materia nº 125/2022

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
Número Data
41 14/03/2022 ANGELA MÁZIBRO
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº l79 /2022. Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal
informações quanto à notificação e conscientização
de proprietários em situação irregular com a limpeza
dos seus terrenos.
EXMA. SRA. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, no sentido
de ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Mococa, Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua
Excelência informe, por meio do Departamento Competente, quanto à notificação e conscientização de
proprietários em situação irregular com a limpeza dos seus terrenos:
a) Os proprietários estão sendo devidamente notificados com prazo para
executar os serviços de limpeza de seus terrenos e/ou calçadas?
b) Os setores competentes têm realizado conscientização dos proprietários
de terrenos não habitados para que estes realizem de forma regular a limpeza destes
imóveis?
e) Informar quanto ao plano de ações governamental visando a uma
intensificação da fiscalização por parte das autoridades, tendo em vista a prática
recorrente das queimadas em terrenos ociosos no período de estiagem que se aproxima,
bem como de ações educativas para conscientizar a população sobre a importância de
não atear fogo em lixo ou para executar a limpeza das áreas particulares.
Justificativa:-
A cidade sofre com o abandono de terrenos e calçamento sem manutenção, fato que
propicia insegurança e risco à saúde de todos. Terrenos sujos e abandonados, infelizmente, é um incentivo
para que outras pessoas joguem mais lixo e mais entulho, ocasionando cada vez mais acúmulo de sujidades
e água parada, além do surgimento de animais nocivos, os quais acabam adentrando os imóveis
circunvizinhos.
Ademais, com a chegada do período de estiagem começam as fatídicas queimadas
urbanas, sendo os terrenos baldios alvos rotineiros, causando prejuízos diversos à população de modo geral;
a fumaça e a fuligem também causam problemas, diminuindo a qualidade do ar e consequentemente
provocando doenças respiratórias, como asma e renite, atingindo principalmente crianças e idosos.
Infelizmente, apesar do rigor da legislação quanto a essas práticas (terrenos sujos e
queimadas urbanas), o município é alvo rotineiro desses problemas. Assim, urge uma tomada de medidas,
em prol de saúde pública e bem-estar de nossos munícipes.
Bob - Vereador/PSD