materia nº 876/2021

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
Número Data Rubrica 13/12/2021
3344 É aa o
13/12/2021 ISÂNGELA MA
Presidente
Er EMENTA
REQUERIMENTO Nº ais /2021. Solicita informações ao Poder Executivo acerca
dos alunos com Autismo matriculados na rede
pública municipal de ensino.
EXMA. SRA. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após
a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Eduardo
Ribeiro Barison, para que Sua Excelência, por meio dos Departamentos de Saúde e de Educação, informe
se existe um cadastro dos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) matriculados na rede pública
municipal de ensino. Em havendo, pede-se que este seja remetido ao vereador que subscreve.
Contudo, caso não exista tal levantamento, solicito que a Administração
Municipal o faça, a fim de direcionar a elaboração de políticas públicas que visem aprimorar o
atendimento a essas crianças e adolescentes portadores de necessidades educacionais especiais.
Importante ressaltar ainda que o objeto desta propositura contribuirá
significativamente para com o desenvolvimento dos trabalhos da Frente Parlamentar em Defesa dos
Direitos da Pessoa com Deficiência e Doenças Raras, instituída pela Resolução Nº 02, de 17 de junho
de 2021.
Sendo assim, considerando o interesse público e coletivo da causa, apresento
o requerimento, certo de poder contar com a devida atenção ao assunto.
rio Venerando Ribeiro da Silva, 13 de dezembro de 2021.
E DE SOUZA GOMES
Vereador / PSDB