PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Gabinete do Prefeito
Praça Marechal Deodoro no 44 -
Fone: (19) ,w 3666-5555 / 3656-441
www.mococa.sp.gov.br
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BARISON
Municipal
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o t- iÍlt LY Ofício no02312022
Atenciosamente,
Excelentíssima Sen hora
ELtsâNg ElA !íAzt N r MAz! ffi ANoLt
Presidente da Câmara Municipal de
Mococa - SP
Senhora Presidente,
Senhores Vereadores,
Encaminhamos em anexo o projeto de lei em epígrafe, diante a necessidade de adequação dos elementos de despesa constantes na'Léi no 4.gs3t2o2t - orçámento Anual para 2022, para operacionalização da execução orçamentária vigente.
A suplementação se dará , tendo em vista a necessidade do Departamento de Desenvolvimento Social e Habitação, desenvolver açÕes de assistêncía e acolhimento
nas casas situadas nas cidades dà Barretos/sp e JauTsp.
Conclusa a presente explanação, solicitamos de Vossas Excelências a boa acolhida da presente matéria, a qualpedimos que tramite em REGIME ôíu{dÉNCtA, e
nos termos do Artigo 39, da Lei Orgânica do Município, em virtude da relevância da matéria, por conter de ações que agregam valores, proporcionando uma melhor qualidade de vida aos nossos munícipes.
Na oportunidade, apresentamos no ensejo nossos sinceros votos de estima e
respeito.
251c.il 2)
EDUARDO
i
TC
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P DE LEI NO 05 .DE 25 E JANEIRO DE 2022.
"Dispõe sobre a abeúrra de crédito adicionarsuplementar, e dá
oufas providências".
EDUARDO RIBEIRO BARISON, prefeito Municipal de Mococa, Estado de
São Paulo,
FAÇo SABER que, a câmara Municipal de Mococa, em sessão ordinária
realizadal_o dia
- de _ de 2.022, aprovou o projeto de Lei no
- t2022 de autoria Oo preteito lríunicipal Oe tr4dcoca, Sr. Eduardo Ribeiro
Barison e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art.ío - Fica o Poder Executivo Municipal de Mococa, Estado de São paulo,
autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2022, no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quaienta mil reais), observadas as seguintes classificações institucionat, funcional programática e econômica:
16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
06 - FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0080.2.134 - CASA DE ACOLHIMENTO BARRETOS
3.3.50.41.00 - Contribuições (Ficha 666)..........
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CÓD|GO DE APL|CAÇÃO: 0s1o -Assistência Gerat
16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCTAL E HABITAÇÃO
06 - FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0080,2,135 - CASA DE ACOLHIMENTO JAU
3.3.50.41.00 - Contribuiçôes (Ficha 667)..........
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CÓDtcO DE APLICAÇÃO: Osl O - Assistência Gerat
R$ 120.000,00
..R$ 120.000,00
:ãx?*:"J;r:t"3.1J'TÉffi,;;iff ::?J:T#:i.§ffi":T*."ffi á#::1,*ãr,q
16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
06 - FUNDO MUNICIPAL DA ASSTSTÊNCA SOCIAL
08.244.0080.2.053 - MANUTENÇÃO FUNDO ASS|ST. IDOSO
3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais (Ficha 5SS)..........
FONTE DE RECURSO: 06 - Outras Fontes de Recursos cÓDtco DE APLICAÇÃO: o5oo - Assistência Sociat
.R$ 240.000,00
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Art. 3" - Para cumprimento do disposto nesta Lei, o Poder Executivo fica autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias às
alterações ora implementadas.
Art 40 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA 25 DE JANEIRO DE2022
E IRO BARISON
t
E§TADO DE SÃO PAULO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Relatório de Comprovante de Abertura de processos
Páoina 1 i 1
Páoina 1
Oala:2ͻ10112022
Filtros àpllcedos âo rêlâtórlo
Número do 00009S6/2022 púmero SolicÍhagão: 8 - OflClO BeneficÍário: 2ízz7 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLV|MENTO soctAL
CPF do beneffciário:
Requerente: 2g7zt - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVTMENTO soctAL
CPF do requerente:
Endereço: Rua cAprrAo JosE coMES No 890 - cEp: 1g730-000
Complemento:
Loteamento: CondomÍnio:
MunieÍpio: Mococa - Sp
Telefone: (19) 3666;5150 Celutar: Fax:
E-maíl:
Localda protocollzação: 001.001.001 - PROTOCOLO GERAL
Protocolado por: Carlos Eduardo Santolin Marchesini
15x.067,D0068
Bairro:CENTRO
Situação:
Protocolado em:
§úmular
Observação:
Não analisado Procedênc rntema prloridade: Normar
25lO1l2O?212:25 Previsto ConotuÍdo
oFtcto N" 016/2022
REF. REMANEJAMENTO DE SALDO§ ORçAMENTAR|OS.
Carlos Santolin Mârchesini DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOC!ÀL E
Sistêma: Píotocolo Fly / Usuário; carlos,protocoln / Relatório de Comprovante de Abertura de Processos
(Requerente)
Hora: 12:25:38
0000986/2022
Tol: (19) 3666 5150
OfÍ*io n" 0l s fà0,22 * I),D.§.II.
IlusÍrÍssiea senhom
Patrícia M. À Dabus
Assessoria de Planejamento
Prefeitura Municipal de Mococa
Rrf: §.emanejc.mento de saldor Orgamont*rios,
144 - Cenho
§IIA§ITAÇÃO
Mocoea,24 de Ja!€iio de20l2.
vimos pelo presente, solieitar a vossa seúoria o ,em*"3aroento do sards da ficha no Sss no varor de RJ$ 240.000,00 (duzentos. or"*;*ü*;,;ü ã:; se:á repassado a casa de Acolhimento de Bareto e caoa de Açolhimçn; aâiu,i. euun, realiear a suplementaçâo da ficha no 666 no valor de ns izonoo,00 (cerüo e vinte mil reais) e na ficha no 667 no varor de Rls 120.000,00 (cento e vinte *u ir"rrl, ;"ltr.rd;
o valor que será reürado da ficha no 5S5,
Aproveitamos a oportunidade pma rsnsver nossos protestos de estima,e consideraçâo,
Ateneiosarrrente,
Prefeitura Municipal ds Mococa
§ocial e Habitação