materia nº 4/2014

7 Cmiptesde
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Fls. 1
Projeto de Resolução nº. 04, de 07 de abril de 2014.
Altera o parágrafo primeiro, do art. 1.º e o art. 2.º
da Resolução n.º 06 de 27 de fevereiro de 2009, que
dispõe sobre a instituição e concessão
subvencionada de cartão-alimentação aos
servidores da Câmara Municipal de Mococa.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA,
no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão
realizada no dia de de 2014, aprovou Projeto de Resolução nº. /2014,
de sua autoria, e ela promulga a seguinte:
RESOLUÇÃO
Art.1º. Altera o parágrafo primeiro do art. 1.º da Resolução
n.º 06 de 27 de fevereiro de 2009, com a seguinte redação:
Art. 1º. (...)
81º. O valor do benefício será de R$ 430,00 (quatrocentos e
trinta reais), mensais, retroagindo seus efeitos para 1º. de março de 2014.
82º. (...)
83º. (..).
Art.2º. A diferença do valor do reajuste do cartão-
alimentação referente aos meses de março e abril de 2014 será pago juntamente com o
crédito do mês de maio de 2014.
Art.4º, Esta Resolução entra
em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 01/03/20MA.
EBD
BRA
1º Sécretário
APROVA
Em UU Discussão por
4
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROCESSO Nº382/2014.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/2014.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: URGÊNCIA.
DESPACHO
Nos termos do art. 193, do Regimento Interno da
Câmara Municipal, nomeic como relator especial o(a) vereador(a)
Lhe do Snioação
DE SOUZA GOMES
Presidente
Câmara Municipal de Mococa
REFERÊNCIA
INTERESSADA
ASSUNTO
RELATOR(A)
ESPECIAL
PODER LEGISLATIVO
RELATOR(A) ESPECIAL
:- Projeto de Resolução nº04/2014.
:- Mesa da Câmara
: - Altera o parágrafo primeiro, do art. I.º eo art. 2º da
Resolução n.º 06 de 27 de fevereiro de 2009, que dispõe
sobre a instituição e concessão subvencionada de cartão-
alimentação aos servidores da Câmara Municipal de
Mococa.
Como relator(a) especial da presente matéria, após
estudos detalhados da mesma, chego a conclusão que a propositura tem plena
procedência quanto ao aspecto Constitucional, Legal e Regimental, e estando
meritoriamente embasada, resolvo acolhê-la da forma como está redigida,
exarando parecer FAVORÁVEL, à sua aprovação.
Sala das Comissões Permanentes 14 inato, 07 de abril de 2014.
NV
+
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
VOTAÇÃO NOMINAL
SESSÃO : 10º SESSÃO ORDINÁRIA - 2º. PERÍODO.
DATA : 07 DE ABRIL DE 2014.
HORÁRIO : 20 HORAS.
QUORUM : MAIORIA ABSOLUTA.
MATÉRIA : PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº.04/2014
TURNO : ÚNICA DISCUSSÃO.
PROTOCOLO : 382/2014.
VOTOS
VEREADORES
1- |AGIMAR ALVES X
ALOYSIO TALIBERTI FILHO
BRASILINO ANTONIO DE MORAES
EDUARDO ANTÔNIO BAISI
EDUARDO RIBEIRO BARISON X
[ELIAS DE SISTO XK LL
ELISÂNGELA M. MAZIERO BREGANOLI X
FRANCISCO CARLOS CÂNDIDO
FRANCISCO SALES GABRIEL FERNANDES
10- | GUILHERME DE SOUZA GOMES
LUIZ BRAZ MARIANO
12- [MARIA DE FÁTIMA DA SILVA
13- |ODAIR ANTÔNIO DA SILVA
RENATO GONÇALVES DA FONSECA
SÉRGIO ROBERTO DE SOUZA
RESULTADO
Votos Favoráveis : ty
Votos Contrários
Ausentes
Total