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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISIATTVO
EMENDAS IMPOSITIVAS - RCL - ESTTMATTVA R$ 207.000.000.00 (ANO 2022pL
108t20211-0,3o/o DA RCL ANO ANTERIOR - ESTTMATIVA R$ 62í.ÔOO,O0/15= R$
4l.4OO,OO,SENDO 50% SAÚDE = R$ 2O.7OO,7O CONFORME ARTIGO 139.A DA LEI
ORGANICA MUNICIPAL
PROJETO DE LEI NO 108/202í
EMENDAS IIIíPOSITIVAS - ARTIGO í39.A DA LOII'I
EMENDA IIIíPOSITIVA NO 33
Autor: Vereador LUIS FERNANDO DOS SANTOS
Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo,
para o exercício de 2O22:
ORGÃO ENTIDADE BENEFICIADO: IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICORDIA
DE MOCOCA
01 Prefeitura Municipal de Mococa
09.00 Departamento de Saúde
09.04 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatoria!
10.302.0079.2.018 lrmandade da Santa Casa de Misericórdia de Mococa
Crédito - Atividades/CUSTEIO - R$ 20.700,00
Pelo equilíbrio orçamentário e, para atender as legislações vigentes, o aumento da
despesa acima, será coberta pela redução orçamentária nos seguintes elementos de
despesas:
01 Prefeitura Municipal de Mococa
09.00 Departamento de Saúde
09.04 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial
10.302.0079.2.017 Média e Alta Complexidade
Crédito Anulado - Atividades - R$ 20.700,00
Ar
Plenári KU's Àr
o Venerando Ribeiro 03 de DEZEMBRO de 2020.
GAfl'íAMA ftflI,'ffiIO§PAL
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IS FE SANTOS
Autor 6
20d Pm( c LO
NÚMERO
3t t6
üATA
oGllâlal Presidente
Edifício "Dra. Esther de Figueiredo Ferraz"
Praça Marechal Deodoro, 26 - Centro - CEP: 13.130-047 - Mococa/Sp
Telefone (1 9) 3656-0002 - www. mococa.sp. leg. br
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