materia nº 885/2021

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
Número Data Rubrica ae Ed
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Presidente
. EMENTA
REQUERIMENTO Nº na 5/2021. Solicita ao Prefeito Municipal informações acerca da
fiscalização dos trabalhos executados por
terceirizadas no âmbito do município.
EXMA. SRA. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, no
sentido de ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Mococa, Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua
Excelência, por meio do Departamento competente, informe acerca da fiscalização dos trabalhos
executados por terceirizadas no âmbito do município.
1. Tendo em vista o risco de serviços mal realizados ou com baixa qualidade, decorrentes da
falta de fiscalização, como tem procedido a Prefeitura Municipal quanto a esta atividade?
2. Há produção de relatórios de medição dos serviços prestados?
Justificativa:-
Considerando que o desenvolvimento do município depende da otimização da
prestação dos serviços públicos essenciais a população, e que é indispensável acompanhar e fiscalizar a
execução de determinados serviços públicos, notadamente aqueles prestados pelas concessionárias e
permissionárias, no âmbito do Município;
Considerando, ademais, que este pedido tem por objetivo tomada de
conhecimento de relevantes aspectos inerentes ao desempenho da Administração Pública, cujo alvo é o bem-
estar dos nossos munícipes que, não raro, padecem com a má prestação dos serviços terceirizados, sem saber
exatamente como funciona a responsabilização pelos descasos e má prestação;
Solicito as informações acima, na certeza de que receberei a necessária atenção,
uma vez que busco exclusivamente o interesse público e coletivo.
Plenário Vengrando Ribeiro da Silva, 13 de dezembro de 2021.
Tidi Thai - Vereador/REPUBLICANOS