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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
Data Rubrica
06/04/2022 E
Presidente
REQUERIMENTO Nº Jão /2022. Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, através do Departamento de Saúde,
acerca do horário dos profissionais de medicina
atuantes na UPA.
EXMA. SRA. PRESIDENTE,
REQUEREMOS à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, no
sentido de ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Mococa, Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua
Excelência, por meio do Departamento de Saúde, informe acerca do horário dos profissionais de medicina
atuantes na UPA, a saber:
1. Como funciona a escala dos horários dos médicos da UPA: tem horário fixo de
descanso? Há acomodação específica para o repouso dos médicos que fazem jus ao
horário de descanso? Quais médicos têm direito à hora de intervalo para repouso?
2. Qual é o número de profissionais médicos, por contrato, para o pleno
atendimento à demanda da população, na UPA? Quais são os parâmetros utilizados
para se dimensionar o quadro de médicos para a demanda da UPA?
Justificativa:
No exercício da prerrogativa constitucional parlamentar de fiscalizar os atos
praticados pelo Poder Executivo e com fulcro nas disposições legais da Lei Orgânica do Município, solicito
as informações acima elencadas, a fim de obter amplo conhecimento das questões de interesse social.
Plenário Jenerando Ribeiro da Silva, 06 de abril de 2022.
NILTON CÉSAR GREGHI
Prof. Batata - Vereador/REPUBLICANOS
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