materia nº 859/2021

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APRO
Número Data Rubrica 06/12/2021
Pagos
3102 | asno R (A RU
Presidente
EmenTa
REQUERIMENTO Nº 5 9 1/2021. ds id o E Dc
RIR unicipal e à Vigilância Sanitária com relação a
medidas e ações necessárias para sanar situação de
descarte irregular de lixo em ponto de ônibus na Rua
Odon Carlos Figueiredo Ferraz, Vila Lambari.
EXMA. SRA. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após a
manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
Eduardo Ribeiro Barison, e a Vigilância Sanitária, prestem informações com relação a medidas e ações
necessárias para sanar situação de descarte irregular de lixo em ponto de ônibus na Rua Odon Carlos
Figueiredo Ferraz, Vila Lambari, altura do nº 635, no cruzamento com a Rua Capitão Miguel Ferreira.
Moradores e comerciantes circunvizinhos solicitam a adoção de medidas na brevidade que o caso requer,
tais quais: colocação de câmeras e monitoramento pela GCM, além de autuações, de acordo com a
legislação vigente no município.
Justificativa:
Ressalto que a situação insalubre instalada no local já foi alvo de denúncias e
reinvindicações por parte da população local. Já foi adicionada uma Placa adjacente ao Ponto de Ônibus,
conforme se vê nas imagens anexas, tendo o Departamento de Limpeza Pública realizado serviços de
retirada de entulho e lixo. No entanto, malgrado a Prefeitura ter realizado fiscalizações in loco e ter havido
ampla divulgação do fato pelas mídias sociais, seja através de lives que mostram a insalubridade e
periculosidade da situação, seja através de relatos de nossos munícipes junto a instâncias diversas, nenhuma
medida efetiva foi adotada com vista na resolutividade desse quadro, de modo que se coíba de uma vez por
todas o descarte de lixo no local.
Agrava o caso ser ali um ponto de ônibus do Transporte Público Coletivo, e ainda
haver defronte uma farmácia e uma padaria, ou seja, trata-se de área de bastante movimento e comercial. O
acúmulo de lixo atrai ratazanas e insetos, os quais adentram os estabelecimentos no entorno, trazendo danos
e prejuízos a todos, configurando, ademais, um sério problema de saúde pública.
lenário Venerando Ribeiro da Silva, 06 de dezembro de 2021.
Gu (men
ANTÔNIO DE MORAES Paulo César R. dos Santos
Vereador/MDB Vereador
Cla i “a
Vereador
Imagens mostram o descarte irregular em ponto de ônibus na Rua Odon Carlos Figueiredo
Ferraz, Vila Lambari, altura do nº 635, no cruzamento com a Rua Capitão Miguel Ferreira.