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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGIST-{TIVO
PROJETO DE LEI NO 108/202í
EMENDA MODIFICATIVA NO 02
Autor: LUIS FERNANDO DOS SANTOS
Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo,
para o exercício de 2022:
ORGÃO ENTIDADE BENEFTCIADO: DEPARTAMENTo MUNIcIPAL DE SAÚDE -
zooNosES
01 Prefeitura Municipal de Mococa
09.00 Departamento de Saúde
09.05 Vigilância em Saúde
Zoonoses
Crédito novo - Atividades - R$ 60.000,00
Pelo equilíbrio orçamentário e, para atender as legislaçÕes vigentes, o aumento da
despesa acima, será coberta pela redução orçamentária nos seguintes elementos de
despesas:
0í Prefeitura Municipal de Mococa
09.00 Departamento de Saúde
09.04 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial
'10.302.0079.2.017 Média e Alta Complexidade
Crédito Anulado - Atividades - R$ 60.000,00
Justificativa: Objetiva a emenda garantir dotação orçamentária para implantação
de programa municipal de castração de animais domésticos em situação de
abandono, bem como a atendimento à famílias de baixa renda.
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APKU do Ribeiro de dezem
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Vereador
Edificio "Dra. Esther de Figueiredo Ferraz"
Praça Marechal Deodoro, 26 - Centro - CEP: 13.730-047 - Mococa/SP
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ÀTelefone (1 9) 3656-0002 - www. mococa. sp.leg. br
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