materia nº 502/2014

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
/ |DESPACHO
Número R 6) VA D O
rd SOSRERME DE SOUZA GOMES
Pai : PRESIDENTE
EMENTA
REQUERIMENTO Nº, 502 /2044. Solicitam informações ao Exmo. Sr. Diretor
Presidente da Companhia Habitacional
Regional de Ribeirão Preto/SP —
COHAB/RP, Dr. Silvio Geraldo Martins
Filho, acerca de quatro áreas localizadas
no Conjunto Habitacional Dr. Gilberto
Rossetti, no Município de Mococa/SP.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEREMOS à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais
da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao
Excelentíssimo Senhor Diretor Presidente da Companhia Habitacional Regional de Ribeirão
Preto/SP — COHAB/RP, Dr. Silvio Geraldo Martins Filho, para que informe a esta Casa de
Leis, o que segue sobre as quatro áreas de propriedade da COHABY/RP, localizadas no
Conjunto Habitacional Dr. Gilberto Rossetti, no Município de Mococa/SP:
1- Há possibilidade de providenciar os serviços de limpeza
nas seguintes áreas?
e Área Comercial L: com 799,61 m? localizada entre as Ruas
Waldemar Miachon, Eufrosino Germano Martins e Padre Argílio Malatesta;
e Área Comercial E: com 738.62 m? localizada entre as Ruas
Miguel Pricoli Sobrinho, Antonio Marchesini e Avenida Padre João Bueno Gonçalves:
e Área Comercial B: com 955,25 mº localizada entre as Ruas
Honório Ferreira Pinto, Secondo Brisighello e Avenida Padre João Bueno Gonçalves;
e Área Comercial C: com 1092,00 mí localizada entre as Ruas
José Coimbra Duarte, Natal Batistela e Antonio Gonçalves Soares.
2- As áreas são destinadas estritamente ao comércio?
3- A COHABIRP possui campanha de divulgação aos
interessados em adquirir as áreas? Se sim, qual? Se não, quais providências os
interessados devem adotar? A COHAB/RP poderia intensificar os meios de
divulgação?
4- A COHABIRP poderia atuar com a Prefeitura Municipal de
Mococa/SP no sentido de alterar a legislação de destinação dessas áreas para a
construção de moradias individuais ou coletivas para atender a população? Quais
providências poderão ser adotadas?
5- Anexamos fotos das áreas para melhores análises.
Folha 02.
REQUERIMENTO Nº. 502 /2014.
Justificativa:-
As áreas de propriedade da COHAB/RP existentes no Município
de Mococa/SP há aproximadamente 30 anos, necessitam de uma ampla limpeza haja vista
que a vegetação está alta e há grande acumulo de entulhos, situação que vem contribuindo
com a proliferação de animais peçonhentos entre outros fatores que oferecem sérios riscos
à segurança, saúde e bem estar da população.
A Prefeitura Municipal de Mococa realiza os serviços de
fiscalização das áreas e desenvolve ações visando conscientizar a população sobre a
importância da limpeza urbana, mas infelizmente nos deparamos com pessoas
irresponsáveis que irregularmente transformam imóveis vazios em locais de descarte de lixo
e entulho. O descarte irregular desses materiais causa inúmeros transtornos às residências
vizinhas, inclusive, na última limpeza realizada pela COHAB/RP em uma das áreas, a
máquina atingiu o muro de uma residência que tempo depois acabou caindo. Uma sugestão
para a solução do problema seria o cercamento de alambrado das áreas.
Outra questão, é com relação a destinação dessas áreas.
Conforme foi constatado pela própria COHAB/RP as áreas são destinadas ao comércio e
até a presente data não houve interessados para aquisição, o que poderia ser justificado
pela deficiência da publicidade sobre os meios de aquisição das áreas.
Seria de grande valia que essas áreas, dentro da legislação
vigente é claro, fossem destinadas ao interesse social, por meio de moradias individuais ou
coletivas para atender a demanda habitacional do Município de Mococa, principalmente para
atender famílias de baixa renda que lutam peia tão sonhada casa própria.
Cientes dos compromissos do Dr. Silvio Geraldo Martins Filho à
frente da Companhia Habitacional Regional de Ribeirão Preto/SP e de toda sua equipe de
funcionários e colaboradores, apresentamos o requerimento e aguardamos especial atenção
ao pedido.
EDUARDO ANTÔNIO BAIS]
lê Baisi - Vereador/DEM
“SÉRGIO ROBERTO DE SOUZA