materia nº 50/2016

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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
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DESPACHO
EMENTA
Solicita à Exma. Sra. Prefeita Municipal que
notifique os proprietários de imóveis,
localizados na Rua Pedro Guilherme da Costa
esquina com a Avenida Dr. Gabriel do Ó, no
Conj. Hab. Jacintho Pisani - Projeto Cem,
para que determinem os serviços de limpeza
em suas propriedades.
REQUERIMENTO Nº. 50 /2016.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após a
manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita
Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que Sua Excelência, por meio do Departamento
competente, informe a esta Casa de Leis:
1- | Há possibilidade de notificar os proprietários de três imóveis, localizados
na Rua Pedro Guilherme da Costa esquina com a Avenida Dr. Gabriel do Ó, no Conj. Hab. Jacintho
Pisani — Projeto Cem, para que determinem os serviços de limpeza e demais regularizações em suas
propriedades!
2- Em caso afirmativo, enviar cópia das notificações. Caso contrário,
justificar.
Justificativa:-
Conforme registro fotográfico anexo, os imóveis localizados na Rua Pedro
Guilherme da Costa esquina com a Avenida Dr. Gabriel do Ô, necessitam em caráter de urgência
dos serviços de limpeza.
O crescimento da vegetação e o descarte inadequado de entulhos nos
imóveis resultam na proliferação de insetos e animais peçonhentos, entre outros transtornos à
população, em especial aos moradores do bairro e adjacências.
E importante ressaltar que, constantemente os terrenos são alvos de
queimadas, o que de acordo com legislação é um crime ambiental, que fere não apenas o meio
ambiente, mas a saúde e bem-estar de nossos munícipes.
A limpeza urbana deve ser tratada como prioridade e encarada como questão
de saúde pública, razão pela qual apresento o requerimento e aguardo especial atenção ao pedido.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 11 de fevereiro de 2016.
eador/PSC
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