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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISIATTVO
EMENDAS ilUPOStTtVAS - RGL - ESTTMATIVA R$ 207.000.000.00 (ANO 2022pL
10812021) - 0,3% DA RCL ANO ANTERIOR - ESTIMATIVA R$ 621.000,00/15= R$
4í.4O0,0O,SENDO 50% SAUDE = R$ 2O.7OO,7O CONFORME ARTIGO 139-A DA LEI
ORGANICA MUNICIPAL
PROJETO DE LEI NO 108'2021
EMENDAS IMPOSITIVAS - ARTIGO 139.A DA LOM
EMENDA IMPOSITIVA NO 35
Autor: Vereador LUIS FERNANDO DOS SANTOS
Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo,
para o exercício de 2022:
oRcÃo ENTTDADE BENEFTcTADo: ASSocrAçÃo cRrsrà sÃo FRANcrsco -
PROJETO BEIJA FLOR
01 Prefeitura Municipal de Mococa
08.00 Assistência Social
16.06 Fundo Municipal de Assistência Socia!
Associação Cristã São Francisco/Beija Flor
Crédito - Atividades/CUSTEIO - R$ 5.175,00
As despesas desta emenda correção por conta de dotação orçamentária própria.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, de DEZEMBRO de 2021.
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GANNARA NfiUtrlGIPAL
Presidente
DATA
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Edifício "Dra. Esther de Figueiredo Ferraz"
Praça Marechal Deodoro, 26 - Centro - CEp: 13730-047 - Mococa/Sp
Telefone (1 9) 3656-0002 - www. mococa. sp.leg. br
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