texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
Data Rubrica JA193/2022
dl MAZIÉRO
Presidente
30 14/03/2022
EMENTA
REQUERIMENTO Nº | Z5 12022. Solicita ao Poder Executivo exposição do
procedimento legal a ser observado para autorizar
particular a instalar banheiro em praça pública.
EXMA. SRA. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após a
manifestação do Douto Plenário, no sentido de ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Mococa,
Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua Excelência envie a esta Casa de Leis exposição do procedimento
legal a ser observado para autorizar particular a instalar banheiro em praça pública.
Dúvida de diversos munícipes, o pedido pretende esclarecer os trâmites que devem
ser seguidos, buscando a colaboração entre particular e o Poder Público, quanto ao aprimoramento dos
espaços públicos de uso comum do povo.
Por isso, na posição de representante da população, requeiro as informações acima, a
fim de tornar compreensíveis os meios de participação popular na construção social do município.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 14 de março de 2022.
open original →