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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
Número Data Rubrica 291 11/2021
3024 | o9mnoi B E E o
Presidente |
EMENTA
REQUERIMENTO Nº $45 /2021. Solicita ao Poder Executivo a implantação de vaga
VERBAL exclusiva para idosos no estacionamento do Pronto
Socorro Municipal.
EXMA. SRA. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, no sentido
de ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Mococa, Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua
Excelência, por meio do Departamento de Trânsito, estabeleça a implantação de vaga exclusiva para idosos
no estacionamento do Pronto Socorro Municipal.
Justificativa:
Trata-se de uma reivindicação da comunidade mocoquense e dos usuários da rede
pública municipal de saúde. No local, há escassez de vagas para pessoas com mobilidade reduzida,
notadamente os idosos, que ficam ainda mais suscetíveis com a saúde debilitada.
Sendo assim, sabendo que os idosos são pessoas amparadas por lei e que a reserva
das vagas não configura um privilégio, mas, sim, uma necessidade e um direito, visando a garantia da plena
acessibilidade, encaminho o presente, certo da devida atenção por parte do Poder Executivo Municipal.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 29 de novembro de 2021.
57 SÉRGIO MIQU LIN.
Vereador/PSD
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