Ficha 646).........
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CÓDlGo DE APLICAÇÃo: 0510 - Assistência Social- Geral
16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
06 - FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0080.2.069 - CENTRO DIA DO IDOSO
3.3.90.30.00 - Material de Consumo (Ficha 647)
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cÓDlco DE APLICAÇÃo: 0510 - Assistência Social- Geral
16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
06 - FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCH SOCIAL
08. 244. 008 0.2.1 1 4 - AACE PON E/RECRIAN DO MOCOCA
3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais (Ficha 652)............
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cÓDlco DE APLICAÇÃO: 0510 - Assistência social - Geral
R$ 6.500,00
R$ 9.000,00
..........R$ 7.500,00
Art. 40 - Revogam-se as disposições em contrário
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 09 DE NOVEMBRO DE 2021.
BARISON
Prefeito nicipal
Art. 3o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.