materia nº 298/2014

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
ESPACHO
EMENTA
Solicita informações à Exma. Sra. Prefeita
Municipal acerca da adequação dos
critérios para sorteio e concessão de
unidades habitacionais de programas
sociais.
REQUERIMENTO Nº. 298 /2014.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais
da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que
Sua Excelência, por meio do Departamento competente, informe a esta Casa de Leis,
acerca da adequação dos critérios para sorteio e concessão de unidades
habitacionais de programas sociais.
Justificativa:-
O processo de triagem e acompanhamento social no ato da
concessão de unidades habitacionais é fundamental para detectar pessoas que não
estão enquadradas como prioridade no atendimento desses programas.
Como exemplo podemos citar o sorteio das casas populares
do Loteamento Gildo Geraldo, onde poderia haver um novo sorteio das casas caso as
pessoas sorteadas e seus suplentes não estejam enquadrados dentro da legislação
vigente.
Desta forma, famílias que realmente necessitam de uma
moradia popular poderiam ter mais chances de realizarem a tão sonhada casa própria.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 24 de março de 2014.
Odair Dois MiY- Vereador/PRP