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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO e
Número Data Rubrica 07/02/2022 õ
- 07/02/2022 te ELISÂNGELA MÁZIÉRO
Presideite
EMENTA
Solicita informações ao Poder Executivo quanto ao
prazo resolutivo do contrato emergencial de gestão
do sistema público de saúde, bem como a situação
atualizada do processo licitatório.
REQUERIMENTO Nº 5/3 /2022.
EXMA. SRA. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após a
manifestação do Douto Plenário, no sentido de ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Mococa,
Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua Excelência, através do departamento competente, informe esta Casa
de Leis sobre a data de resolução do contrato emergencial com a atual responsável pelo sistema público
municipal de saúde, bem como qual a situação atualizada do processo licitatório para contratação da gestora
que sucederá.
O presente requerimento tem fundamento no inciso IX do artigo 9º da Lei Orgânica
do Município, além do mais, é essencial que esta Casa de Leis tenha amplo conhecimento acerca das ações
movidas pela Municipalidade.
Portanto, considerando a relevância do assunto, apresento o requerimento e aguardo
a elucidação das informações solicitadas.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 07 de fevereiro de 2022.
Vereador/MDB
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