Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO |
Data
14/02/2022
EMENTA
Solicita informações ao Poder Executivo sobre
emendas impositivas ao projeto orçamentário do
exercício de 2021, dotadas de comprovantes de sua
transferência, destinação e apli ão.
REQUERIMENTO Nº ic po2,
EXMA, SRA, PRESIDENTE,
Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua Excelência, nos moldes do Requerimento nº 014/2021, de 07 de
fevereiro de 2022, confirme a esta Casa de Leis, sobre a efetivação ou não das transferências de recursos
financeiros, autorizadas por emendas impositivas relacionadas em anexo, para vigorar no exercício
orçamentário de 2021, excetuadas as questionadas anteriormente.
destinação atribuídas às receitas.
Dito isto, conforme o disposto inciso IX do artigo 9º. da Lei Orgânica do Município,
€ tendo em vista ser direito-dever dos vereadores exercer a fiscalização financeira extema do Poder
Executivo, aguardo o Pronto-atendimento das indagações supervenientes.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 14 de fevereiro de 2022.
THIAGO OLPANT
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Câmara Municipal de Mococa icóp | Â |
PODER LEGISLATIVO a
PROTOCOLO
DESPACHO
APROVADO — 5
97/02/2022
& RR ÇA
ea
editadas no ano de 2020, para vigorar no exercício orçamentário de 2021, cujo ente beneficiado tenha sido
& Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Mococa, a especificar: Emendas Impositivas nº.: 01, 04, 07,
11,17,25, 28, 32, 35 e 38/2020.
Resultados
EM 102/2020 - Emenda
Ementa:
EMENDA IMPOSITIVA Nº 42/2020, AO PL Nº 036/2020 - FICA SUPLEMENTADA A DOTAÇÃO DA FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA, CONSNTANTE DA TABELA ABAIXO, PARA O EXERCÍCIO DE 2021: ÓRGÃO ENTIDADE BENEFICIADO:
DEPARTAMENTO
MUNICIPAL DE SAÚDE.
Apresentação: 30 de Novembro de 2020
Autor: Nei
EM 101/2020 - Emenda
Ementa:
EMENDA IMPOSITIVA Nº 33/2020, AO PL Nº 036/2020 - FICA SUPLEMENTADA A DOTAÇÃO DA FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA, CONSNTANTE DA TABELA ABAIXO, PARA O EXERCÍCIO DE 2021: ÓRGÃO ENTIDADE BENEFICIADO:
NÚCLEO DE ATENDIMENTO INTEGRADO - NAI - JD. SÃO JOSÉ - ESF ANTÔNIO CARLOS MASSARO.
Apresentação: 30 de Novembro de 2020
Autor: Renato do Gás
EM 100/2020 - Emenda
Ementa:
EMENDA IMPOSITIVA Nº 40/2020, AQ PL Nº 036/2020 - FICA SUPLEMENTADA A DOTAÇÃO DA FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA, CONSTANTE DA TABELA ABAIXO, PARA O EXERCÍCIO DE 2021: ÓRGÃO ENTIDADE BENEFICIADO:
CENTRO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL ARTESANATO.
Apresentação: 30 de Novembro de 2020
Autor: Sônia de Pauli
EM 99/2020 - Emenda
Ementa:
EMENDA IMPOSITIVA Nº 39/2020, AQ PL Nº 036/2020 - FICA SUPLEMENTADA A DOTAÇÃO DA FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA, CONSTANTE DA TABELA ABAIXO, PARA O EXERCÍCIO DE 2021: ÓRGÃO ENTIDADE BENEFICIADO:
LAR MARIA IMACULADA.
Apresentação: 30 de Novembro de 2020
Autor: Sônia de Pauli
EM 97/2020 - Emenda
Ementa:
Ementa: EMENDA IMPOSITIVA Nº 37/2020, AO PL Nº 036/2020 - FICA SUPLEMENTADA A DOTAÇÃO DA FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA, CONSTANTE DA TABELA ABAIXO, PARA O EXERCÍCIO DE 2021: ÓRGÃO ENTIDADE BENEFICIADO:
GRUPO ECOLÓGICO OLHO D'ÁGUA.
Apresentação: 30 de Novembro de 2020
Autor: José Roberto Pereira
EM 96/2020 - Emenda
Ementa:
EMENDA IMPOSITIVA Nº 36/2020, AO PL Nº 036/2020 - FICA SUPLEMENTADA A DOTAÇÃO DA FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA, CONSTANTE DA TABELA ABAIXO, PARA O EXERCÍCIO DE 2021: ÓRGÃO ENTIDADE BENEFICIADO:
ASSOCIAÇÃO PROTETORA DE ANIMAIS SÃO FRANCISCO DE ASSIS,
Apresentação: 30 de Novembro de 2020
Autor: José Roberto Pereira
EM 94/2020 - Emenda (HE)
Ementa:
EMENDA IMPOSITIVA Nº 34/2020, AO PL Nº 036/2020 - FICA SUPLEMENTADA A DOTAÇÃO DA FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA, CONSNTANTE DA TABELA ABAIXO, PARA O EXERCÍCIO DE 2021: ÓRGÃO ENTIDADE BENEFICIADO:
-DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS.
Resultados
Apresentação: 30 de Novembro de 2020
Autor: Odair Dois Mil
EM 93/2020 - Emenda
Ementa:
EMENDA IMPOSITIVA Nº 33/2020, AO PL Nº 036/2020 - FICA SUPLEMENTADA A DOTAÇÃO DA FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA, CONSNTANTE DA TABELA ABAIXO, PARA O EXERCÍCIO DE 2021: ÓRGÃO ENTIDADE BENEFICIADO:
NÚCLEO DE ATENDIMENTO INTEGRADO - NAI - BAIRRO SANTA CLARA.
Apresentação: 30 de Novembro de 2029
Autor: Odair Dois Mil
EM 91/2020 - Emenda
Ementa:
EMENDA IMPOSITIVA Nº 31/2020, AO PL Nº 036/2020 - FICA SUPLEMENTADA A DOTAÇÃO DA FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA, CONSTANTE DA TABELA ABAIXO, PARA O EXERCÍCIO DE 2021: ÓRGÃO ENTIDADE BENEFICIADO:
ASSOCIAÇÃO PROTETORA DE ANIMAIS SÃO FRANCISCO DE ASSIS.
Apresentação: 30 de Novembro de 2020
Autor: Elias de Sisto
EM 90/2020 - Emenda
Ementa:
EMENDA IMPOSITIVA Nº 30/2020, AO PL Nº 036/2020 - FICA SUPLEMENTADA A DOTAÇÃO DA FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA, CONSTANTE DA TABELA ABAIXO, PARA O EXERCÍCIO DE 2021; ÓRGÃO ENTIDADE BENEFICIADO:
LAR DOS VELHINHOS, DR. ADOLPHO BARRETO.
Apresentação: 30 de Novembro de 2020
EM 89/2020 - Emenda
Ementa:
EMENDA IMPOSITIVA Nº 29/2020, AO PL Nº 036/2020 - FICA SUPLEMENTADA À DOTAÇÃO DA FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA, CONSTANTE DA TABELA ABAIXO, PARA O EXERCÍCIO DE 2021: ÓRGÃO ENTIDADE BENEFICIADO:
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPICIONAIS - APAE MOCOCA.
Apresentação: 30 de Novembro de 2020
Autor: Elias de Sisto
EM 87/2020 - Emenda
Ementa:
EMENDA IMPOSITIVA Nº 27/2020, AO PL Nº 036/2020 - FICA SUPLEMENTADA A DOTAÇÃO DA FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA, CONSTANTE DA TABELA ABAIXO, PARA O EXERCÍCIO DE 2021: ÓRGÃO ENTIDADE BENEFICIADO:
“OBRAS SOCIAIS PARÓQUIA SANTA LUZIA.
Apresentação: 30 de Novembro de 2020
Autor: Caju
EM 86/2020 - Emenda
Ementa:
EMENDA IMPOSITIVA Nº 26/2020, AO PL Nº 036/2020 - FICA SUPLEMENTADA A DOTAÇÃO DA FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA, CONSTANTE DA TABELA ABAIXO, PARA O EXERCÍCIO DE 2021: ÓRGÃO ENTIDADE BENEFICIADO:
CENTRO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL ARTESANATO.
Apresentação: 30 de Novembro de 2020
Autor: Daniel Girotto
EM 84/2020 - Emenda (Mi)
Ementa:
Resultados
EMENDA IMPOSITIVA Nº 24/2020, AO PL Nº 036/2020 - FICA SUPLEMENTADA A DOTAÇÃO DA FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA, CONSTANTE DA TABELA ABAIXO, PARA O EXERCÍCIO DE 2021: ÓRGÃO ENTIDADE BENEFICIADO:
ASSOCIAÇÃO CRISTÃ SÃO FRANCISCO PROJETO BEIJA FLOR.
Apresentação: 30 de Novembro de 2020
Autor: Brasilino Antônio de Moraes
EM 83/2020 - Emenda
Ementa:
EMENDA IMPOSITIVA Nº 23/2020, AO PL Nº 036/2020 - FICA SUPLEMENTADA À DOTAÇÃO DA FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA, CONSTANTE DA TABELA ABAIXO, PARA O EXERCÍCIO DE 2021: ÓRGÃO ENTIDADE BENEFICIADO:
AACEPONE/RECRIANDO DE MOCOCA.
Apresentação: 30 de Novembro de 2020
Autor: Brasilino Antônio de Moraes
EM 82/2020 - Emenda
Ementa:
EMENDA IMPOSITIVA Nº 22/2020, AO PL Nº 036/2020 - FICA SUPLEMENTADA A DOTAÇÃO DA FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA, CONSTANTE DA TABELA ABAIXO, PARA O EXERCÍCIO DE 2021: ÓRGÃO ENTIDADE BENEFICIADO:
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPICIONAIS - APAE MOCOCA,
Apresentação: 30 de Novembro de 2020
Autor: Brasilino Antônio de Moraes
EM 81/2020 - Emenda
Ementa:
EMENDA IMPOSITIVA Nº 21/2020, AO PL Nº 036/2020 - FICA SUPLEMENTADA A DOTAÇÃO DA FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA, CONSNTANTE DA TABELA ABAIXO, PARA O EXERCÍCIO DE 2021: ÓRGÃO ENTIDADE BENEFICIADO:
NÚCLEO DE ATENDIMENTO INTEGRADO - NAI - DISTRITO DE IGARAÍ,
Apresentação: 30 de Novembro de 2020
Autor: Brasilino Antônio de Moraes
EM 80/2020 - Emenda
Ementa:
EMENDA IMPOSITIVA Nº 20/2020, AO PL Nº 036/2020 - FICA SUPLEMENTADA A DOTAÇÃO DA FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA, CONSTANTE DA TABELA ABAIXO, PARA O EXERCÍCIO DE 2021: ÓRGÃO ENTIDADE RENEFICIADO:
FARMÁCIA DO POVO,
Apresentação: 30 de Novembro de 2020
Autor: Brasilino Antônio de Moraes
EM 79/2020 - Emenda
Ementa:
EMENDA IMPOSITIVA Nº 19/2020, AO PL Nº 036/2020 - FICA SUPLEMENTADA A DOT AÇÃO DA FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA, CONSTANTE DA TABELA ABAIXO, PARA O EXERCÍCIO DE 2021: ÓRGÃO ENTIDADE BENEFICIADO:
LAR DOS VELHINHOS, DR. ADOLPHO BARRETO.
Apresentação: 30 de Novembro de 2020
Autor: Pelezinho da Circular
EM 78/2020 - Emenda
Ementa:
EMENDA IMPOSITIVA Nº 18/2020, AO PL Nº 036/2020 - FICA SUPLEMENTADA A DOTAÇÃO DA FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA, CONSTANTE DA TABELA ABAIXO, PARA O EXERCÍCIO DE 2021: ÓRGÃO ENTIDADE BENEFICIADO;
CENTRO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL ARTESANATO.
Apresentação; 30 de Novembro de 2020
Autor: Pelezinho da Circular
Resultados
EM 76/2020 - Emenda
Ementa:
EMENDA IMPOSITIVA Nº 15/2020, AO PL Nº 036/2020 - FICA SUPLEMENTADA A DOTAÇÃO DA FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA, CONSTANTE DA TABELA ABAIXO, PARA O EXERCÍCIO DE 2021: DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS
URBANOS.
Apresentação: 30 de Novembro de 2026
Autor: Agimar Alves - Gilmar de Igarai
EM 75/2020 - Emenda (Mi)
Ementa:
EMENDA IMPOSITIVA Nº 15/2020, AO PL Nº 036/2020 - FICA SUPLEMENTADA A DOTAÇÃO DA FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA, CONSTANTE DA TABELA ABAIXO, PARA O EXERCÍCIO DE 2027: ÓRGÃO ENTIDADE BENEFICIADO:
DESPORTO E LAZER.
Apresentação: 30 de Novembro de 2020
Autor: Agimar Alves - Gilmar de Igaraí
EM 74/2020 - Emenda
Ementa:
EMENDA IMPOSITIVA Nº 14/2020, AO PL Nº 036/2020 - FICA SUPLEMENTADA A DOTAÇÃO DA FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA, CONSNTANTE DA TABELA ABAIXO, PARA O EXERCÍCIO DE 2921: ÓRGÃO ENTIDADE BENEFICIADO:
NÚCLEO DE ATENDIMENTO INTEGRADO - NAI - DISTRITO DE IGARAÍ,
Apresentação: 30 de Novembro de 2020
Autor; Agimar Alves - Gilmar de igaral
EM 73/2020 - Emenda
Ementa:
EMENDA IMPOSITIVA Nº 13/2020, AD PL Nº 036/2020 - FICA SUPLEMENTADA A DOTAÇÃO DA FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA, CONSTANTE DA TABELA ABAIXO, PARA O EXERCÍCIO DE 2021: ÓRGÃO ENTIDADE BENEFICIADO:
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPICIONAIS - APAE MOCOCA.
Apresentação: 30 de Novembro de 2020
Autor: Bim Taliberti
EM 72/2020 - Emenda
Ementa:
EMENDA IMPOSITIVA Nº 12/2020, AO PL Nº 036/2020 - FICA SUPLEMENTADA A DOTAÇÃO DA FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA, CONSTANTE DA TABELA ABAIXO, PARA O EXERCÍCIO DE 2021: ÓRGÃO ENTIDADE BENEFICIADO:
LAR DOS VELHINHOS, DR. ADOLPHO BARRETO,
Apresentação: 30 de Novembro de 2020
Autor; Bim Taliberti
EM 70/2020 - Emenda
Ementa:
EMENDA IMPOSITIVA Nº 10/2020, AO PL Nº 036/2020 - FICA SUPLEMENTADA A DOTAÇÃO DA FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA, CONSTANTE DA TABELA ABAIXO, PARA O EXERCÍCIO DE 2021: ÓRGÃO ENTIDADE BENEFICIADO:
ASSOCIAÇÃO PROTETORA DE ANIMAIS SÃO FRANCISCO DE ASSIS.
Apresentação: 30 de Novembro de 2020
Autor: Val Miranda
EM 69/2020 - Emenda
Ementa:
EMENDA IMPOSITIVA Nº 09/2020, AO PL Nº 0236/2020 - FICA SUPLEMENTADA A DOTAÇÃO DA FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA, CONSTANTE DA TABELA ABAIXO, PARA O EXERCÍCIO DE 2021; ÓRGÃO ENTIDADE BENEFICIADO:
LAR DOS VELHINHOS, DR. ADOLPHO BARRETO.
Resultados
Apresentação: 30 de Novembro de 2020
Autor: Val Miranda
EM 68/2020 - Emenda (NE)
Ementa:
EMENDA IMPOSITIVA Nº 08/2020, AO PL Nº 036/2020 - FICA SUPLEMENTADA A DOTAÇÃO DA FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA, CONSTANTE DA TABELA ABAIXO, PARA O EXERCÍCIO DE 2021: ÓRGÃO ENTIDADE BENEFICIADO:
LAR MARIA IMACULADA.
Apresentação: 30 de Novembro de 2020
Autor; Val Miranda
EM 66/2020 - Emenda
Ementa:
EMENDA IMPOSITIVA Nº 06/2020, AO PL Nº 036/2020 - FICA SUPLEMENTADA A DOTAÇÃO DA FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA, CONSTANTE DA TABELA ABAIXO, PARA O EXERCÍCIO DE 2021: ÓRGÃO ENTIDADE BENEFICIADO:
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPICIONAIS - APAE MOCOCA.
Apresentação: 30 de Novembro de 2020
Autor: Elisângela Mazini Maziero Breganoli
EM 65/2020 - Emenda (NÊ)
Ementa:
EMENDA IMPOSITIVA Nº 05/2020, AO PL Nº 036/2020 - FICA SUPLEMENTADA A DOTAÇÃO DA FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA, CONSTANTE DA TABELA ABAIXO, PARA O EXERCÍCIO DE 2021: ÓRGÃO ENTIDADE BENEFICIADO;
LAR MARIA IMACULADA,
Apresentação: 30 de Novembro de 2020
Autor: Elisângela Mazini Maziero Breganoli
EM 63/2020 - Emenda (NE)
Ementa:
EMENDA IMPOSITIVA Nº 03/2020, AO PL Nº 036/2020 - FICA SUPLEMENTADA A DOTAÇÃO DA FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA, CONSTANTE DA TABELA ABAIXO, PARA O EXERCÍCIO DE 2021: ÓRGÃO ENTIDADE BENEFICIADO:
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPICIONAIS - APAE MOCOCA.
Apresentação: 30 de Novembro de 2020
Autor: Eduardo Barison
EM 62/2020 - Emenda
Ementa:
EMENDA IMPOSITIVA Nº 02/2020, AQ PL Nº 036/2020 - FICA SUPLEMENTADA A DOTAÇÃO DA FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA, CONSTANTE DA TABELA ABAIXO, PARA O EXERCÍCIO DE 2021; ÓRGÃO ENTIDADE BENEFICIADO:
LAR MARIA IMACULADA.
Apresentação: 30 de Novembro de 2020
Autor: Eduardo Barison