materia nº 91/2022

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
— AMÉRUR á
REQUERIMENTO Nº au /2022. Solicita informações ao Exmo, Sr. Prefeito acerca de
eventual descumprimento de cardápio oficial em
unidade escolar que especifica.
EXMA. SRA. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, no sentido
de ser oficiado ao Exmo, Sr. Prefeito Municipal de Mococa, Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua
Excelência, junto ao Departamento de Educação, informe acerca de eventual descumprimento de cardápio
oficial na unidade escolar Emeb “Marta Paione de Figueiredo Bueno”.
Segundo relatório emitido pelo CAE — Conselho de Alimentação Escolar deste
município (em anexo), em visita à unidade foi constatado que o cardápio servido aos alunos está em
discordância com aquele elaborado por nutricionista oficial. Assim, a refeição lá servida estaria fora dos
padrões de qualidade nutricional específica para a faixa etária do alunado da unidade.
Por um lado, a falta de mão de obra nas escolas da rede municipal tem impactado
diretamente na qualidade da merenda e execução integral do cardápio, como relatam funcionários é pais de
alunos. Por outro lado, questiona-se se há carência de determinados gêneros alimentícios e se tem havido
distribuição de alimentos em más condições de consumo, sobretudo os de origem hortifruti.
Justificativa:
Considerando que cabe ao CAE zelar pela qualidade dos alimentos oferecidos e
acompanhar a aceitação dos cardápios nas nossas unidades escolares e tendo em vista, outrossim, à função
fiscalizadora deste vereador, solicito as informações acima, certo de que receberei a devida e oportuna
atenção, no aguardo de que as medidas cabíveis serão adotadas pelo Executivo Municipal, na urgência que
O caso requer.