Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO ——
Número Data º —A31212021 /
a Ecs
del y 13/12/2021 Em ELISÂNGELA Ser]
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO NºXS +02. Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal
informações acerca da aplicação e prestação de
contas referentes aos valores oriundos de
suplementação, destinados ao enfrentamento da
Covid-19, em 2021.
EXMA. SRA. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, no sentido de
ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Mococa, Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua Excelência,
por meio do Departamento competente, informe quanto à aplicação e à prestação de contas referentes aos valores
oriundos de suplementação, para ações relacionadas ao enfrentamento da Covid-19 em 2021:
d; Encaminhar os processos detalhados de prestação de contas das receitas utilizadas no
enfrentamento à pandemia da Covid-19, no corrente ano, conforme consta na Planilha
em anexo, procedendo ao envio das notas e documentos comprobatórios pertinentes
às despesas empenhadas, liquidadas e pagas.
Doravante, encaminhar a prestação de contas periodicamente, na medida em que novos
repasses forem executados em prol do município para o combate a Covid-19.
Justificativa: Se, por um lado, é evidente que o acesso da população aos tratamentos
intensivos é um dos pressupostos fundamentais para salvar vidas, no contexto da pandemia, por outro lado, a
má gestão/utilização dos recursos repassados pela União e Estados para o enfrentamento da calamidade,
constitui elemento crucial para o aumento do índice de letalidade, nos diversos municípios brasileiros.
De fato, Mococa enfrentou tempos difíceis no corrente ano com UTI lotada e operando
além da capacidade, bastante fila de espera e um índice assustador de mortalidade, um dos mais altos do estado
de São Paulo e do Brasil (ver anexo). Diante deste cenário, esse requerimento visa tão-somente dar ampla
publicidade e transparência quanto ao uso do dinheiro repassado, referentes às compras e contratações de bens,
serviços e insumos, destinados ao combate direto ao coronavírus, com vista a sanarmos os questionamentos e
disparidades relativos ao assunto, considerando, outrossim, que a prestação de contas dos valores utilizados não
vem sendo ofertada a contento e o Portal da Transparência não está oferecendo dados atualizados e claros que
permitam o efetivo acompanhamento das receitas e despesas em questão.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 13 de dezembro de 2021.
PLANILHA - VALORES ORIUNDOS DE SUPLEMENTAÇÃO - 2021
DISPOSITIVO - AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA VALOR
PLO 05/2021 R$ 546.344,00
PLO 08/2021 R$ 546.344,00
PLO 13/2021 R$ 1.440.000,00
PLO 18/2021 R$ 140.930,00
PLO 20/2021 R$ 170.216,25
PLO 29/2021 R$ 515.000,00
PLO 34/2021 R$ 515.000,00
PLO 36/2021 R$ 180.000,00
PLO 38/2021 R$ 960.000,00
PLO 41/2021 R$ 360.000,00
PLO 59/2021 R$ 480.000,00
PLO 65/2021 R$ 480.000,00
PLO 68/2021 R$ 311.423,00
PLO 88/2021 R$ 480.000,00
PLO 103/2021 R$ 480.000,00
PLO 104/2021 R$ 576.000,00
PLO 105/2021 R$ 360.000,00
PLO 11/2021 R$ 60.000,00
PLO 115/2021 R$ 480.000,00
PLO 116/2021 R$ 51.682,00
R$ 9.132.939,25
COVID-19 Brasil: Ranques dos municípios com as maiores taxas de mortalidade para a faixa:
mais de 2000 casos confirmados. Última atualização: 03/12/2021
Ranque
1º
2º
3º
ae
se
6º
7º
8º
9º
10º
PR id
12º
13º
14º
15
16º
17º
18º
19º
20º
21º
22º
23º
24º
25"
26º
27º
28º
29º
30º
31º
32º
83º
34º
35º
36º
37º
38º
39º
40º
41º
42º
43º
44º
45º
Município
NILOPOLIS-RJ
MESQUITA-RJ
SAQUAREMA-R]J
SAO JOAO DE MERITI-RJ
SAO JOSE DE RIBAMAR-MA
NOVA IGUACU-RJ
GUARULHOS-SP
PAULISTA-PE
PETROPOLIS-RJ
RIO DE JANEIRO-RJ
ABREU E LIMA-PE
SAO VICENTE-SP
DUQUE DE CAXIAS-RJ
ARARUAMA-R]
CODO-MA
SEROPEDICA-RJ
BEBEDOURO-SP
OSASCO-SP
SANTA LUZIA-MG
SAO PEDRO DA ALDEIA-RJ
GUARUJA-SP
EMBU DAS ARTES-SP
MORENO-PE
ITAPECERICA DA SERRA-SP
SAO LOURENCO DA MATA-PE
CAMARAGIBE-PE
IGARASSU-PE
SAO LUIS-MA
ITAPEVI-SP
TIMON-MA
ITABORAI-RJ
VIAMAO-RS
ESMERALDAS-MG
DIADEMA-SP
ITUVERAVA-SP
PORANGATU-GO
CABO DE SANTO AGOSTINHO-
BARRA DO PIRAI-RJ
CURVELO-MG
CAMPOS DOS GOYTACAZES-R]
MARICA-RJ
MOGI DAS CRUZES-SP
CASTANHAL-PA
TABOAO DA SERRA-SP
ITAQUAQUECETUBA-SP
tx. De
mortalidade
12,38%
11,54%
8,39%
8,00%
7,99%
7,96%
7,66%
7,28%
7,11%
7,04%
7,02%
6,82%
6,56%
6,56%
6,32%
6,13%
5,85%
5,85%
5,76%
5,72%
5,71%
5,70%
5,69%
5,66%
5,65%
5,63%
5,58%
5,50%
5,42%
5,36%
5,36%
5,31%
5,29%
5,28%
5,27%
5,23%
5,21%
5,17%
5,09%
5,06%
5,03%
5,01%
4,97%
4,96%
4,96%
casos
confirmados
4.531
4.247
3.720
16.336
4.043
25.841
64.186
11.536
20.933
484.433
3.518
19.144
25.929
7.378
3.467
3.313
4.666
45.734
8.718
5.684
22.672
10.675
2.021
8.183
4.689
7.904
4.267
46.651
12.964
6.062
15.573
14.539
2.720
26.590
2.806
3.464
10.084
7.539
5.226
37.667
12.712
33.859
9.835
18.693
20.299
atd de
óbitos
561
490
312
1.307
323
2.058
4.917
840
1.488
34.102
247
1.306
1.702
484
219
203
273
2.675
502
1.295
1.404
390
266
1.907
640
1.697
489
928
1.007
ta que atingiu
a qtd de casos
03/12/2021
03/12/2021
03/12/2021
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03/12/2021
03/12/2021
03/12/2021
46º
47º
48º
49º
50º
51º
52º
53º
54º
5”
56º
57º
58º
9º
60º
61º
62º
63º
64º
65º
66º
67º
68º
69º
70º
21º
72º
Véia
74º
75º
76º
77º
78º
79º
80º
81º
82º
83º
84º
85º
86º
87º
88º
89º
90º
91º
92º
93º
94º
RIO LARGO-AL
CABO FRIO-RJ
MIRACEMA-R]J
ITANHAEM-SP
BELEM-PA
MAUA-SP
JABOATAO DOS GUARARAPES
MIRANDOPOLIS-SP
SAO CAETANO DO SUL-SP
SANTA HELENA DE GOIAS-GO
SANTO ANDRE-SP
IPOJUCA-PE
FERRAZ DE VASCONCELOS-SP
MARITUBA-PA
MANGARATIBA-RJ
MANAUS-AM
RIO CLARO-SP
NOVO REPARTIMENTO-PA
SAO GONCALO-RJ
IMPERATRIZ-MA
DRACENA-SP
PLANALTINA-GO
POA-SP
VIRADOURO-SP
LIMEIRA-SP
CRAVINHOS-SP
VOTORANTIM-SP
VITORIA DE SANTO ANTAO-PE
UBIRATA-PR
SAO BERNARDO DO CAMPO-S
JUIZ DE FORA-MG
ALEM PARAIBA-MG
VASSOURAS-RJ
GUARAREMA-SP
SANTAREM-PA
CAJAMAR-SP
CAMPO LIMPO PAULISTA-SP
APUCARANA-PR
CAUCAIA-CE
ITAPAJE-CE
MAGE-R]J
NITEROI-RJ
ACAILANDIA-MA
PIRAJU-SP
MANACAPURU-AM
BETIM-MG
ITAJUBA-MG
JUNQUEIROPOLIS-SP
JAU-SP
IGUAPE-SP
4,96%
4,88%
4,85%
4,81%
4,81%
4,79%
4,78%
4,76%
4,73%
4,73%
4,72%
4,70%
4,67%
4,66%
4,65%
4,62%
4,60%
4,60%
4,57%
4,54%
4,49%
4,48%
4,47%
4,45%
4,44%
4,43%
4,42%
4,40%
4,38%
4,37%
4,37%
4,37%
4,36%
4,34%
4,32%
4,32%
4,32%
4,31%
4,29%
4,26%
4,24%
4,23%
4,22%
4,22%
4,21%
4,20%
4,18%
4,17%
4,16%
4,16%
3.691
17.506
2.946
6.941
107.124
32.019
36.058
2.226
20.008
4.672
66.206
3.640
10.415
3.026
3.465
205.357
12.770
2.372
69.414
18.289
5.898
5.219
8.996
2.092
23.693
2.210
11.699
7.407
2.190
75.740
44.980
3.686
3.097
2.325
22.661
5.436
6.393
11.394
22.506
3.238
15.107
56.023
5.681
2.014
9.626
31.785
10.026
2.231
13.297
2.718
183
854
143
334
5.152
1.534
1.724
106
947
221
3.125
171
486
141
161
9.497
588
109
3.170
831
265
234
402
93
1.053
98
517
326
96
3.313
1.966
161
135
101
980
235
276
491
965
138
640
2.369
240
85
405
1.334
419
93
553
113
03/12/2021
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03/12/2021
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03/12/2021
03/12/2021
03/12/2021
03/12/2021
03/12/2021
96º
97º
98º
99º
100º
101º
102º
103º
104º
105º
106º
107º
108º
109º
110º
111º
112º
313º
114º
115º
116º
117º
118º
119º
120º
121º
122º
123º
124º
125º
126º
127º
128º
129º
130º
BARRA DE SAO FRANCISCO-ES
TATUI-SP
COROMANDEL-MG
EMBU-GUACU-SP
SANTA ISABEL-SP
RIBEIRAO DAS NEVES-MG
SAO FRANCISCO DE ITABAPOA
GUAJARA-MIRIM-RO
BARIRI-SP
PITANGUI-MG
SANTA IZABEL DO PARA-PA
IBIRITE-MG
GUARA-SP
ANDRADINA-SP
SALTO DE PIRAPORA-SP
CACADOR-SC
MOCOCA-SP
SUZANO-SP
RIO GRANDE DA SERRA-SP
PARA DE MINAS-MG
APARECIDA-SP
SAO PAULO-SP
CAMPINAS-SP
CONTAGEM-MG
JANDIRA-SP
ITAPEVA-SP
COTIA-SP
CLEVELANDIA-PR
ITARARE-SP
OLINDA-PE
GOVERNADOR VALADARES-M:
SAO SEBASTIAO DO PARAISO-I
ARUJA-SP
JURUTI-PA
BRAGANCA-PA
4,15%
4,15%
4,15%
4,15%
4,14%
4,13%
4,12%
4,12%
4,11%
4,11%
4,11%
4,09%
4,08%
4,06%
4,06%
4,06%
4,04%
4,03%
4,03%
4,02%
4,02%
3,99%
3,99%
3,98%
3,97%
3,97%
3,95%
3,94%
3,93%
3,93%
3,93%
3,92%
3,92%
3,91%
3,90%
5.370
11.104
2.217
5.159
6.298
19.562
2.474
5.438
3.209
2.383
2.313
9.575
2.573
6.891
4.385
7.225
5.846
23.716
2.210
6.514
2.888
969.604
114.247
47.053
8.179
10.869
16.389
2.231
6.280
25.397
31.686
7.014
8.574
4.454
4.537
223
461
92
214
261
808
102
224
132
98
95
392
105
280
178
293
236
956
89
262
116
38.707
4.555
1.875
325
431
648
88
247
998
1.245
275
336
174
177
03/12/2021
03/12/2021
03/12/2021
03/12/2021
03/12/2021
03/12/2021
03/12/2021
03/12/2021
03/12/2021
03/12/2021
03/12/2021
03/12/2021
03/12/2021
03/12/2021
03/12/2021
03/12/2021
03/12/2021
03/12/2021
03/12/2021
03/12/2021
03/12/2021
03/12/2021
03/12/2021
03/12/2021
03/12/2021
03/12/2021
03/12/2021
03/12/2021
03/12/2021
03/12/2021
03/12/2021
03/12/2021
03/12/2021
03/12/2021
03/12/2021
q
:]
o
uy
o
z
E
o
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