materia nº 879/2021

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
)
,
Número Data Rubrica 4322021
DA 1% 13/12/2021 W E
ELISÂNGELA
Presidente
REQUERIMENTO Nº 32021.
Solicita ao Poder Executivo medidas cabíveis quanto
a má conservação de terreno em estado de abandono
sito à Rua Pernambuco, ao lado do nº 32.
EXMA. SRA. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, no sentido
de ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Mococa, Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua
Excelência, por meio do Departamento Competente, informe quanto medidas cabíveis quanto a má
conservação de terreno em estado de abandono sito à Rua Pernambuco, ao lado do nº 32.
Justificativa:
Observa-se no registro anexo que o terreno está em desacordo com as normas
exigidas pela legislação municipal. A cidade sofre com o abandono de terrenos e calçamento sem
manutenção, fato que propicia insegurança e risco à saúde de todos. Terrenos sujos e abandonados,
infelizmente, é um incentivo para que outras pessoas joguem mais lixo e mais entulho, ocasionando cada
vez mais acúmulo de sujidades e água parada, além do surgimento de animais nocivos, os quais acabam
adentrando os imóveis circunvizinhos.
É primordial que o proprietário seja notificado para reparar o mais breve possível
a situação lastimável do terreno. De outra feita, tendo em vista a urgência da necessidade dos serviços de
limpeza, roçada e retirada de entulhos no local, sendo este um pedido dos moradores do entorno, que estão
aflitos diante dos perigos gerados pela situação, necessária é a tomada de iniciativa do Poder Público com
vista na resolutividade do quadro.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 13 de dezembro de 2021.
CLAXTON DIVINO BOCH
Prof. Clayton - Vereador/REPUBLICANOS
O local, tomado pelo matagal e em estado de completo abandono está propício ao acúmulo de lixo.