materia nº 98/2022

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO |)
> ovina 4
A Cm dd
07/03/2022 ai “il fTISANGELA ERO
Data Rubrica
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº 395 /2022. Solicita informações à SABESP/Mococa com
RE relação a danos deixados em via pública sob
manutenção da instituição, mediante maquinário
pesado.
EXMA. SRA. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após a
manifestação do Douto Plenário, no sentido de ser oficiado à unidade da Companhia de Saneamento Básico
do Estado de São Paulo - SABESP/Mococa, para que seja apresentada a esta Casa de Leis exposição das
providências a serem tomadas pela instituição com relação aos danos deixados em via pública sob
manutenção daquela, na Avenida João Batista Lima Figueiredo (trecho nº1832 a 1990), após intervenção
realizada com maquinário pesado.
Espera-se que a SABESP se mantenha atenta ao dever de reestabelecer as condições
anteriores das áreas que sofrerem a intervenção de seus serviços, logo, minimizando os efeitos negativos
atribuídos à sociedade envolvida e, notadamente, o prejuízo ao erário público, o qual acaba sendo onerado
com os reparos que não lhe são devidos.
Respaldado pelas previsões da Carta Magna e da Lei Orgânica do Município, no
trato das competências do Vereador, fiscal dos atos de natureza pública em sua circunscrição de atuação,
solicito as informações acima, a fim de manter esta Casa Legislativa ciente dos assuntos de interesse do
município.
Plenário /Venerândo Ribeiro da Silva, 07 de março de 2022.
LUÍS FERNANDO DOS SANTOS
Tidi Thai - Vereador/REPUBLICANOS