materia nº 3/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Gabinete do Prefeito
Praça Marechal Deodoro no 44 -
Fone: (19) 3666-5555/ 3656-44
www.mococa.sp.gov.br
Ofício no02212022
Excelentíssima Sen hora
ELISANGELA MAZINI IERO BREGANOLI
Presidente da Câmara Municipal de
Mococa - SP
Senhora Presidente,
Senhores Vereadores,
Encaminhamos em anexo o projeto de lei em epígrafe, cuja matéria versa sobre a
necessidade da adequação das dotações orçamentárias, relativas à Lei no 4.95312021 -
Orçamento Anua!, para operacionalização de Convênio firmado com o Governo do Estado
de São Paulo - Secretaria de Agricultura e Abastecimento.
O projeto de lei autoriza a abertura de crédito adicional extraordinário, criando as
despesas orçamentárias correspondentes, conforme Convênio firmado com o Governo do
Estado de São Paulo - Secretaria de Agricultura e Abastecimento, para aquisição de
implementos agrícolas.
Conclusa a presente explanação, solicitamos de Vossas Excelências a boa
acolhida da presente matéria, a qua! pedimos que tramite em REGIME DE URGÊNCIA, e
nos termos do Artigo 39, da Lei Orgânica do Município, em virtude da relevância da
matéria, por conter de ações que agregam valores, proporcionando uma melhor qualidade
de vida aos nossos munícipes.
Na oportunidade, apresentamos no ensejo nossos sinceros votos de estima e
respeito.
Atenciosamente,
EDUARDO RIBEIRO BARISON
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Gabinete do Prefeito
Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro
Fone: (19) 3666-5555 / 3656-4410
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PROJ DELE1No oâ .DE 25 DE JANEIRO DE 2022.
,,Autoriza a abertura de crédito adicional extraordinário, e dá
outras providências".
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de
São Paulo,
FAÇO SABER
realizada no dia
que, a Câmara MuniciPal
de de
de Mococa, em sessão ordinária
2.022, aprovou o Projeto de Lei no
de autoria do Prefeito Municipal de Mococa, Sr. Eduardo
Ribeiro Barison e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI
Art.1o - Fica o Poder Executivo Municipal de Mococa, Estado de São Paulo,
autorizado a abrir Crédito Adicional Extraordinário no orçamento do exercício financeiro
de 2022, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), em razão de Convênio firmado com o
Governo do Estado de São Paulo Secretaria de Agricultura e Abastecimento,
observadas as seguintes classificaçÕes institucional, funcional programática e econômica:
17 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
01 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
20.601.0069.1.050 - MANUTENÇÃo DA DTREToRIA DE AGRIcULTURA E MElo AMBIENTE
4.4.90.52.00 - Equipamentos e úaterial Permanente (Ficha 663)..-.........,..."..'R$ 100.000,00
FONTE DE RECURSO: 02 - Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados
cóDlco DE APLIcAÇÃo: ol oo - Geral
Art. 20 - O valor do Crédito Adicional aberto no artigo 10 desta Lei, será
coberto com o recurso financeiro oriundo de crédito extraordinário'
Art. 3o - Para cumprimento do disposto nesta Lei, o Poder Executivo fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias às
alteraçÕes ora imPlementadas.
Art. 40 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 25 DE JANEIRO DÉ2022
EDUARDO RIBEIRO BARISON
Prefeito MuniciPal
PREFEITURA TüU}IICIFAL OE MOCOCA
GABINETE DO PRET§ITO
prê-Çâ MarcclÍâl Daodoro, 44.- Conlrô - Moõoco - §âo Paüli,
Tê1.: (1s) 366ô.5566 136ô6;55§7. Ponal dâ Cidadanle; wnr.mococa.sp.gov.br
Mococa, í3 da janeiro de202l
Pfe:ada Diretora:
com os meus respeitosos cumprimentos, solicito a vsssa genhoria
providências, necessáriâs'visando a suplementaçâo ertraordinária dos recursos abaixo
relacionados ao orçamento público Municipal de Mococa, exercício de Íl0?2,
referentes a convênios / contratos firmados êntre a munícipalídade e os governos do
Estado e Federal:
. Objeto: Aquisição de Retroescavadeira z,
Departamento dê Agricurtura, Abasteóimento e Meio Ambiente
Valor: ngáSO.OOo,00 (trezentos e cinqüenta milreais)
Origem: Governo do Estado de São Paulo, Secretaria de lnfraestrutura e Meio Ambigntg urvrq rYr<i
lnstrumento legal: Contrato BBIFECOp no1 33/2021
r objeto: Reforma e adequações - 
prédio da upA 24 horas
Departamento de Obras
Valor: RS500,000,00
n"gionS'i9*m: 
Governo do Estado de §ão Paulo; §ecretaria de Desenvolvimento
lnstrumento tegat: Termo de Convênio nf 101760/2021
Cor,rtrapartida - Tasouro Municipal: RS ZeZ.iZi,qZ
. Objeto: Aquisição de implementos agrícotas
Departamento de Agricultura, Abastecimento e Meio Arnbiente
Valor:: R$100,000,00
ff
I
PRETEITURA MU'{ICIP'TL DE MOGOCA
GABINETE §O PREFEITO
Praça Merachal Daodoro',4{ - CÊn{9.- y§9oça - Sáo Paulo
Tel.: 1tq a§â'8-556§ I 3666"ã§67 " PoÍtâl 0a Cidadanía: r'vwr'mococa sp-gov"br
Origem: Governo do Estado de §âo Paulo, §ecretaria de Agricutturã e
Abastecimento
lnstrumento Legal: Convênio firmado com a Seçretaria de Agricultura e
Abastecimento
Contrapartida - Tesouro Municipal: B$ 2.000,00
r Objeto: Aquistção de máquina agrícola - Caminhão Basculantê
Departamento de Agricultura, Abasteciments e Meio Ambiente
Valor: R$238.750, AA z￾Origem: Governo Federal- Ministêrio da Agriculturá, Pecuária e Abastecimento
lnstrumento Legal: Convênio MAPA no 91497812021 .- Plataforma +Brasil no 5A3A4}DO21 r\. 'r'-
Contrapartidâ - Tesouro MunÍcipal: R$ 50.840,00
Aproveito a oportunidade para renovar os votos de estima e consideração.
Atenciosamente;
da §ilva
Chefe ds Gabinetê
llma. §ra, Patrícia Dabus
DD. Diretora do Departamento de Planejamento
Prefeitura Municipal de Mococa
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GOVERT{O BÕ E§TÂDO DE §Ã§ PAULO
§ecretaría de AgriculÍura e Abastecimento
CONVÊNIO OUE ENTRE SI CELEBRAM O
g§TADO DE SÃO PAULO, ÁTRAVÉS DA §E§RãTAR' §§ AGRÍCULTURA E
ABA§TECIMENTOEOMUN}CíPIÔDE
wÇÇççA, vlsAHoo A AQulslÇÃo DE
IMPLEMEI'TOS A§R,COLÂS.
As C s de g, r.r Tu â*-ü de 2A?1, o Estado de São
Pauh, através da §ecretãna óç Agricultura e Abastecimenlo, neste ato
representada Wla sau secretário ,TAMAR FRAHCISCO IíACH§O
BORGE§, devidarnente autcrÍzado peÍo senhor Govemador do Estado de
São Paulo. na forma do disposto no DECRETA no 42.140 de29 de agosto
de 1997, dorcvante denominada SECRETÂRIA e o Município de ltl{6COSÂ
r€§ê ato representado peto PreÍeito Municipaf EDUARDO RIBEIRO
EARlSOIrl, §ra êm diante denominado ü{l,r}'r|§íplO, nos termos da Lei
Municipal n' 4-§04, de O4 de agosto de Z§21, finnam o píesenie Convênio,
quê se regenâ pahs disposi@s contidas na Lei Federal n". 8-666, de
211oے93, e na Lei Estaduat no. 6.544, de 22 de novembro de 1g8g, e
respectivas altera*es posteriores, pâra os fins e mediante as mndições das
dárrs{rlas sêguint§:
cl-Áusul PRIMEIR - Do objeto .- ?i, i-r
hr
ü presente
§narceiros, WÍa a a
pÕr pêqu€fio§ produtores da reg1fu, conforme Plano
fuz p*e Íntryrante do Pr*senüe.
ÇLÁU§UI À §EGUtrtDA - Das Obriga@s
Para os fing da dáust b antsÍior. obrigam-se o* partícipes:
l-Â §E§R€TÁ,RIÂ a:
a) mttríbuir som rccursos finanreirns.
íw ffi,gglrla íere,*ra, para aqulsiso dos implementos agricolas, confsnne
PlãtE ds Tn*bslfr* àtla inte§ía ô pÍê§ênts;
bl prestar assistência têcnica e acornpanhar a
w@es ekfi6 drmrrentes do presente convênio.
8lÂ#AC'rEܧ95{§ - #" r*ã dá n6tocõ e!§i,la 1d6a
,]:
irnprementos, ãrravés o-'l-r:I|t:ffi|.,"ffim;*' para u§o dss
var o res re p a s s a d os r.,.nl"X§'l ââ.-ff : 3 :, 
j,', r',lijij.l: HH ::n §:
irregularidades encontradas, pâra o devido saneamento;
il " DO MUNtCIpl0:
convê n io e m conro rm,r: f ff : "; i#'5: T:lffi ^:trt§*::H T: legislação pertinente a ricitações, ue. .o*o prestâr contas à SECRETARTA
no prêzo de §0 dias, a contar da data do recebimento da respectiva parr,ela,
independentemente do controre ";,";.;;o Tríbunar de contas do Estado;
excrusivamente para r, ?l.,r,,oXll'-lestetonueiiXlpamentos 
adquÍridos'
manutenção " .on,"*llr"'lil"li:il'jffi';, *f:"#x?ffi,"ffI
seguros, êncargos e outros decorrentes deste Convênio;
representante 
d) estabelecer de comum acordo corn o da SECRETARIA, o regulamento p"rr--uiitir"ç"o equipamentos dos pelos produtores cadastrados no program;: 
critérios, O;" ;;;; fi*r responsabiridades e preços a serem .ãor.o"r. p";;; equipamentos ff. e as demais condições; |"''
e) enviar relatórios da utilização dos equiparnentos cada 6 meses; '-- a
vve sYl
pero Mu N I c Íp I o na, Jli-.'g:'""in§f:;r:ãffi rfi: se rá uti riza. ffl vYsrPqt I tçl lrLr§r 
I
§OVERNO DO E§TAOO OE §ÃO PAULO
§emetaria de Àgricultura e Abastecimento
prestação de contas dentrc do prazo rnáxlmo ds 30 (trinta) data da a contar comunicação, prevista no
h) ernar âs irregularidadas constâtadas nâ
da
§ÂA+RG,20ã&954§ -FreÍ. Mun" d. Moôoor
inciso I, alÍnea "d',, desta
Fâgina 2 & {
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GOVERNCI DO E§TÂOO T}E §ÃO PAULO
Secretaria de Âgr.icuttura e Abartacimenlo
da Lei Federar n. e.oso:;iTifl 
financeiras [li:iX'..,x§,X',*: f ::::;§# dos recursos recebidos, no câso de sua náo imediara uülizaçâo. e à 
. 
devoluçâo de saldos financeÍroc remanegcenteg, na hipóêsê ds conclusão, denunçia, rescisão ou extÍnção do ajuste.
CI-ÁUSUU TEnCEIRÂ " Dos Reeur§rs ê dçVaw
o valor do presente convênio, no tocante à SECRETARTA á e §
100-000,00 (cem mil reais) que onerarão a classÍficago orçmenlára
20.606.13 I 7.4??0-0000, elemento econômico 4MA5Z.
cúu§ULA QUARTA - Da Divutgaçáo.
A SECRETARIA e o ÀíuNtcÍplo comprometem-se aíazer men@ ao
presente Convênio sempre que for divulgado o andamento ou os resulta&
dos trabalhos previstos neste instrumenlo.
cúu§ul QutHTA, Da Vigência e Attera@
o prazo de vigência do presente convênío é ate 31113120?i, podendo
ser prorrogado mediante termo aditivo, Íirmado pelo secretárb dâ
Agricultura e Abastecímento e pelo Prefeito Municipal, observado o Imb de
ã (cinco) anos.
cúu§ulA §§xTA - Da Rsscisão s da D,enúncig
Mediante ato do §ecrotário do Agricultura s Abartacirnarrlo, a
presenta Convênio poderá sor denunciado por deeintorâsss mnsensual q;ry'i
unilatreral, neets último caso medianto notiÍicaçâo prÉvia, §om snto6dâr*ái4l
mÍnima de 60 (sossenta) dias, bom como poderá ser rescindicio por inÍra@ t
logaí ou desoumprimsnto das obrlgaSao assurnidas.
Prrúgrelo Únles - Em eaeo do inadimp§ncia
MUNlClplO dgvsrá sst§ rôstitulr ao Eetado oc rscuílros nâ* u§lirado§, ü{,
lndevidamente apllcadoa, conÍorme Cláusula Segunda, inclso ll. alÍnoa'g'.
lrOE§.ít-PÍ.t Msn. do MocoÉ Êasü»t*{
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Secretaria de Agricultura e Abastecimento
CLÁUSULA SÉTIMA - Do Foro
Fica eleito o Foro da Comarca da Capital do Estado de Sáo Paulo,
com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja,
para nele serem dirimidas as questões oriundas do presente Convênío.
E, por estarem de acordo, assinam o presente Termo, em 02 (duas)
vias de igual teor e forma, para um só efeito de direito, na presença das
testemunhas abaixo.
São Paulo, 2.Sde (rr.'7JBnt6s ZOZ1,
ITAMAR FRANCISCO MACHADO
Secretário de Agricultura e Abastecimento Sccrçt rio E-qfvo
d.e Mococa
fsbAhdo
RG:7
CPf:
EOUARDO
SAA-PRC.2021/09549 - PíoÍ. Mun. d! Mooocr Página I de I
j
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GüVERNO Do §§TÀDO OE §ÂO PÀULC
SECRETARIÁ, DE ÂCRICULTURA E ABÂST§CIMST.ITO
PLÂ}IO DÉTRÂSAL'IO r.loexnrlclçÃo
AquisíÇão de implemento agricola
[iunieípio: iltOsQ§Àrsp
Endereço: Praça Marechat Deodoro, d4 _ Cenko
Fone: (19) 366S5565
Responsável Técnie: José Edüado Ferreirâ, Diretor do Dapa*amenlo 6s Â$i§t lhrrar
Abastedmento e Meio Âmbiente da Preídhra Munlipal de Mccoca
2. DE§CRçÃO §O Pl*llto DETRÂEALHO
i. Ju§TlFlcÂTlvÀ o PRoPlO§ÇÃo
PERiODO DE EXECUçÃO
lnieb: ailos a dab de assinah:ra;
Término: 31t12120&;
TÍtulo: §uisiÇAo de impbmento agrícola notros para Oepartarneotô Mun*:ipel de ÂgÍ*xr&rã
Auxiliar a população que reslJe na ?§na ryraÍ e munhípb ds ldococa e q,re sobrwir'e de peqrsrs
i"rpriãUãá"Ja":.uÉi"iencb, tffido na Prsfeitsm Municipat apob e süp§rts para inpbnw*ação
das aüvirlades diári⧠"
Fortalecer o crescimEnto e potercbl agrlrcla de todas as pmpriedadEs- lncentivar a ryirsrra do
rnériio s psquÊni, Ports"
PêrÍÍrllir met1qfâ n0 Êsooamântg da prodr& agrlcçk. & nnnnira $16 § stb66§5 fçrcrn ern be
condiÉss de trafegabiHade￾are obftedo rai amp'Sar g tnha dà uãb§fx, a podor Ektdor rnais
*i*iírii án ras de or(prn eg§tãl' do Munkig*: s&: Ín&s' caté' Wo.
iriúó.r cr.ri&ra anlmal se ênquâdra o lÔite'
&rn o objeto
prudutotw. As
fârnilbÍ. ÇoÍÍlo
pqsnn§
ryic*nna
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co\/llRNO t)O 
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lt§'r^Do l)l'.: sÃo r^ul,o
SECRET^R Ii\ DE A(iRtcul-,'rurrA tt 
^BAS'l'liclMI:NTo
4. I{ETAS
5" oBJETo oo coxvÊtlto:
§ui§ição de implemenlo agrÍeola
c-om essa ploposta será possfuel fornenlar 0 desenvolvimanto da agricultura do mádío s p6queno
porte.
a Aquielgão de implemento,agr[cota, vísando a meÍhoriã do ât6ndimento ão§ pequênÔs
produtores rurais do MunicÍpio de Mococa.
Utilizar-se de Aquisição de implemento agrÍcola gara capacilar 83 produtores nas
técniças rnais adequadas de preparo, nanêio, .á".ã*ãçá, e ,uso 
do solo" Área das
unidades ;; ô,iiálil À;"; dà unidades'com 01,2 ha '7 t Area das Unídades com
2,5 há - 75.
Apoio a 83 pequenos produlores rurais no u§o de tecnologia de preparo' oonservaçáo'
manejo e uso do solo para plantio das culturâsj
- Preparo e plantio do solo: 314,30 ha
- Manejo e conservação do solo: 314,30 ha
lncentivo à produção agricola Com o plan(io e manejo adequado de 94 ha com_ênfase à.
preservação dos iecuõos naturais renováveis, contribuindo para a preservação do meio
ambiente e melhoria da qualidade de vida dos prÔdutores rurais
a
a
a
Itom Valor {R$) Quantldado Total {R$
Plantadora 43.1 15,67 1 43.11§,67
Grade nivoladora 46.283,33 Í 4õ.283,33
Dlstribuidor de sdubo 7.245,A0 1 7.?45,00
Pedurador de §oío 11,480,33 1 11.4S0,33
Rçadeira '18.247,00 1 r8.247,00
Totd: t2§,t71,3:t
canvünlo flcartra lnllgrrdor I prtrulhr rgrlcoh da
Descriçâo do(s) bem(s):
Todor or ltanr adqulrldor p;lo prrrente
PrrÍeltura do Munlclplo dr MOCOCA'
I
GovERNo Do asrAt)o DIi sÂo PAul,o
§ECRETARIA DE AcRICULTURA n ABAsructM[rNTo
6. cRoNocRAItlA DE exrcuçAo
Rl-llyitiçao de implemeilo agrlcota adquiridos pelo presente convênio seráo utilizados pelo
uepartamento Municipal oe egricüttuã. --"- -
O-s Aquisição de implemsnlo agrÍcola serâo adquiridos imedialamenle após a liberaçáo dos recursos
do,convênio e os serviços serão exeÇutaaos oueoJc-Ãáo ãpiogo, ado e de acoido com a ordem
cronologica de inscriçãô.
Periodo de Execugão: Até 31141il2}22
7. DE lRos
oRDEM cRoNoLóGtcA DE AçÔES Etapa 1 Elaga 2 Etapa 3
Após a Data de Assinatura e Liberação
dos Recursos
Até
31t1212022
Aquisi@o do Bem X
Atendimento ao Produtor X x
Preparo/Planüo x X
Manejo e conservação do Solo X X
Valor (RS) Quantldads Totrl(R3) Item
Plantadora 43.'Í15,67 1 43.115,67
GÍads nlvoladora 46.283,33 1 46.283,33
Dístribuidor de adubo 7.245,00 1 7.245,00
'1 PerÍurador de Solo 11,480,33 11.480,33
Roçadeira 18.247,00 1 18.247.00
Total: ,33
Descrição das desPesas
Recursos governamentais; R$ 1 00'000,00
Recureos P reteilura Municipal: Rt 26,37 1,33
e
dü,,
ruH
' 
u.. Sl X'XYf 
^%1 
f,fiul X i lX l+,ll ífl,,, nu,o
§ubtoral R§
csntâvos)
126'371,33 (cênto ê vinte seis mil, trszentos e getcnlâ ê úm rsais ê líinla ê trâs
Mococa, 08 de sôlornbro de20217
BÂRI§ON
PR§FEIIO
E,Ür/'tllyo
I$§§JilX?.".ffil:,n: I53:ir' Rs 126.171,43 (canto ê vrnte sei§ mir' rrêuênro§ Ê
11lfuo§ para implemqntoÇáo das açÕes ,ar serem desenvolvidas como o prepaío' manelo'
coneervaçâo e uso dá soto, serào disponibitiztdol";;; ;;;üü;; Munlctpat em garceria com os
produtores na execução dos trabalhos.
Os aquipamentos serãO utilizadgs de íorma dinâmica e permanenle durante lodo o ano de comum
ácordo com a demanda existente e a rreces§idade do§ produtore§ rurars'
8. CRONOGRAM DT OʧEMBOLSO
Após a assinalUra do cOnvênio e da liberação dos recursos, os equipamentos seráo adquiridos
imedietamenta, utilizândo'se o rÊcurso aespenoiãã' n"í qomo, : *lt::qflda da Prefeitura do
nr. i"rpio Jà u-oCocr iãJioJr;; ;;;;&de), dentr:o d o sxerc lcio de Ta?1 Ea?2..
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