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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISI-ATTVO
PROJETO DE LEI NO í08/2021
EMENDA MODIFICATIVA NO 04
Autor: Paulo Sérqio Miouelin
Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para
o exercício de 2022:
ORGÃO ENTIDADE BENEFICIADO: IRMANDADE SANTA GASA DE MISERICoRDIA
DE MOCOCA
0í Prefeitura Municipal de Mococa
09.00 DepaÉamento de Saúde
09.04 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial
10.302.0079.2.018 lrmandade da Santa Casa de Misericórdia de Mococa
Crédito novo - Atividades - R$ 300.000,00
Pelo equilíbrio orçamentário e, para atender as legislações vigentes, o aumento da despesa
acima, será coberta pela redução orçamentária nos seguintes elementos de despesas:
01 Prefeitura Municipal de Mococa
09.00 Departamento de Saúde
09.04 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial
10.302.0079.2.017 Média e Alta Gomplexidade
Crédito Anulado - Atividades - R$ 300.000,00
Justificativa: Obietiva a emenda garantir dotação orçamentária para implantação
junto à Santa Casa do atendimento diretamente na Maternidade das gestantes com
sinais de início do trabalho de parto.
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rio Venerando Ribeiro da Silva, 03 de dezembro de 2021.
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PAULO SERGIO MIQUELIN
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