materia nº 18/2022

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO |
APROVADO
Número Data Rubrica 07/02/2022
4 > Õ 07/02/2022 B / Epil
( CELISÂNGELA M
ai Presidente *
REQUERIMENTO Nº 1% /2022. EMENTA
Solicita ao Poder Executivo providências cabíveis
junto às empresas de telefonia e internet no tocante
aos fios inutilizados soltos nas vias públicas do
Município.
EXMA. SRA. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, no sentido
de ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Mococa, Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua
Excelência, por meio do Departamento Competente, adote as providências cabíveis junto às empresas de
telefonia e internet no tocante aos cabos soltos nas vias públicas no âmbito do Município.
Justificativa:
Observamos quase que rotineiramente em nossa cidade a seguinte ocorrência: o
abandono de cabos na via pública bem como fiação e cabeamento soltos nos postes, após as empresas de
telefonia, TV a cabo, internet, dentre outras, realizarem trocas, substituições, reparos e manutenções
diversos.
Certamente a existência desses fios soltos é causa de transtornos e danos diversos a
sociedade, além da poluição visual e estética urbana. Ademais, há que se considerar o risco de acidentes
envolvendo crianças e pessoas com a mobilidade reduzida ao se locomoverem em locais com fiação €
cabeamentos abandonados nas vias públicas.
O Poder Público, assim, deve agir junto a essas empresas, para que assumam a sua
responsabilidade de recolher os fios soltos e inutilizados, ou em desuso, ora amarrados nos postes ora
estendidos nas vias, logradouros e calçadas do município.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 07 de fevereiro de 2022.
PAULO SÉRGIO MIQUELIN
Vereador/PSD