materia nº 219/2014

mara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
Número Rubrica
669
EMENTA
Solicita informações à Secretaria do Estado do
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
— SEMAD, integrante do Sistema Estadual de
Meio Ambiente (SISEMA) do Estado de Minas
Gerais, acerca de ações sobre o esgotamento
domiciliar do Distrito de Milagres, no Município
REQUERIMENTO Nº.
219 /2014.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Secretaria do
Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD, integrante do Sistema
Estadual de Meio Ambiente (SISEMA) do Estado de Minas Gerais, para que, informe a esta
Casa de Leis, o seguinte, acerca de ações sobre o esgotamento domiciliar do Distrito de
Milagres, no Município de Monte Santo de Minas (MG), que é lançado no Rio Areias.
1) Quais medidas estão sendo adotadas para impedir que o
esgotamento dos domicílios do Distrito de Milagres não sejam lançados no Rio Areias?
2) A SEMAD/SISEMA tem conhecimento que este Rio é parte
da captação de águas para consumo humano no Município de Mococa — SP?
3) Quais ações estão sendo implementadas a nível Estadual
ou Municipal para sanar o problema? Qual o prazo?
Justificativa:-
O Distrito de Milagres despeja todo seu esgoto domiciliar e
comercial no Rio Areias, que mais a frente é captado para o tratamento de água para O
consumo humano de nosso Município de Mococa, desta forma desejamos as informações
pertinentes.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 17 de março de 2014.
SI
DIA
4 euro
O ANTONIO DE MORAES
Vereador/PTB