PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
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Ofício no13612022
Mococa, 14 de março de 2022
Excelentíssima Sen hora
ELISANGELA MAZINI MAZIERO BREGANOLI
Presidente da Câmara Municipal de
Mococa - SP
Senhora Presidente,
Senhores Vereadores,
Encaminhamos em anexo o projeto de lei em epígrafe, diante a necessidade de
adequação dos elementos de despesa constantes na Lei no 4.953t2021 - Orçamento
Anual para2022, para operacionalizaçáo da execução orçamentária vigente.
A suplementação se dará , tendo em vista a necessidade do Departamento de
Educação, readequar as dotações orçamentárias para realizaçáo de reforma na EMEB
Maria Helena scardazí e material de consumo para merenda escotar.
Conclusa a presente explanação, solicitamos de Vossas Excelências a boa
acolhida da presente matéria, a qual pedimos que tramite em REGTME DE URGÊNCIA, e
nos termos do Artigo 39, da Lei Orgânica do Município, em virtude da relevância da
matéria, por conter de ações que agregam valores, proporcionando uma melhor qualidade
de vida aos nossos munícipes.
Na oportunidade, apresentamos no ensejo nossos sinceros votos de estima e
respeito.
Atenciosamente,
IRO BARISON
unicipal
PR o
EI (=
NÚMERO
A$ot, l'l'3.ae
OATA
Prefeito
EDUARDO
E -
o
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xL
PROJETO DE LEI No, DE 14OE MARÇO D82022.
"Dispõe sobre a abeÉura de crédito adicional suplementar, e dá
outras providências".
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de São Paulo,
FAçO SABER que, a Câmara Municipal de Mococa, em Sessão
Ordinária realizada no dia de _ de 2.022, aprovou o Projeto
de Lei no /2022 de autoria do Prefeito Municipal de Mococa, Sr.
Eduardo Ribeiro Barison e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art.1o - Fica o Poder Executivo Municipal de Mococa, Estado de São Paulo,
autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento do exercício financeiro de
2022, no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), observadas as seguintes
classificações i nstitucional, fu ncional prog ramática e econôm ica :
1O - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
02 - MANUTENÇÃO DO ENSTNO FUNDAMENTAL
12.365.0078.2.064 - MANUTENÇÃO DO ENSTNO tNFANT|L
4.4.90.51.00 - Obras e lnstalações (Ficha 358).,,....... ...R$ 450.000,00
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados
CÓDtco DE APLTCAÇÃo: o21o - Educação tnfantit
10 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
08 - MANUTENÇÃO MERENDA ESCOLAR
1 2. 306. 007 2.2.042 - MAN UTENÇÃO DA M ERE N DA ESCOLAR
3.3.90.30.00 - Material de Consumo (Ficha 425).......... ...R$ 150.000,00
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: o22O - Ensino Fundamental
Art. 20 - Os valores dos Créditos Adicionais abertos no artigo 1o desta Lei,
serão cobertos com o recurso financeiro proveniente das anulações parciais e/ou totais
das seguintes dotaçÕes do orçamento vigente.
1O - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
01 - MANUTENÇÃO D|RETOR|A DE EDUCAÇÃO E DEpENDÊruCnS
12.361.0078.2.029 - MANUTENÇÃO DA DtRETOR|A DE EDUCAÇÃO
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (Ficha 269)
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE ApLtcAÇÃo: o2oo - Educação
10 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
01 - MANUTENÇÃO D|RETOR|A DE EDUCAÇÃO E DEpENDÊruCnS
12.361.0078.2.029 - MANUTENÇÃO DA DtRETOR|A DE EDUCAÇÃO
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (Ficha 277)..
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cÓDtco DE ApLtcAÇÃo: o2oo - Educação
1O - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇAO
.R$ 100.
..R$ 30.000,00
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01 - MANUTENÇÃO DIRETORIA DE EDUCAÇÃO E DEPENDÊNCHS
12.361.0078.2.029 - MANUTENÇÃO DA DtRETORIA DE EDUCAÇÃO
3.3.90.39,00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha 279).....
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE ApLtcAÇÃo: o2oo - Educação
1O - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
01 - MANUTENÇÃO DTRETOR|A DE EDUCAÇÃO E DEpENDÊruCnS
12.361.0078.2.030 - MANUTENÇÃO ENSTNO - PESSOAL DE ApOtO
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (Ficha 283)...
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE ApLtCAÇÃo: o2oo - Educação
10 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
01 - MANUTENÇÃO DIRETORIA DE EDUCAÇÃO E DEpENDÊruCnS
12.361.0078.2.030 - MANUTENÇAO ENSTNO - PESSOAL DE ApOtO
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha 291)...
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro cÓDtco DE ApLtCAÇÃo: o2oo - Educação
10 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
02 - MANUTENÇÃO DO ENSTNO FUNDAMENTAL
12.361.0078.2.031 - MANUTENÇÃO ENSTNO FUNDAMENTAL
3.3.90.39.00 - outros serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha 307)...
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CÓDIGO DE APLTCAÇÃO: O22O - Ensino Fundamentat
R$ 50.000,00
....R$ í00.000,00
..R$ 100.000,00
R$ 220.000,00
Art. 3o - Para cumprimento do disposto nesta Lei, o Poder Executivo fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias às
alterações ora implementadas.
Art. 40 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNtCtpAL DE MOCOCA,14DE MARÇO DE2022
BEIRO BARISON
Municipal
EDUARDO
PREFEITURA MU]TICIPAL DE MOGOCA
DEPARTAMENTO DE EDUCAçÂO
Píaça Madrô Caprini. no 87 - Vila Mâriâna - CEP 13730'330 - Mococa - SP
Tel.: (1S) 3066 ô1 l9
Íinâncêi ro. pmmeduc@hotmail coÍn
oFlclo 031 t2022 - CALBF/2021 /PMMEDC
De: Departamento de Educação
Para: Departamento de Planejamento
Departamento Financeiro/Contabilidade
Assunto: Suolementacão.
Venho por meio deste solicitar que seja feita as suplementação das fichas
conforme relaçâo anexa, para que possemos Íazer as compras para as escolas.
A ficha de obras e instalações é para empenho da reforma da EMEB María
Helena Scardazi.
A ficha de material de consumo é para empenhos da agricultura familiar
merenda escolar.
As suplementações se fazem necessárias para adequar o orçamento às necessidades
do momento.
Segue para o Departamento de Planejamento para aprovação e após enviar para o
Departamento competente para a execuçâo da suplementação.
Certo de contar com suas providencias, antecipadamente agradeço.
Mococa-SP, 09 de março de 2O22.
NTO EDU
Burrone de
DIRETOR DEP
Ghristian
SUPTEMENTAçÕES PARA EMPENHO5 EDUCACÃO MARCO 2022
SUPLEMENTAçÂO DEDUÇÀO
FICHA VÀLOR R3 DE§CRtçÃO rICHA VALOR R$ oÉscRçÃo oBs
425 160.000,00 Metêrial de Consumo
291 {00.000,00 OutÍos Serulços de TercÉiro -
Pessoa Juridicâ
# Atividade
279 /
50.000,00 Outros Serviços de Terceiro -
Pessoa Juridica
# Alividâde
35E 1150.000,00 Obras e lnstâleÉ€s
307 220.000,00 Outros Serviços de Íerceiro -
Pessoa Juridica
# Atividade
277 / 30,000,00
Outros Serviços de Íerceiro'
Pessoa Fisíca
# Atividade
269 2
100.000,00
Vencienlos e Vanlagens Fixas -
Pessoal Civil
# Atividade
283 100.000,00 -,
Vencientos e Vantagen§ Fixas -
Pessoal Civil
# Aüvidade
9-mar-22 600.000,00 600.000,00