materia nº 354/2014

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
EMENTA
Reitera informações à Exma. Sra.
Prefeita Municipal acerca dos imóveis
utilizados pelos Departamentos e ou
Repartições Municipais, de propriedade
ou posse da Administração Municipal.
REQUERIMENTO Nº. aG4 /2014.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Excelentíssima
Senhora Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que Sua Excelência, por meio do
Departamento competente, informe a esta Casa de Leis, o seguinte, acerca dos imóveis
utilizados pelos Departamentos e ou Repartições Municipais, de propriedade ou posse da
Administração Municipal.
1)- Encaminhar relatório detalhado dos imóveis que funcionam
os Departamentos ou Repartições Municipais, seja de propriedade e ou posse da
Administração Municipal.
2)- Especificar a situação do imóvel “próprio”, ou “posse”,
cessão, etc, bem como seus legítimos proprietários.
3)- Especificar os endereços e os órgãos municipais locados
em cada um dos imóveis.
Justificativa:
encaminhar o Ofício nº. 167/
Lei Orgânica do Município
No último dia 24 de março a Senhora Prefeita encaminhou à esta
Casa o Oficio nº. 270/2014 em resposta ao Requerimento nº. 1291/2013. Ocorre que
não foi respondido integralmente, razão pela qual reitero o pedido.
Plenário Venerando Ri