materia nº 1/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA
Poder Legislativo
Comissão Especial de Inquérito – CEI nº. 001/2021 
COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO
CEI Nº. 01/2021
ATO DA MESA Nº 379/2021
RELATÓRIO 
CONSTITUÍDA PARA APURAR FATOS RELATIVOS À CONSTRUÇÃO DO 
PRÉDIO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA E POSSÍVEIS 
IRREGULARIDADES. 
Presidência: Vereador Dr. Thiago José Colpani (PL)
Relatoria: Vereador Professor Clayton Divino Boch (Republicanos)
MOCOCA 
2022
CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA
Poder Legislativo
Comissão Especial de Inquérito – CEI nº. 001/2021 
COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO
REQUERIMENTO Nº. 187/2021
ATO DA MESA Nº 379/2021
PRESIDENTE:
Vereador Dr. Thiago José Colpani (PL);
RELATOR:
Vereador Professor Clayton Divino Boch (Repubicanos);
MEMBROS:
Vereador José Antonio de Sousa (PL);
Vereador Luis Fernando dos Santos (Republicanos);
Vereador Professor Nilton César Greghi (Republicanos) até 31/08/2021;
Vereador Guilherme de Souza Gomes (PSDB). 
Fonte: https://mococa24horas.com.br/noticias/det/3884/mococa-inaugura-upa-24-horas
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Comissão Especial de Inquérito – CEI nº. 001/2021 
1. INTRODUÇÃO
A presente Comissão Especial de Inquérito (CEI) nº. 01/2021, foi constituída por 
meio do Ato da Mesa n° 379 de 30 de março de 2021, por força do requerimento nº 
187 de 29 de março de 2021, destinada a investigar supostos fatos ilegais, 
irregulares, atos e omissões relacionados às obras da Unidade de Pronto 
Atendimento – UPA 24.
O requerimento de instauração da Presente CEI foi motivado pelos signatários 
vereadores Dr. Thiago José Colpani, José Antônio de Sousa, Clayton Divino Boch, 
Nilton César Greghi e Luis Fernando dos Santos, com base nos artigos 121 e 139 do 
Regimento Interno da Câmara Municipal de Mococa, fundamentado na competência 
da Câmara Municipal nos termos dos artigos 13 e 58 da Constituição Federal, artigo 
26 da Lei Orgânica do Município de Mococa. que exaltaram denúncias já abordadas 
e, ante as dificuldades enfrentadas face à saúde pública de Mococa, apontaram 
extrema necessidade de se instituir mecanismo ainda mais eficiente, colaborativo e 
específico para se apurar irregularidades relacionadas ao setor.
Nos parâmetros dispostos na função típica fiscalizatória do Poder Legislativo, 
moldados pelo princípio da simetria constitucional com o parâmetro trazido no artigo 
nº 58 parágrafo 3º da CRFB/88 (Constituição da República Federativa do Brasil de 
1988) nos dizeres:
“As comissões parlamentares de inquérito, que terão 
poderes de investigação próprios das autoridades 
judiciais, além de outros previstos nos regimentos das 
respectivas Casas, serão criadas pela Câmara dos 
Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto ou 
separadamente, mediante requerimento de um terço de 
seus membros, para a apuração de fato determinado e 
por prazo certo, sendo suas conclusões, se for o caso, 
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encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a 
responsabilidade civil ou criminal dos infratores”.
Assim, estabeleceu-se o destaque da temática a ser trabalhada da amplitude em 
que a mesma seria tratada em Comissão Permanente, agregando limites mais 
definidos ao trabalho através da CEI, a fim de obter-se melhores resultados da 
investigação.
Para instauração da presente Comissão, justificou-se o requerimento com os 
seguintes ditames: 
“Após forte chuva e ventania no último dia 26 de 
março de 2021, sexta-feira, o prédio da Unidade de 
Pronto Atendimento (UPA) sofreu diversas avarias, 
sobretudo no telhado, inviabilizando a permanência 
de pacientes e o atendimento à população, 
especialmente neste período de pandemia do Novo 
Coronavirus.
Os prédios no entorno da UPA, no entanto, não 
sofreram o mesmo tipo de estrago, o que causou 
estranheza. Em pesquisa no site de transparência da 
Prefeitura, pode-se averiguar que a construção foi 
iniciada em 2011, mas somente foi inaugurado em 
2017. Desta forma, a obra ficou paralisada por vários 
anos, o que pode ter comprometido a estrutura.
Assim, a instauração desta Comissão Especial de
Inquérito visa a apurar os fatos relativos à construção 
e atual condição da estrutura do prédio da UPA, e, se 
apurado responsabilidade, encaminhar tais fatos para 
o conhecimento do Ministério Público do Estado de 
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São Paulo para que sejam tomadas as devidas 
providências. 
Ante todos os argumentos apontados, o trabalho teve sua metodologia 
especificada e foi iniciado.
2. DO DESENVOLVIMENTO DOS TRABALHOS 
A Comissão Especial de Inquérito – CEI nº 01/2021 desenvolveu seus trabalhos 
através de reuniões ordinárias e extraordinárias, análise de requerimentos 
respondidos com documentação da Prefeitura, Departamentos e do Conselho 
Municipal de Saúde, oitivas de testemunhas e a contração de laudo pericial 
especializado, conforme cronograma abaixo, meramente para localização temporal e 
identificação das funções desempenhadas por cada relacionado:
29/03/2021 – Apresentação e deliberação do requerimento para constituição da CEI;
30/03/2021 – Publicação do Ato da Mesa constituindo a CEI, Diário Oficial do Poder 
Legislativo de 30/03/2021 – edição nº. 124/2021 páginas 01 e 02;
31/03/2021 – 1ª Reunião Ordinária, onde ocorreu a eleição do Presidente e relator 
da Comissão, sendo eleitos o Vereador Dr. Thiago José Colpani como 
Presidente e o vereador Professor Clayton José Boch como relator, também foi 
deliberado a juntada de requerimentos de informação de vereadores sobre a 
UPA no CEI e o encaminhamento de pedido de informação ao Prefeito 
Municipal, através do ofício nº. 01/2021 de 06/04/2021; 
28/04/2021 – A Prefeitura realiza a entrega dos documentos requeridos, sem os 
documentos não havia como iniciar a análise e o processo de investigação 
perante a Comissão; 
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13/05/2021 – 2ª Reunião Ordinária Administrativa/Deliberativa, onde foram 
deliberadas oitivas e o calendário de trabalho do mês de meio da CEI nº. 
01/2021, que ficou assim estabelecido:
Dia 18/05/2021 – Reunião Ordinária Plenária Oitiva/Deliberativa; 
Dia 20/05/2021 – Reunião Ordinária Administrativa/Deliberativa; 
Dia 25/05/2021 - Reunião Ordinária Plenária Oitiva/Deliberativa; 
Dia 27/05/2021 - Reunião Ordinária Administrativa/Deliberativa;
Foram deliberados e aprovados a convocação de testemunhas para oitivas do 
dia 18/05/2021: 1) Sidnei Anacleto, 2) José Aparecido Pessoa, 3) Raquel 
Aparecida Cossolino Otsubo; 4) Leandro José da Rocha Pichotano, 5) José 
Ananias e 6) Nelo Pisani Júnior, todos devidamente intimados, pessoalmente e 
por edital através do Diário Oficial da Câmara Municipal de Mococa; 
Foram deliberados e aprovados a convocação de testemunhas para oitivas do 
dia 25/05/2021: 1) Victor Batista da Silva Filho, 2) Carlos Tadeu Malavasi, 3) 
Jeferson Puciarelli Geraldo; 4) Maria Inês Porto Brisighello e 5) João Batista 
Tonolli Júnior, todos devidamente intimados pessoalmente e por edital através 
do Diário Oficial da Câmara Municipal de Mococa;
18/05/2021 – 3ª Reunião Ordinária Plenária Oitiva/Deliberativa, onde ocorreu as 
seguintes oitivas: 1) Sidnei Anacleto, 2) José Aparecido Pessoa, 3) Raquel 
Aparecida Cossolino Otsubo; 4) Leandro José da Rocha Pichotano, 5) José 
Ananias e 6) Nelo Pisani Júnior,
20/05/2021 – 4ª Reunião Ordinária Administrativa/Deliberativa, apresentação de 
novos requerimentos de informação à Prefeitura e foram deliberados e 
aprovados a convocação de testemunhas para oitivas do dia 31/05/2021: 1) 
José Ferreira Avelio, 2) Dr. Pedro Paulo Barreto Furtado, 3) Engº. Eduardo 
José Leonhard, 4) Engº. Rodolfo Pontes, 5) Dra. Eliana Crsitina Mazucato 
Ferreira Pinto e 6) Arquiteto Luiz Giglio; 
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27/05/2021 – 5ª Reunião Ordinária Administrativa/Deliberativa, apresentação de 
novos requerimentos de informação à Prefeitura e análise dos documentos e 
das oitivas. 
31/05/2021 – 6ª Reunião Ordinária Oitiva/Administrativa/Deliberativa, onde ocorreu 
as seguintes oitivas: 1) José Ferreira Avelio (não compareceu), 2) Dr. Pedro 
Paulo Barreto Furtado, 3) Engº. Eduardo José Leonhard, 4) Engº. Rodolfo 
Pontes, 5) Dra. Eliana Crsitina Mazucato Ferreira Pinto e 6) Arquiteto Luiz 
Giglio. Foram deliberados e aprovados a convocação e reconvocação de 
testemunhas para oitivas no dia 08/06/2021: 1) José Ferreira Avelio
(reconvocação), 2) Engº. Luis Eduardo Menegatti, 3) Engº. Germano 
Pucciarelli, 4) Engº. Sebastião Carlos Vini Luz Braga e 5) Engº. Eduardo José 
Leonhard (reconvocação); 
08/06/2021 – 7ª Reunião Ordinária Oitiva/Administrativa/Deliberativa , onde ocorreu 
as seguintes oitivas: 1) José Ferreira Avelio (reconvocação), 2) Engº. Luis 
Eduardo Menegatti (não compareceu – apresentou atestado médico), 3) Engº. 
Germano Pucciarelli, 4) Engº. Sebastião Carlos Vini Luz Braga e 5) Engº. 
Eduardo José Leonhard (reconvocação); Foi deliberado e aprovado 
Requerimento solicitando a contração de perito com notório conhecimento para 
elaboração de laudo, com a formação de quesitos a serem respondidos no 
âmbito do laudo pericial. 
10/06/2021 – Protocolo sob nº 1485 de 10/06/2021, requerendo à Presidente da 
Câmara a contração de profissional habilitado para emissão de laudo pericial. 
Foram realizadas diversas diligências para apurar a melhor forma de 
contração. 
21/06/2021 – 8ª Reunião Ordinária Administrativa/Deliberaria objetivando deliberar a 
necessidade e prorrogação dos trabalhos da CEI em virtude do necessário 
trâmite para a contração de profissional para emissão de laudo pericial. 
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Requerimento formulado e requerido pelo Presidente da CEI – Vereador Dr. 
Thiago José Colpani, que foi deliberado no plenário da Câmara Municipal de 
Vereadores através do Requerimento nº. 465 de 21/06/2021 e aprovado por 
unanimidade, prorrogando por mais 90 dias os trabalhos da Comissão Especial 
de Inquérito nº. 01/2021, nos termos do artigo 132, concomitante ao inciso II do 
artigo 221 do Regimento Interno. 
1º à 31 de julho de 2021 – Recesso Parlamentar nos termos do artigo 21 da Lei
Orgânica Municipal e artigo 102 do Regimento interno desta Casa de Leis;
13/08/2021 – Publicação do Ato nº. 390/2021 da Presidente da Câmara Municipal de 
Mococa suspende os prazos relativos ao funcionamento da CEI nº. 01/2021 em 
virtude dos trâmites legais para contração de profissional habilitado para 
emissão de laudo pericial conforme requerimento e para que responda quesitos 
formulados pela Comissão. 
31/08/2021 – Publicação do Ato nº. 392/2021 da Presidente da Câmara Municipal de 
Mococa que substitui membro da CEI 001/2022, após ouvir o plenário da 
Câmara Municipal, em virtude de requerimento de saída proferido pelo 
Vereador Nilton César Greghi, substituído pelo Vereador Guilherme de Souza 
Gomes. 
22/09/2021 – Foi deflagrada o processo de contração de Profissional Habilitado e/ou 
empresa especializada para elaboração de laudo pericial de engenharia, que 
tem por objetivo investigar as obras da Unidade de Pronto Atendimento – UPA 
24h para suporte aos trabalhos da Comissão Especial de Inquérito nº. 01/2021. 
Através do Pregão Eletrônico nº. 03/2021 – Processo Administrativo nº. 
18/2021 – Tipo Menor Preço por item. 
20/10/2021 – Data da abertura das propostas do Pregão Eletrônico nº. 03/2021 –
Processo Administrativo nº. 18/2021 – Tipo Menor Preço por item.
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26/10/2021 – Contratação de DANILO DOVIDIO CARVAI,HO LTDA. nome fantasia 
VALUE AVALIAÇÀO IMOBILIÁRIA E PERÍCIAS DE ENGENHARIA, pessoa 
jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n" 39.360.208/0001-57, 
estabelecida no endereço Rua Santa Catarina, no 1272, Bairro Nossa Senhora 
de Fátima, na cidade de Urânia – SP, com prazo de 60 dias para realização 
das visitas técnicas e emissão do referido laudo com respostas aos quesitos 
formulados; 
03 e 04 de novembro de 2021– Vistoria e Visita técnica in-loco do Engenheiro Civil 
Danilo Dovidio Carvalho – CREA-SP 5070404580 – Foi acompanhado pelo 
Presidente da CEI, Vereador Dr. Thiago José Colpani e do membro da CEI 
Vereador Luis Fernando dos Santos, na vista ao prédio da UPA 24H na 
Avenida Monsenhor Demosthes Parana Brasil Pontes, 1655, Mococa – SP.
Também o profissional teve acesso aos documentos da CEI. 
02/12/2021 – O Engenheiro encaminha o Laudo Pericial para análise previa e 
pagamento dos serviços prestados. Foi realizada reunião virtual com o perito 
para análise previa do laudo preliminar, para verificação dos cumprimentos dos 
requisitos contratuais. Participaram dessa reunião como representantes da 
Câmara Municipal, o Vereador Presidente Dr. Thiago José Colpani, o Vereador 
Membro Luis Fernando dos Santos, a servidora da Câmara Municipal, 
responsável pelo setor de compras e contabilidade Fernanda Canavelli e o 
estagiário Welligton _______ que prestou apoio os trabalhos; 
15/12/2022 – Encaminhamento e protocolo do Laudo Final na Câmara Municipal 
para a Comissão Especial de Inquérito (CEI) nº. 001/2021; 
16/12/2021 à 31/01/2022 – Recesso Parlamentar nos termos do artigo 21 da Lei
Orgânica Municipal e artigo 102 do Regimento interno desta Casa de Leis;
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3. DA DOCUMENTAÇÃO
Com a composição da CEI definida, se iniciaram os trabalhos que constituem 
o presente relatório, com a realização de treze reuniões ordinárias
Oitiva/Administrativa/Deliberativa – algumas com a especificidade de ouvir 
testemunhas e outras administrativas para análise documental e das oitivas 
proferidas perante a comissão. Foram ouvidas vinte testemunhas. O 
desenvolvimento das diligências resultou no encaminhamento à CEI de centenas de 
laudas que, forma objeto de análise pela CEI e pelo Perito, profissional técnico. O 
Rol de documentos anexados à Comissão com relevância de estudos faz parte do 
laudo exarado na perícia. 
O conhecimento técnico é instrumento necessário para análise dos 
documentos e de vistoria in-loco. Não se pode atuar como suposições em matérias
técnicas que fogem do arcabouço da função legislativa. 
Após as oitivas e a análise documental, foi necessário a contratação de 
profissional habilitado para que não se cometa nenhum tipo erro, e com isso se 
macule a honra de pessoas, pelo simples “achismo” e “oportunismo” político. 
4. DOS DEPOIMENTOS
As oitivas são pontos de esclarecimentos de diversos pontos e informações
que amparam o andamento da CEI; os intimados são testemunhas relacionadas à 
ao setor de saúde, obras ou empresas e prestadores de serviços, que busca apurar 
atos ou omissões que dizem respeito a UPA 24H. Para breve entendimento do que 
foi tratado, seguem em ordem cronológica os relatos dos depoimentos colhidos em 
forma de destaque aos pontos julgados de grande importância para Comissão. 
4.1 Srª. Sidney Anacleto - Data da oitiva: 18/05/2021
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Servidor de Carreira da Prefeitura – há 30 anos, Desenhista e Projetista na 
Engenharia da Prefeitura – Participou na alteração dos desenhos da UPA, uma vez 
que todo o projeto veio pronto, “quem fez todos esses desenhos era eu, a pedido 
do Diretor de Obras”, disse. 
Não soube responder quem era o responsável pelo acompanhamento da obra, 
no início da oitiva, mas depois disse que não lembrava se era Menegatti ou João 
Tonoli.
“A agente não participava das obras, só desenhava mesmo”. asseverou
Quando o Prefeito Wanderley Martins assumiu a Prefeitura o prédio já estava 
pronto, e faltava a parte de acabamento. 
Não soube responder quem recebeu as obras da UPA 24H. 
Algumas modificações foram feitas: “Foi feito um tombo no projeto em sí”
“Na estrutura não houve nenhuma modificação”. “...Teve a parte do fundo 
que te falei, o UPA veio como terreno plano e foi instalado, ele foi construído
em um terreno em declive”. 
Disse que fazer uma obra em um terreno de aclive a obra fica mais cara. Trata-se 
de uma construção de 2 pavimentos e a fundação é totalmente diferente. 
Perguntado sobre um possível aumento no valor da obra em virtude das 
modificações nos projetos, disse que não sabe dizer pois não trabalha com planilha 
orçamentária, e só mexe com desenho e quem trabalhava cm isso era o diretor de 
obras da época.
Segundo a testemunha fez o projeto do oxigênio no ano de 2017, pois não 
contava no projeto originário. 
Link para acesso integral da oitiva: https://youtu.be/B1b2xnBkCDg
4.2 Srª. José Aparecido Pessoa – Data da oitiva: 18/05/2021
Servidor Público Municipal há 31 anos, em 2011 era encarregado do setor de 
compras da Prefeitura, permanecendo no cargo por 25 anos. 
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“Quando se trata de obras não passa pelo Departamento de Compras”, 
disse. 
Disse que na época os diretores da Prefeitura eram: “Saúde eu acho que era a 
Dra. Eliana, se eu não estou enganado, salvo engano. Licitações é o Germano e o 
Departamento de Obras eu acredito que era o Dr, João Tonolli, salvo engano.
Segundo a testemunha em 2017 quando da posse do ex-prefeito Dr. Wanderley 
a obras já estava entregue, faltava alguns detalhes, oxigênio, projeto de segurança, 
sistema contra incêndio. 
Link para acesso integral da oitiva: https://youtu.be/B1b2xnBkCDg
4.3 Sr.ª Raquel Aparecida Cossolino Otsubo – Data da Oitiva: 18/05/2021
Servidora Pública Municipal há 27 anos o cargo de Auxiliar de Administrativo, em 
2011 seu cargo era Coordenadora de Saúde permanecendo no cargo por 2 anos. 
Disse que não teve nenhuma participação nas obras do prédio da UPA 24. 
Perguntada quem era o Diretor de Obras da Prefeitura disse: “teve trocas, que eu 
me lembre o Engenheiro Leonhard, mas nas construções nos reportávamos ao 
Tinito, nas construções da parte da saúde”
Afirmou que o Departamento de Saúde iniciou com a Dra Eliana Mazucato, 
depois passou pelo Dr. Pedro Paulo, depois pelo Dr. Gilson, depois pelo Eduardo 
Barison. 
Ao ser perguntada como estava a obra quando Dr. Wanderley assumiu a 
Prefeitura, disse que perante o Ministério da Saúde já estava data como construída.
Segundo Raquel quem alimentava o sistema junto ao Ministério da Saúde era a 
servidora Maria Ines Porto Brisighello e outras técnicas (enfermeiras) Iracilda Santos 
e a Rosa Maria Vito. Isso porque o Ministério da Saúde acompanha todas as obras. 
“Quando os recursos são federais, você recebe 10% e depois tem a 
medicação e alimentação do sistema, (...) ali você vai inserindo fotos, planilhas
do andamento da obra, quando atinge 70% da obra, vem 70% dos recursos. 
Quando você conclui a obra vem os outros restantes 30 ou 20 que agora não 
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me recordo a porcentagem certinho, mas é aproximadamente. Então como a 
UPA tava no prazo de término de validade da verba e precisava inaugurar, para 
não perder o recurso e não estava pronta ainda, e para terminar faltava 
dinheiro, então fez algumas coisas para dar como pronta, inaugurada, para vir 
o recurso e de fato inaugurar.” Disse Raquel. 
Para Raquel quem estava no cargo de Diretor de Engenharia era Luis Giglio
quando se deu como concluída a obra no sistema do Ministério da Saúde. 
Link para acesso integral da oitiva: https://youtu.be/B1b2xnBkCDg
4.4 Sr. Leandro José da Rocha Pichotano – Data da Oitiva: 18/05/2021
Servidor Público Municipal, há quase 14 anos, ocupante do cargo de
Encarregado da Auditoria Fiscal, cargo em comissão, com cargo de carreira de fiscal 
tributário e função de pregoeiro e presidente da Comissão Permanente de 
Licitações, em 2011 disser estar no cargo função de fiscal tributário. Que ocupa 
cargos e funções ligados a licitações desde setembro de 2013 até o presente 
momento. 
Disse que participou de dois processos licitatórios, um sobre a fachada da UPA e 
outra sobre a pavimentação da entrada da UPA.
Perguntado quem era o Diretor de Obras da Prefeitura, disse que em 2011 salvo 
engano, era o Luis Menagatti e em 2013, salvo engano, era Luis Giglio. 
Perguntado se saberia por que a obra ficou paralisada disse que ficou sabendo 
se tratava de problemas com a empresa, especificamente com os sócios. 
Disse acreditar que a obra foi paralisada entre 2013 e 2014 em virtude de 
problemas da empresa vencedora da licitação, não sabendo precisar a razão. 
Link para acesso integral da oitiva: https://youtu.be/B1b2xnBkCDg
4.5 Sr. José Ananias – Data da Oitiva: 18/05/2021
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Servidor Público Municipal há 20 anos, fiscal de obras e postura. 
“Interessante esclarecer que nós fiscal, nós não fiscaliza obra pública, 
nunca fiscalizou, nunca foi cobrado, eu acho até meio errado, mas nunca 
envolveu a gente, achava que era uma obrigação, (...) como a gente dá habite￾se para toda obra, inclusive prédio, obra pública ninguém nunca cobrou. 
Passou vários diretores, eu não sei o por que?”, disse José Ananias. 
Quem fiscaliza as obras da própria Prefeituras são os próprios engenheiros da 
Prefeitura e Diretor de Obras da Prefeitura. 
Link para acesso integral da oitiva: https://youtu.be/B1b2xnBkCDg
4.6 Sr. Nelo Pisani Júnior – Data da Oitiva: 18/05/2021
Servidor Público Municipal há 30 ano, engenheiro de segurança. 
Disse que não participou das obras da UPA e se está restrito á área de 
segurança dos servidores da Prefeitura. 
Link para acesso integral da oitiva: https://youtu.be/B1b2xnBkCDg
4.7 Sr. Victor Batista da Silva Filho – Data da oitiva: 25/05/2021
Servidor Público Municipal há 29 anos, auxiliar administrativo e desenvolve 
suas funções na Escola Municipal Barreto Coelho. 
Em 2011 foi presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura e disse achar
que ficou até setembro de 2013 na função. 
Sobre a participação nas obras da UPA disse: “O processo quem montou 
fui eu, e como presidente da Comissão na época, a gente que julgou as 
empresas habilitadas a participar do processo, bem como a empresa 
vencedora”. 
Disse crer que foram 2 ou 3 empresas que participaram do processo. 
Perguntado quem seria o responsável pelo Departamento de Obras à época
disse achar que é o Senhor José Luis Menegatti. 
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O Chefe da Licitação por muitos anos foi o Senhor Germano Pucciarelli, 
afirmou. 
“(...) Todas as notas que eram apresentadas junto com a medição tinnha 
o aval do engenheiro, que teoricamente tem que ir na obra, vê se realmente foi 
feito aquele serviço que apresentaram na medição, ai ele atesta a nota e ai é 
paga (...)” salientou. 
Disse que o processo licitatório foi aberto em 10 de agosto de 2011, e não 
sabe precisar quanto tempo demorou até chegar na licitação. 
Link para acesso integral da oitiva: https://www.youtube.com/watch?v=hoO0dK_JEyo
4.8 Sr. Carlos Tadeu Malavasi – Data da oitiva: 25/05/2021
Servidor Público Municipal há 42 anos, no cargo desenhista projetista. 
“Participei no arranjo da matricula do terreno do imóvel”, afirmou. 
Disse que não participou do projeto da UPA. 
Geralmente quem acompanha as obras é o próprio diretor de obra, afirmou 
Carlos. 
Link para acesso integral da oitiva: https://www.youtube.com/watch?v=hoO0dK_JEyo
4.9 Sr. Jeferson Puciarelli Geraldo – Data da oitiva: 25/05/2021
Funcionário da Prefeitura em Cargo de Comissão de livre nomeação e 
exoneração, ocupou cargo no mandato da Prefeita Maria Edna e agora. 
Em 2011 não participou de nenhum cargo na Prefeitura. Em 2013 teve cargo 
comissionado entre maio de 2013 até dezembro 2016. 
O responsável por acompanhar as obras era Luis Giglio. “Quando entramos o 
prédio da UPA estava pronto fisicamente, a estrutura dele, tudo estava pronto, só 
ficou na gestão da Maria Edna a parte de conserto do que não tinha sido feito dentro 
do contrato de licitação”, disse Jeferson. 
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Havia algumas incorreções observadas na administração da Prefeita Maria 
Edna, por exemplo as portas internas da UPA não passava maca, então teve que 
trocar as portas, disse Jeferson. 
“A porta do raio-x era porta normal, a Prefeita exigiu que se colocasse a 
que estava no edital, tem que ser aquela porta de chumbo, a hiperbárica, além
disso em uma visita que a Prefeita fez na UPA , foi naquele corredor que tem a 
claraboias estava tendo infiltrações, ai ela exigiu que a empresa desse jeito de 
impermeabilizar aquilo lá”. (...) Não havia a parte hidráulica, no projeto lá, não 
tinha a parte hidráulica, foi feita também. (...) rede de esgoto a obra também 
não tinha, foi feito com funcionários da Prefeitura.”
Quando Maria Edna assumiu já tinha pago o valor de R$ 1.050.000,00 (hum 
milhão e cinquenta mil reais) e o valor total da obra era R$ R$ 1.400.000,00 (hum 
milhão e quatrocentos mil reais). 
“Participei da administração da Elisângela e abrimos a licitação para a 
fachada da UPA e o asfalto da frente da UPA.” Afirmou.
Não soube afirmar se havia muito a ser terminado para a entrega a população 
da UPA. 
“A obra licitada terminou em 2015, vieram os técnicos do Ministério da 
Saúde”. (...) “Os equipamentos da UPA estavam comprados e entregues, 
estavam no almoxarifado para serem colocados.” “(...) O que foi licitado estava 
aquém de uma obra funcional.” disse Jeferson. 
Link para acesso integral da oitiva: https://www.youtube.com/watch?v=hoO0dK_JEyo
4.10 Srª. Maria Inês Porto Brisighello – Data da oitiva: 25/05/2021
Servidora Pública Estadual, há 37 anos, (municipalizada – Sistema Único de 
Saúde), Assistente Técnico Administrativo. 
O projeto da UPA foi escrito por mim e pela enfermeira Sara e foi aprovado o 
projeto. A planta é um modelo e veio pronta do Ministério da Saúde. 
(...) E no governo da Maria Edna foi apontado assim: do jeito que ela 
recebeu a obra não existia a canalização de gases medicinais, a parte do 
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esgoto, a parte das portas, por quer assim uma porta comum não passa uma 
maca, né, é uma unidade hospitalar”. (...) disse Maria Inês.
Sistema de Monitoramento de Obras – SISMOB que é a responsável pelo 
gerenciamento e alimentação do sistema, e a afirma que a obra não ficou 
paralisada. 
“Tudo que fiz está no sistema do Ministério da Saúde”, disse
Afirmou que quando começou a obra a diretora e saúde era Dra. Eliana e 
depois foi Dr. Pedro Paulo.
Que m recebeu as obras foi o Giglio, engenheiro, ele que assinou o atestado 
de conclusão de obra, e afirmou que houve vistoria técnica do Ministério da Saúde. 
Link para acesso integral da oitiva: https://www.youtube.com/watch?v=hoO0dK_JEyo
4.11 Sr. Engº. João Batista Tonolli Junior – Data da oitiva: 25/05/2021
Ocupou cargo de Funcionário Público em cargo comissionado de livre 
nomeação e exoneração. Ocupou cargo público municipal em 1993 a 1997. 
Trabalhou 4 anos com o ex-Prefeito Aparecido Espanha, com ex-prefeito Antonio 
Naufel no ano de 2012 e 2 anos com o ex-prefeito Felipe Naufel. 
Quando licitou era o Menegatti, entrou em substituição ao Menegatti, cerca de 
7 meses do final do mandato do ex-prefeito Antônio Naufel.
“A Prefeitura não tem engenheiro civil, tem um mais está na vigilância
sanitária, e o Diretor tem que ser tudo.” disse João. 
“Não tem estrutura nenhuma o Departamento de Obra da Prefeitura, não 
tem um topografo, não tem uma máquina para imprimir um projeto.” Afirmou.
Disse não se recordar dos projetos e quantitativos, e se havia projeto 
estrutural. E cabe a Prefeitura adequar o projeto para executar a obra. 
“Constatei no dia do acidente que a estrutura não estava travada”, disse 
João.
Link para acesso integral da oitiva: https://www.youtube.com/watch?v=hoO0dK_JEyo
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4.12 Dr. Pedro Paulo Barreto Furtado – Data da oitiva: 31/05/2021
Foi Diretor Municipal de Saúde, de janeiro de 2013 à junho de 2016. 
Disse que acompanhou a obra da UPA no período e que o Diretor da obra era 
o Giglio. 
“A construção da UPA foi uma obra muito complicada, porque quando 
nós assumimos já tinha, ela já estava praticamente pronta , assim quem olhava 
por fora ela estava praticamente pronta mas lá por dentro encontramos muitos 
problemas assim, (...) tinha porta que era para ser de uma largura era de uma 
outra largura, então tivemos que bater em cima para refazer tudo isso ai. (...) e 
havia coisa que não estava na licitação (...) a obra não tinha aquela rampa que 
foi feito pelo lado de fora, não tinha cobertura lateral, não tinha caixa d´água
no projeto, não tinha nada disso. Não tinha a parte de interligação de esgoto
do prédio até a drenagem (...) tinha muitos pequenos problemas que nós 
enfrentamos e não foi fácil, foi uma época difícil. A empresa que tocava, a 
empresa que ganhou a licitação era uma empresa muito problemática, trocava 
muito de engenheiro, (...) e quem tomava muito à frente era a Maria Edna, ela ia 
lá direto na UPA.” Afirmou Pedro Paulo. 
Disse que no projeto era válvula hidra e colocaram outro tipo de válvula. 
Afirmou que o responsável pela obra era o engenheiro Giglio da parte da 
Prefeitura. 
Link para acesso integral da oitiva: https://youtu.be/_KhfwHAN-ak
4.13 Drª. Eliana Cristina Mazucato F. Pinto – Data da Oitiva: 31/05/2021
Foi Diretora Municipal de Saúde, duas vezes na Administração do ex-prefeito 
Antônio Naufel e por 8 meses na administração do Dr. Wanderley. 
“Eu juntamente com os técnicos do Departamento de Saúde, nós 
trabalhamos no projeto junto ao Ministério da Saúde para conseguir a 
aprovação, para que Mococa tivesse uma UPA, nós trabalhamos para 
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conseguirmos os recursos para a construção da UPA de Mococa.” Disse Dra 
Eliana
Disse não se lembrar se era Dr. Menegatti ou Dr. João Tonolli responsáveis 
pelo Departamento de Obras da Prefeitura. 
Quem realiza o acompanhamento da execução da obra era o Departamento 
de Engenharia da Prefeitura. 
“O recurso que o Ministério da Saúde dava era aquele, se agente 
quisesse fazer algo a mais ou precisasse de algo a mais, aí era por 
complementação municipal”. (...) Eu gostaria de salientar que a maioria das 
vezes que vem dinheiro para construção do governo federal, sempre tem um 
pouco de contrapartida.” Asseverou Dra. Eliana. 
A UPA foi construída em um terreno que já pertencia a Prefeitura. 
Link para acesso integral da oitiva: https://youtu.be/_KhfwHAN-ak
4.14 Sr. Aquiteto Rodolfo Jesus Pontes Filho – Data da Oitiva: 
31/05/2021
É servidor público municipal há 30 anos, na função/cargo de arquiteto, no 
Departamento de Obras. 
Perguntado se teve alguma relação e ou participação nas obras da UPA, 
afirmou que não. 
Afirmou que o responsável pelas obras e acompanhamentos era o 
Engenheiro Luis Eduardo Menegatti. 
Foi contratado para fiscalizar as obras o Sebastião – que tem o apelido de 
Tchoca. Ele trabalhava dentro do Departamento de projetos. 
Link para acesso integral da oitiva: https://youtu.be/_KhfwHAN-ak
4.15 Sr. Engº. Luiz Gonzaga Giglio
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Diz que foi engenheiro de obras na gestão da Maria Edna, iniciando em maio 
de 2014. 
Era o responsável pelo acompanhamento da obra, e quando assumiu já 
estava em fase final de obra. 
Foi o responsável pelo recebimento de obras finalizadas da UPA. 
“Como disse não tinha esgoto para levar até a Sabesp, nós executamos 
com a permissão do loteamento do fundo, e até deu uns 400 metros de esgoto 
e agua pluvial também. A parte de piso externo também foi nós que 
executamos, a frente também foi nós que executamos”. Disse Engº. Luiz. 
Disse não se lembrar se existia a platibanda. 
“A caixa d´água era insuficiente no volume, porque era menor, e não 
tinha como solucionar os problemas, por isso foi feita nova licitação de nova 
caixa d´água. Ela não dava suporte a obra. (...) como também a energia, nós 
fizemos , porque era com 45 KWA e nós fizemos com 75.” Asseverou o Engº. 
Luiz. 
Link para acesso integral da oitiva: https://youtu.be/_KhfwHAN-ak
4.16 Sr. José Ferreira de Avelino – Data da Oitiva: 08/06/2021
Disse que não tem ligação nenhuma com a administração pública e fez uma 
pintura para a Mococa Engenheira que venceu a concorrência. 
Afirmou que quem acompanhava a obra era os Engenheiros Rodolfo e 
Eduardo Leonhard. Disse que refez o serviço de elétrica em virtude da má qualidade
dos serviços. Disse o genro que é eletricista Diego Avelar apontou de forma verbal 
os erros na parte elétrica da UPA. 
Afirmou que a Mococa Engenharia é de propriedade do Senhor Domingos 
Quilice, empresa que foi contratada para reformar a UPA para sua inauguração, 
onde a testemunha foi contratado para fazer a pintura e parte elétrica.
Foi perguntado quais os serviços foram pegos pelo Domingo Quilice (Mococa 
Engenharia), no que Sr. José disse: “Pintura, que ia pintar de novo, alguns 
azulejos que ia mexer, alguns encanamentos, ele pegou o prédio pronto, ele 
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simplesmente fez uma revisão no prédio, fazer dizer assim então, para poder 
inaugurar ima revisão”. (...) Foi feita uma licitação. 
Link para acesso integral da oitiva: https://youtu.be/r9LHNfj4XTo
4.17 Sr. Engº. Luis Eduardo Menegatti Data da Oitiva: 08/06/2021
Não compareceu na oitiva tendo encaminhado relatório médico expedido pelo 
médico Dr. Ricardo B. Dmetruk - da especialidade psiquiatria – com registro 
profissional no Conselho Regional de Medicina – CRM sob nº. 115289, com data de 
14 de junho de 2021, protocolizado na Câmara Municipal sob nº. 1567 em 
15/06/2021, com provável quadro F02 / F10.6 (CID-10). Em decisão da Comissão e 
pelo relatório apresentado, optou-se pela dispensa da testemunha, podendo ser 
ouvida em caso de instrução policial e ou judicial, se houver, e após a devida perícia 
médica. 
Link para acesso integral da oitiva: https://youtu.be/r9LHNfj4XTo
4.18 Sr. Germano Pucciarelli - Data da Oitiva: 08/06/2021
Foi o encarregado de licitações da Prefeitura Municipal de Mococa em 2011.
Disse que recebe a documentação da engenharia, montam o edital e 
encaminham para o jurídico analisar, não havendo nada a corrigir ou acrescentar 
abre-se o processo licitatório. 
O Diretor e engenheiro responsável em 2011 era o Luis Menegatti. 
“Dentro desse contrato houve 7 aditivos”, disse Germano. 
Link para acesso integral da oitiva: https://youtu.be/r9LHNfj4XTo
4.19 Sr. Engº. Sebastião Carlos Vini Luz Braga Data da Oitiva: 08/06/2021
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Ocupante de cargo comissionado de livre nomeação e exoneração na
Prefeitura Municipal de Mococa, no setor de engenharia, no período de 10/2010 à 
03/2012. 
“Tive uma participação bem curta, pois a ordem de serviço saiu dia 29 
de setembro 2011, e eu saí de lá 01/03/2012, mas a planilha que veio do Estado, 
Federal, ela passou na minha mão, o projeto e a planilha, só encaminhei ela 
para a licitação, esse foi meu trabalho somente”, disse. 
Disse que a responsabilidade pela análise do projeto, constatação de 
irregularidades e fiscalização é do Diretor de Obras que no caso era o Menegatti. 
Link para acesso integral da oitiva: https://youtu.be/r9LHNfj4XTo
4.20 Sr. Arquiteto Eduardo José Leonhard – Data da Oitiva: 08/06/2021
Foi Diretor do Departamento de Obras entre novembro de 2015 e fevereiro de 
2018. 
Disse que participou de dois processos licitatórios que participou referente a 
UPA, um referente serviços internos e outro da entrada do prédio. “Fiz o 
acompanhamento dessas duas licitações”. 
“A responsabilidade está no fiscalizador, eu participei de varias 
medições e a responsabilidade também é do Diretor de Departamento”. Disse.
Disse que o Departamento tinha deficiência de funcionários o que levou a 
Prefeitura contratar uma empresa terceirizada para elaborar projetos. 
“É uma percepção só, vereador, de que ele não finalizou porque ele não 
deu conta do preço dado para executar e o preço real que a obra custaria, 
então no meio do caminho ele percebeu que que teria condições de concluir e 
ai esquivou da situação” (...) Quando entramo a cobertura estava feita, e nós 
acompanhamos tudo que aconteceu, vimos vídeo, fotos, né, eu entendo assim, 
aquele tipo de construção é uma construção mista, onde você constrói
alvenaria fixada na estrutura metálica, e no meu entendimento do jeito que foi 
feito lá, o Senhor repara que a estrutura de cobertura estava ancorada na 
alvenaria, como tem que ser, ela tá travada, do ponto de vista da NBR e ABNT 
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eu não vejo uma execução errada. (...) a única coisa que desprotege o telhado 
é a falta de um beiral. 
Link para acesso integral da oitiva: https://youtu.be/r9LHNfj4XTo
5. DO LAUDO PERICIAL
Com o objetivo de auxiliar a Comissão foi requerido a contração de 
profissional habilitado para emissão de laudo pericial. 
Foram realizadas vistorias e visitas técnicas com mapeamento das 
ocorrências, avaliações do estado atual da estrutura e possível existência de 
fissuras, rachaduras e deformações no edifício. Análise dos projetos existentes 
(arquitetônico e estrutural).
 A Identificação e verificação analítica das causas das possíveis anomalias 
estruturais e construtivas existentes.
Ocorreram duas reuniões com a Comissão Especial de Inquérito nº 01/2021 
para início dos trabalhos e outra na ocasião da entrega do laudo técnico pericial para 
dirimir dúvidas e aceitação do serviço.
Foram disponibilizados os documentos para a devida análises técnicas dos 
projetos arquitetônicos e plantas de situação, projeto de fundações e projeto de lajes 
e cintas em concreto armado, se houver; conjunto de plantas com o projeto 
geométrico da alvenaria; relatórios de acompanhamento de obras.
Foi apresentado o laudo técnico pericial com as possíveis anomalias e 
patologias encontradas no prédio, com fotos e desenhos ilustrativos, incluindo todos 
os serviços objeto da contração, que é parte integrante deste relatório. 
O Laudo Pericial assim concluiu: 
 “5. CONCLUSÃO 
Verifica-se que a cobertura do imóvel foi executada 
em divergência com o edital e plantas apresentadas, 
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com presença de beiral onde deveria ser executado 
platibanda. 
Além do mais, diversos erros de execução e projeto 
foram constatados na cobertura, tendo como a 
principal a ausência de travamento, junto a presença 
do beiral, que culminou com o arrancamento da 
cobertura do imóvel durante a chuva. 
Cabe a ressalva que tal problema poderia ser 
identificado, mesmo após a conclusão da obra, 
através de uma análise visual do interior da 
cobertura, por meio da portinhola de acesso, 
confirme figura 16. 
Até a data da vistoria 03 de novembro de 2021, não 
foi constatado risco de desabamento do 
empreendimento. Contudo, faz-se necessário a 
recuperação da estrutura do telhado o mais rápido 
possível, a fim de evitar o agravamento das 
manifestações patológicas encontradas. 
Portanto, diante dos fatos supramencionados, 
conclui-se que o motivo do sinistro acontecido no 
imóvel da Unidade de Pronto Atendimento – UPA foi 
o compilado de erros de projeto e execução da 
cobertura do empreendimento. 
DANILO DOVIDIO CARVALHO – ENGº. CIVIL
CREA/SP: 5070404580
 
6. CONCLUSÕES 
Restam, portanto, evidentes as falhas apontadas pelo Laudo Pericial, que 
merece especial atenção do Poder Executivo para que seja instrumento educativo 
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para as futuras obras do município. Também serve de alerta para uma análise das 
obras existentes quanto à segurança em casos de temporais e vendavais e outros 
fenômenos naturais. 
Mais que encontrar culpados é preciso dotar o poder público de instrumentos 
capazes de garantir obras com qualidade e prevendo riscos naturais suscetíveis a 
cada modalidade de obra. Pelas oitivas verifica-se a necessidade de que a 
Prefeitura seja estruturada com equipe qualificada de engenheiros e arquitetos
concursados, pois esses profissionais estão falta na estrutura orgânica da Prefeitura, 
causando sérios problemas no desenvolvimento contínuo dos serviços públicos, na 
busca da qualidade e até mesmo na responsabilização dos atos praticados. 
Importante salientar que toda obra publica objetiva o atendimento à população, 
gerando um fluxo constante de pessoas, sendo necessário que sejam edificadas 
com a melhor qualidade possível, e o acompanhamento e a fiscalização é 
instrumento primordial para se garantir a qualidade mínima necessária. Estamos 
falando de prédios e estruturas que servem ao povo e devem oferecer segurança, 
funcionalidade e comodidade aos usuários e trabalhadores, que são os reais 
pagadores das obras e serviços públicos.
De cada depoimento no âmbito desta CEI foi possível tirar ensinamentos que 
merecem atenção especial do Poder Executivo. Sabemos que essas mazelas veem 
de muitos anos, mas é preciso dotar a prefeitura de corpo técnico qualificado e 
comprometido. 
Houve, no mínimo, negligência dos diretores de obras envolvidos na 
Construção da UPA, afinal, desde o projeto até a entrega da obra foram muitos 
percalços, que o devido planejamento poderia ter evitado.
Integra este relatório os seguintes anexos: 
I) Anexo I - Cópia das mídias das oitivas realizadas pela Comissão; 
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II) Anexo II - Cópia integral do Laudo Pericial emitido pelo Engenheiro 
Civil Danilo Dovidio Carvalho – CREA/SP 5070404580. 
Por todo o exposto, esta comissão delibera pela remessa de cópia dos autos, 
em especial deste relatório:
a) Ao Ministério Público local, para que se entender necessário, promova a 
responsabilização civil ou criminal dos investigados, como exige o art. 
58, §3º, da Constituição Federal; 
b) Ao Sr. Prefeito Municipal para conhecimento e atuação no sentido dotar 
a Prefeitura de instrumentos capazes de prevenir a edificação de obras 
públicas sem a devida atenção aos desastres naturais e ainda que atue 
no sentido da contratação e qualificação dos profissionais de 
Engenharia e Arquitetura objetivando formar um corpo técnico capaz de 
responder as demandas das obras públicas e privadas; 
c) Ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para as devidas 
anotações que achar necessárias;
Este é meu relatório, smj!
Câmara Municipal de Mococa, 21 de fevereiro de 2022. 
Vereador Professor Clayton Divino Boch
RELATOR (Republicanos)
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VOTAM COM O RELATOR: 
Vereador Dr. Thiago José Colpani 
PRESIDENTE (PL)
Vereador José Antonio de Sousa Vereador Luis Fernando dos Santos
 MEMBRO – (PL) MEMBRO - (Republicanos);
Vereador Guilherme de Souza Gomes
MEMBRO - (PSDB).
Minuta Decreto Legislativo de Aprovação
DECRETO Nº ___, DE __ DE ______________DE 2022.
APROVA RELATÓRIO FINAL DA 
COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO 
NOMEADA PELO ATO DA MESA Nº 379, 
DE 30/03/2021.
A CÂMARA MUNICIPAL MOCOCA APROVA E EU, ___________________, 
PRESIDENTE DA CÂMARA, PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º Fica aprovado o Relatório Final da Comissão Especial de Inquérito nomeada 
através do Ato da Mesa nº 379, de 30/03/2021 - constituída por meio do Ato da 
CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA
Poder Legislativo
Comissão Especial de Inquérito – CEI nº. 001/2021 
Mesa n° 379 de 30 de março de 2021, por força do requerimento nº 187 de 29 de 
março de 2021, destinada a investigar supostos fatos ilegais, irregulares, atos e 
omissões relacionados às obras da Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24. - que 
estabelece o seguinte encaminhamento para os assuntos objetivos do inquérito:
a) remessa ao Ministério Público local, para que se entender necessário, 
promova a responsabilização civil ou criminal dos investigados, como exige o art. 58, 
§3º, da Constituição Federal; 
b) remessa ao Sr. Prefeito Municipal para conhecimento e atuação no sentido 
dotar a Prefeitura de instrumentos capazes de prevenir a edificação de obras 
publicas sem a devida atenção aos desastres naturais e ainda que atue no sentido 
da contratação e qualificação dos profissionais de Engenharia e Arquitetura 
objetivando formar um corpo técnico capaz de responder as demandas das obras 
públicas e privadas; 
c) remessa ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para as devidas 
anotações; 
Parágrafo Único - O Relatório Final e seus anexos de que trata o caput deste artigo 
fica fazendo parte integrante desta Resolução.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.