Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO -—.
Número
OSS
Data Rubrica 07/03/2022 Pá
07/03/2022 “ELISÂNGELA MAZIERO
Presidente”
REQUERIMENTO Nº dc /2022. EMENTA
Reitera informações detalhadas ao Chefe do
Executivo quanto aos pontos de iluminação pública,
sob responsabilidade da CPFL.
EXMA. SRA. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, no sentido
de ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Mococa, Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua
Excelência preste esclarecimentos detalhados, por meio do Departamento competente, no tocante aos
pontos de iluminação pública, sob responsabilidade da CPFL. A saber:
le
Sabe-se que o município conta com 11.872 pontos de iluminação pública e que, segundo a
resposta fornecida através do Ofício nº 750/2021, são pagos à CPFL exatamente o
equivalente às 11.872 lâmpadas. Disto, subentende-se que o valor repassado a
concessionária desconsidera as lâmpadas queimadas. Pede-se maiores esclarecimentos
quanto a essa questão a partir das informações contratuais entre as partes;
. Segundo a resposta supramencionada, o valor pago por cada ponto depende de algumas
variáveis, a exemplo da potência da lâmpada e da estimativa de horas diárias, sendo
aplicada a tarifa B4a (tarifa representa apenas o consumo de energia do sistema de IP;
ativos de IP, bem como os serviços de operação e manutenção, são de responsabilidade do
município). Assim, solicita-se, nos seja encaminhado o cadastro da rede de iluminação
pública, com as devidas informações sobre tipo de lâmpada, potência, consumo, tipo de
medição, quantidade de lâmpadas e coordenadas georreferenciadas.
Justificativa:
No exercício da prerrogativa constitucional parlamentar de fiscalizar os atos
praticados pelo Poder Executivo, assegurado pelo Regimento Interno desta Casa, este vereador solicita as
informações acima, na certeza que receberá a necessária atenção ao pleito sempre na busca do interesse
público e coletivo.
Ademais, as informações solicitadas. de modo claro e detalhado, são absolutamente
necessárias, para que este vereador possa cumprir com suas funções regimentais.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 07 de março de 2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO
Praça Marechal Deodoro, 44 - Centro — Mococa — São Paulo
Tel.: (19) 3666-5565 | 3666-5567 - Portal da Cidadania: www.mococa.sp.gov.br
Ofício nº750/2021 Mococa, 26 de julho de 2021.
| CAMARA MUNICIPAL
Ref. Requerimento nº314/2021 | « MOGOCA -
PROTOCOLO
NÚMERO] DATA Fi
J844 |V
Com os meus respeitosos cumprimentos, venho à presença de Vossa
Senhora Presidente,
Excelência, em resposta ao Requerimento nº314/2021, de autoria do Excelentíssimo
Senhor Vereador Thiago José Colpani, aprovado pelo Plenário dessa Casa de Leis,
informo que de acordo com o Departamento de Obras, que em relação a quantos
pontos de iluminação pública tem em Mococa pagos pelo município á CPFL. Há
11.872 pontos e o valor pago por cada ponto é dado pelo cálculo entre horas diárias
(valor estimado), vezes a quantidade de dias do mês civil vezes o total de potência
instalada (lâmpada mais reator), essa quantidade refere-se apenas aos pontos de
iluminação pública, excluindo demais praças do município. O valor pago por cada
ponto depende da potência de cada lâmpada. Sendo a tarifa utilizada para
faturamento é a B4a. No mês de março por exemplo, foi estimado a quantidade de
horas de 11:26. Durante os 31 dias e os valores de potência instalada variou desde
15W até 500W, totalizando 11.872 lâmpadas.
Reiteramos a Vossa Excelência nossos protestos de consideração e apreço.
Atenciosamente;
” Eduardo Ribeiro Barison
Prefeito Municipal de Mococa
Exma. Sra.
Elisângela Mazini Maziero Breganoli
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
Nesta
Õ Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
Número Data Rubrica 03/05/2021
03/05/2021
ELISÂNGELA MAZIERO
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº 34 2021. Reitera ao Poder Executivo esclarecimentos a
respeito dos pontos de iluminação pública, sob
responsabilidade da CPFL/Mococa.
EXMA. SRA. PRESIDENTE,
REITERO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após a
manifestação do Douto Plenário, no sentido de ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Mococa,
Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua Excelência. através do departamento cabível, preste esclarecimentos
a esta Casa de Leis, com detalhamento de informações, sobre os pontos de iluminação pública, sob gerência
da CPFL/Mococa, a saber:
1. Há quantos pontos de iluminação pública em Mococa, pagos pelo Município
à CPFL?
. Quanto é pago por cada ponto de iluminação?
Como é feito o cálculo da cobrança (horas de iluminação/número e potência
das lâmpadas)? Considerando que há muitos pontos sem luz, resta saber se
há um controle de consumo dessas lâmpadas e se o pagamento efetuado
desconsidera os pontos cujas lâmpadas estão queimadas.
Tendo em vista que o Município arca com o pagamento do fornecimento de energia
elétrica do sistema de iluminação pública à concessionária responsável pelo abastecimento, anteriormente
indagada mediante o Requerimento nº 184/2021, e que, nesse sentido, é dever do vereador de fiscalizar as
contas públicas e os atos da gestão municipal, requeiro a remessa das informações acima, dentro do prazo
legal.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 03 de maio de 2021.
THIAGO JOSÉ COLPANI
Vereador/PL