materia nº 504/2014

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
APROVADO
APROMADE
Número Rubrica
GUILHERME DE SOUZA GOMES
EMENTA
Solicitam informações à Exma. Sra.
Prefeita Municipal, referente ao processo
de aquisição da área da antiga SAEMA, a
saber:
REQUERIMENTO Nº. 504 /2014.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEREMOS à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais
da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Exma. Sra.
Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, visando informar através do órgão
pertinente, acerca do processo de aquisição da área da antiga SAEMA, a saber:
a) A Prefeitura detém interesse na área da SAEMA?
b) Existem recursos municipais depositados judicialmente?
Caso afirmativo, qual valor recolhido.
c) Quais ações vêm sendo adotadas pelo Poder Executivo
visando finalizar o processo de aquisição da área?
d) Com relação ao desabamento do telhado do respectivo
prédio, de quem é a responsabilidade?
e) O ex-prefeito Antonio Naufel pode ser responsabilizado
neste processo?
Justificativa:-
A previsão constante do inciso IX do artigo 9º. da Lei Orgânica do
Município, por si só justifica o presente requerimento.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 5 de maio de 2014.
bo as
A, O GONÇÁ ao [
Refiato do G ?
/
EDUARDO ANTÔNIO BAISI R
tê Baisi - Vereador/DEM