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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
Número Data Rubrica 29/11/2021
3016 | son ” ag car.
ss — EA
ELISÂNGELA MAZIERO
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº 24 O) /2021. Solicita ao Executivo Municipal informações sobre
a permissão de uso da Praça do Rosário para a
atividade artesanal, durante os sábados.
EXMA. SRA. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, no
sentido de ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Mococa, Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua
Excelência, por meio do Departamento de Cultura, informe quanto a permissão de uso da Praça do Rosário
para a atividade artesanal, durante os sábados.
Vender seus produtos artesanais neste fim de ano é, para muitos artesãos, a única
oportunidade para auferir uma renda, tendo em vista o longo período de pandemia que prejudicou as
atividades do setor, deixando centenas de trabalhadores sem sua fonte de sustento. Assim, este vereador foi
procurado por dezenas de artesãos que vislumbram a oportunidade de comercializar seus produtos na Praça
do Rosário, pelo menos aos sábados.
Justificativa: O artigo 9º, inciso IX cumulado com seu parágrafo único, bem como
o artigo 63, X, da Lei Orgânica do Município justificam, por si sós, o presente Requerimento.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 29 de novembro de 2021.
NILTON CÉSAR cHEG
Prof. Batata - Vereador/REPUBLICANOS
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