materia nº 111/2022

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO
Número Data
43 14/03/2022 SING A MADERO
Presidente
REQUERIMENTO Nº | ! 1 2022. Requer informações ao Exmo. Prefeito Municipal
acerca de disposições contratuais do Transporte
terceirizado de Pacientes.
EXMA. SRA. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, no sentido
de ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Mococa, Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua
Excelência, junto ao Departamento Competente, informe acerca de disposições contratuais do Transporte
terceirizado de Pacientes. Considera-se o seguinte:
1. Sabe-se que é grande o investimento de recursos para o transporte de
pacientes atendidos pelos procedimentos de média e alta complexidade,
nos centros onde estes serviços de saúde são disponibilizados, fora do
município. Assim, requeiro que se encaminhe a esta Casa cópia das
clausulas contratuais ente o Município e as empresas terceirizadas que
prestam o serviço, notadamente quanto ao custo.
Questionamo-nos se o custo é por Km rodado ou por viagem. Se for por
Km rodado, encaminhar os valores praticados por quilometragem. Se,
por viagem, proceder com as especificações e valores pertinentes.
3. Encaminhar documentação e relatórios comprobatórios.
Justificativa:
O Vereador tem como sua principal prerrogativa a fiscalização do Poder Executivo,
e suas ações devem primar pelo esclarecimento pleno dos atos do Executivo Municipal.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 14 de março de 2022.
NO ANTÔNIO DE MORAES
Vereador/MDB