materia nº 148/2014

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
Rubrica
EMENTA
Solicita informações à Exma. Sra.
Prefeita Municipal, acerca da concessão
de alvarás da feira comercial realizada
nos últimos dias 6, 7 e 8 de fevereiro no
Clube da Praça.
REQUERIMENTO Nº. 148 /2014.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais
da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que
Sua Excelência, por meio do Departamento competente, informe a esta Casa de Leis,
o seguinte, acerca da concessão de alvarás da feira comercial realizada nos últimos
dias 6, 7 e 8 de fevereiro no Clube da Praça.
1>- Qual a base legal para expedição do alvará que autorizou
o funcionamento da referida feira?
2)- Encaminhar cópia do requerimento de alvará protocolado
nesta Prefeitura, bem como demais procedimentos realizados ou exigidos pela
Prefeitura e cópia do alvará expedido para funcionamento da referida feira.
Justificativa: -
Solicito as cópias dos alvarás e documentos necessários
referentes a feira comercial realizada nos últimos dias 6, 7 e 8 de fevereiro no Clube
da Praça, uma vez que tais documentações exigidas devem atender a nova lei de
realização de feiras, implantada recentemente em nossa cidade.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 24 de fevereiro de 2014.
Chico do Sing