materia nº 2/2022

cÂue,na MUNrcrPAr, DE MococA
egnm,fiffiA finuNIG! DA MODIFICATIVA N9 022
oJETo DE RESoLUÇÃo Ne oog/2ozt
Emenda Modificativa ao
Projeto De Resolu ção O081202L.
O Vereador Luis Fernando dos Santos, com assento nesta Casa Legislativa, vem
propor, na forma regimental, a seguinte Emenda Modificativa:
Art. l-e Altera o Art. 2e, § 1e do Projeto de Resolução ne 00812021,, acrescenta os
incisos do lao V, passando a vigorar com a seguinte redação:
§1e O uso da sala para uso comum deverá ser previamente agendado com o
Diretor de Secretaria, que manterá agenda atualizada com todos os pedidos dos
vereadores, de forma a atender a todos dentro das possibilidades da Câmara
Municipal, observado o seguinte:
L A reserva de salas deverá conterjustificativa, devidamente fundamentada,
bem como indicação do período de uso;
ll. O cancelamento da reserva da sala deverá ocorrer com antecedência de
pelo menos 24 horas;
lll. Desde que não haja quaisquer agendamentos prévios, as salas reservadas
à vereança poderão ser utilizadas pelo(s) edil(s) que estiver(em) em
disponibilidade na Câmara de Vereadores, durante seu período de
funcionamento e atendimento ao público;
lV. O uso contínuo de sala poderá ser concedido ao vereador que manifestar
interesse e dlsponibilidade integral em permanecer na sede do Legislativo
para o fiel exercício de suas funções e atribuições regimentais;
V. A adequação, a estruturação e o provimento de moblliário que se fizerem
necessários para a con ão ue trata o inciso anterior serão
esta Casa, através dos seus
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LUIS FE N SANTOS
Tidi Thai - Vereador EPUBLICANOS
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ioaos￾Edificio "Dra. Esther de Figueiredo Ferraz"
Praça Marechal Deodoro, 26 - Centro - CEP: 13.730-047 - Mococa/SP
Telefone (1 9) 3656-0002 - www.mococa.sp.leg.br
PODER LEGISLATIVO
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