materia nº 191/2014

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
Número Rubrica
55
EMENTA
Solicita informações ao Exmo. Sr. Promotor de
Justiça da Comarca de Mococa, à Exma. Sra.
Prefeita Municipal de Mococa e ao Comando
da Polícia Militar de Mococa, acerca de rondas
ostensivas para impedir crimes de perturbação
do sossego público, no Loteamento Residencial
e Comercial Terras de Santa Marina.
REQUERIMENTO Nº. 491 /2014.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais
da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao
Excelentíssimo Senhor Promotor de Justiça da Comarca de Mococa Dr. André Camilo
Castro Jardim, à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal Maria Edna Gomes
Maziero e ao Comando da Polícia Militar de Mococa, para que informem a esta Casa
de Leis, a possibilidade de determinar rondas ostensivas aos finais de semana, para
impedir crimes de perturbação do sossego público, no Loteamento Residencial e
Comercial Terras de Santa Marina.
Justificativa:-
Aos finais de semana (de sexta-feira a domingo), o
Loteamento Residencial e Comercial Terras de Santa Marina vem sendo utilizado por
jovens que fazem uso excessivo de som até altas horas, perturbando o sossego dos
moradores locais. O som é proveniente de música em alto volume, barulhos e
“algazarras",
O sossego público é um direito legal de todos os cidadãos,
mas esse direito vem sendo violado devido principalmente à emissão prolongada,
excessiva e proposital de som.
Portanto, as rondas ostensivas são de extrema importância
para coibir esses abusos, razão pela qual aguardo especial atenção ao pedido.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 10 de março de 2014.