materia nº 794/2021

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
Número Data Rubrica 17/11/2021
ELISÂNGELA
AOS 17/11/2021 E? tia À
Presidente
REQUERIMENTO Nº! 12021.
Solicita ao Chefe do Executivo estudos com vistas a
desapropriação de terreno particular, para passagem
de conduto subterrâneo de esgotamento sanitário, em
prol dos moradores do bairro Pôr do Sol.
EXMA. SRA. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, no sentido
de ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Mococa, Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua
Excelência, por meio do Departamento competente, proceda a estudos com vistas a desapropriação de
terreno particular, mediante pagamento de indenização ao proprietário, para passagem de conduto
subterrâneo de esgotamento sanitário, em prol dos moradores do bairro Pôr do Sol.
Justificativa:
A Gestão Pública Mocoquense está diante da inescapável necessidade, imposta pelo
novo Marco Legal do Saneamento Básico, de atender toda a demanda pelos serviços de coleta de esgoto no
município. Assim, visando avançar nesta empreitada, moradores do bairro Pôr do Sol pleiteiam, de longa
data, a implantação dos serviços no local, mediante a desapropriação de terreno particular para a passagem
de cabos, tubulações e outros condutos subterrâneos, em proveito de toda a vizinhança que, por conta desse
imbróglio, infelizmente, convivem diariamente com o descarte irregular no local.
Eleudgio Venerando Ribeiro da Silva, 17 de novembro de 2021.
NILTON CÉSAR GREGHI
Prof. Clayton - Vereador/REPUBLICANOS Prof. Batata - Vereador/REPUBLICANOS