materia nº 75/2022

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
Data Rubrica
03/03/2022
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº as /2022. Solicita ao Poder Executivo informações sobre o
montante de valores investido na construção do
Centro Municipal de Hemodiálise.
EXMA. SRA. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, no sentido
de ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Mococa, Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua
Excelência, por meio do Departamento Competente, preste informações acerca dos valores investidos na
construção do Centro Municipal de Hemodiálise.
Sabe-se que houve processo licitatório, via tomada de preços nº 03/2020, para
Contratação de empresa com vista na prestação de serviços para Construção do Centro de Hemodiálise —
Fase 1, na rua Mauro lima Dias s/n - Bairro Terras de Santa Marina. O valor inicial orçado foi de
aproximadamente R$ 825.000,00. Neste ínterim, questiona-se o seguinte:
1. Qual montante foi efetivamente pago à empresa contratada?
2. Quais serviços foram executados de fato, referentes ao objeto da contratação?
3. Especificar as ocorrências impeditivas da execução do contrato e expor as providências que
estão sendo adotadas pela gestão municipal no tocante a esta obra.
Justificativa:
No exercício da prerrogativa constitucional parlamentar de fiscalizar os atos
praticados pelo Poder Executivo, este vereador solicita as informações acima elencadas, considerando ser o
assunto de extrema importância para a cidade, visando ao cumprimento total da legislação vigente e sua
fiscalização
ds Venerando Ribeiro da Silva, 03 de março de 2022.
Elisângela Mazini CE
Presidente da Câmara Municipal de Mococa