Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO”
Número Data Rubrica 1 4/03/2022
43) 14/03/2022 e,
REQUERIMENTO Nº |3] /2022.
Solicita ao Poder Executivo informações acerca dos
prazos para liberação da Emenda Parlamentar
Individual aprovada no Orçamento Geral da União
destinada à entidade Artesanato.
EXMA. SRA. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa. cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, no sentido
de ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Mococa, Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua
Excelência, por meio do Departamento Competente, informe acerca dos prazos para liberação da Emenda
Parlamentar Individual aprovada no Orçamento Geral da União destinada à entidade Artesanato.
Justificativa:
Considerando que o recurso proveniente desta Emenda será preponderante para a
Instituição dar continuidade à projetos sociais de grande relevância para diversas crianças e adolescentes
mocoquenses e sabendo das carências e dificuldades financeiras enfrentadas pela entidade nos últimos anos,
seus gestores estão na expectativa da liberação do recurso, o quanto antes.
Sabe-se que o Artesanato recebe subvenções, conferidas pelos Governos Estadual
e Municipal, além de doações. Entretanto, as receitas não estão suprindo os gastos, havendo déficit
recorrente. De fato, dada esta infeliz realidade, muitos projetos desenvolvidos pela unidade passaram e
ainda passam pelo risco de fechamento.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 14 de março de 2022.
cá
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Gabinete do Deputado Baleia Rossi - MDB/SP
Ofício nº 136/2022 — Gab-BR Brasília, 24 de fevereiro de 2022.
Senhor Prefeito,
Com meus cumprimentos, comunico a Vossa Excelência que, atendendo ao
pedido do vice-prefeito DANIEL GIROTTO, do vereador BRASILINO ANTONIO DE
MORAES e da Presidente do Diretório Municipal do MDB SÔNIA DE PAULI, indiquei
para o município de Mococa/SP, Emenda Parlamentar Individual — aprovada no
Orçamento Geral da União — OGU 2022, no Ministério da Cidadania, para atender o
Artesanato — Centro de Desenvolvimento Social (CNPJ: 52.504.354/0001-77),
conforme abaixo:
Emenda nº 30520005
GND: 3 (Custeio)
Funcional Programática nº 08.244.5031.219G
Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
Valor: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)
Beneficiário: Artesanato — Centro de Desenvolvimento Social
Informo que o cadastramento da programação no Sistema de Gestão de
Transferências Voluntárias — SIGTV/MDS (http://sigtv.mds.gov.br) estará disponível a
partir do dia 04/03/2022 e deverá ser realizado, impreterivelmente até o dia 27/03/2022
(conforme Comunicado SIGTV nº 01/2022 e art. 73º da Lei nº 14.1 194, de 20 de agosto
de 2021 — Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022). Tão logo conclua o cadastro da
proposta, favor informar o número da mesma a este gabinete por e-mail:
dep.baleiarossi(Dcamara.leg.br.
Peço a gentileza, caso haja alguma dúvida entrar em contato com a minha
assessoria em Brasília pelo telefone: (61) 3215-5829.
Atenciosamente,
BALEIA ROSSI
Deputado Federal
A Sua Excelência o Senhor
EDUARDO RIBEIRO BARISON
Prefeito Municipal
MOCOCA/SP
Câmara dos Deputados | Anexo IV - Gabinete 829 | CEP 70160-900 - Brasília/DF
Teis (61) 3215-5829/3829 - Fax (61) 3215-2829 | dep.baleiarossiOcamara.leg.br
A 2.
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Ofício Especial Ver. BAM/2022
Mococa, 24 de janeiro de 2022.
A Sua Excelência o Senhor
Baleia Rossi
Deputado Federal
Brasília — DF.
Assunto: Recursos à entidade “ nato — fr nvolvi i M E
Senhor Deputado,
Com meus respeitosos cumprimentos, recorro a Vossa Excelência, no sentido de serem
movidos esforços com vistas à disponibilização de recursos da ordem de R$ 50.000,00 (cinquenta mil
reais) destinados a Organização da Sociedade Civil “Artesanato — Centro de Desenvolvimento
Social de Mococa”.
O Artesanato tem como foco oferecer serviços de socioassistenciais no nível proteção
social básica, serviço de convivência e fortalecimento de vínculos, para crianças, adolescentes e suas
famílias de Mococa.
São oferecidas oficinas de Dança, Capoeira, Música, Esporte, Recreação, Números e
Jogos, Ética e Cidadania, realizadas nos dois períodos (manhã e tarde).O objetivo principal é oferecer
serviços que contribuam na garantia de direitos dos participantes, realizar de acompanhamento
socioassistencial e psicossocial, além de despertar o interesse a práticas de cidadania, esporte, acesso
à cultura e a arte.
“Artesanato — Centro de Desenvolvimento Social de Mococa”, necessita de recursos para
poder manter seus serviços e honrar seus compromissos. A entidade enfrenta percalços, e não dispõe
que possam garantir a prestação de seus serviços na plenitude.
As atividades essenciais do Artesanato e sua importância para nossa sociedade nos faz
recorrer ao nobre Deputado no sentido de viabilizar os referidos recursos.
Na certeza da sempre prestimosa atenção, aproveitamos o ensejo para externar nossos
agradecimentos.
Respetiosamenta, ) (
o 8! | jo) “ANTONIO DE MORAES SONIA DE PAULI
Vereador/MDB — Presidente MDB Mococa /SP.
Vice-Presidente do MDB Mococa/SP
DANIEL GIROTTO
Vice- Prefeito
Edificio “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz”
Praça Marechal Deodoro, 26 - Centro - CEP 13,730-047 = Mococa - SP
Telefone: (19) 3656-0002 - Email: contato(Qmococa.sp.leg.br
www.mococa.spleg.br